A renovação automática da CNH para bons condutores é uma das mudanças mais inteligentes e modernas já propostas na política de trânsito brasileira. Não se trata de afrouxar regras, mas de substituir um modelo burocrático e indiferenciado por uma regulação baseada em comportamento, risco e evidência empírica.
Durante décadas, o sistema tratou igualmente quem dirige bem e quem dirige mal. A literatura de gestão mostra que isso é ineficiente. Como demonstram Bengt Holmström e Michael Jensen, incentivos só funcionam quando recompensas e custos são claramente associados ao comportamento observado. Tratar todos da mesma forma elimina o estímulo à boa conduta.
A entrada do condutor no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) corrige essa distorção ao introduzir a diferenciação positiva: quem mantém bom histórico enfrenta menos custo, menos atrito e menos burocracia. Isso produz três efeitos imediatos e mensuráveis:
- Redução de custo e fricção para quem apresenta baixo risco;
- Incentivo direto ao comportamento responsável, reforçando normas sociais positiva;
- Liberação da capacidade estatal para focar em condutores reincidentes e de alto risco.
Esse desenho segue exatamente o que a ciência comportamental recomenda. Estudos inspirados em Richard Thaler mostram que recompensas simples, previsíveis e recorrentes moldam comportamento de forma mais duradoura do que punições isoladas. O indivíduo passa a “ganhar” ao fazer certo, não apenas a “perder” ao errar.
É por isso que países com os melhores indicadores de segurança viária — como Canadá, Reino Unido, Alemanha e países nórdicos — adotam processos simplificados para condutores com bom histórico. Não são sistemas mais frouxos. São sistemas mais inteligentes, baseados em dados e gestão de risco. Além disso, a renovação automática aumenta a adesão ao sistema: menos CNHs vencidas, cadastros mais atualizados e maior confiabilidade regulatória. Isso é ganho de controle institucional, não perda.
O ponto central é simples É é focado no conceito de segurança moderna que não se constrói com rituais burocráticos, mas com informação, incentivos corretos e fiscalização focalizada. A renovação automática não elimina o controle, ela o reposiciona. Sai o controle cego, entra o controle baseado em risco. O Estado deixa de desperdiçar energia com quem anda certo e passa a concentrar esforços onde o perigo é real. Em síntese, trata-se de uma política tecnicamente sólida, alinhada às melhores evidências científicas, justa com o cidadão responsável, e mais eficiente para o Estado. Pois não premia o erro. Reconhece o acerto. Não enfraquece a segurança. Eleva o nível do sistema. Essa mudança não é apenas normativa.
É uma mudança de mentalidade e é exatamente o que o trânsito brasileiro precisa. Mudar o Mindset!
George Santoro
