Por George Santoro

A previdência estadual de Alagoas não começou com estrutura definida. Funcionava como uma ONG improvisada, com processos dispersos, pouca formalização e decisões sem método claro. A reorganização exigiu reconstrução completa. No início, a mudança não foi compreendida pela mídia nem por parte dos servidores. O tempo revelou o sentido das medidas. Hoje, Alagoas é referência nacional em governança previdenciária, tanto no regime próprio quanto na previdência complementar.

As transformações ocorreram na gestão do então governador e atual ministro Renan Filho. O mesmo ritmo de inovação que marcou a previdência estadual seria depois reproduzido no Ministério dos Transportes. O método, a disciplina e a centralidade em processos tornaram-se características permanentes do estilo de gestão.

A reestruturação começou pela governança. Criaram-se comitês de investimentos, riscos, conformidade e auditoria. Servidores dos três Poderes passaram a integrar colegiados com funções delimitadas. A composição dos conselhos deixou de depender apenas de indicação e passou a ocorrer por eleição direta dos servidores, em processo público e com mandatos definidos. As decisões passaram a exigir registro, justificativa e acompanhamento.

Em seguida, vieram as normas. A política de investimentos foi revista e passou a adotar limites, critérios de seleção, métricas de risco e rotina trimestral de avaliação de instituições financeiras. A equipe técnica foi capacitada, certificada e estruturada em funções separadas: análise, execução e controle. A divulgação permanente de atas, relatórios e composição da carteira tornou a transparência parte do funcionamento cotidiano.

Esta semana um episódio nacional reforçou a importância do método. Diversos fundos de pensão aplicaram recursos em títulos do Banco Master e em instrumentos com risco incompatível com regimes previdenciários. A ausência de comitês independentes, de análise de crédito e de critérios de diversificação permitiu exposições inadequadas. O caso funcionou como demonstração concreta dos riscos de decisões sem respaldo técnico. Há muitos outros casos semelhantes no passado em investimentos em FIPs e até em debêntures perpétuas.

A previdência complementar de Alagoas seguiu o mesmo caminho de governança e método. Regulamentos claros, participação dos servidores, seleção competitiva de gestores e supervisão contínua consolidaram o modelo como referência para outros estados.

Os resultados apareceram em certificações nacionais:

– Selo Pró-Gestão RPPS (níveis I, II e III),

– Prêmio Destaque Brasil de Investimentos – ANEPREM,

– reconhecimentos da ABIPEM,

– certificações de boas práticas da CNM.

Os prêmios não resolvem o passivo, mas indicam que a estrutura funciona segundo padrões exigidos para a preservação do patrimônio previdenciário.

A previdência existe para enfrentar décadas. O modelo construído em Alagoas, antes alvo de dúvida, tornou-se referência. A passagem de uma lógica semelhante à de uma ONG para um sistema com governança estável, participação direta dos servidores e processos auditáveis não ocorreu por acaso. Foi resultado de método, continuidade e disciplina. A condução do ministro Renan Filho mostrou que o mesmo padrão pode ser aplicado a outras áreas do Estado, como se vê hoje no Ministério dos Transportes.