Não existe modelo perfeito para escolha de um juiz da Suprema Corte em nenhum lugar do mundo. Todos os caminhos apresentam virtudes e problemas. O melhor é uma escolha exclusiva do chefe de governo de plantão? Há bons argumentos contra e a favor. O Brasil segue esse padrão clássico, no qual a prerrogativa é do presidente da República, e ninguém tasca. Mais ou menos. A palavra final é do Senado. Uma via semelhante à dos Estados Unidos e de outras nações. Executivo e Legislativo combinados.

A cada vez que uma vaga se abre no Supremo brasileiro, voltamos a debater teses e propostas acerca desse delicado rito no regime democrático. Além da forma de escolha, há desacordo sobre limite de idade, tempo de permanência e modos e critérios para eventual destituição. Em todas as situações, é impossível achar consenso.

Um ministro do STF fica na cadeira até os 75 anos de idade, quando é aposentado compulsoriamente. Esse limite já foi de 70 anos. Nos meios jurídico e político, muitos defendem que deveria ser fixado um mandato – a proposta mais comum é de 10 anos. No sistema atual, juízes podem chegar perto de quatro décadas no posto.

Nos últimos anos, é claro, o Judiciário também foi arrastado para o epicentro da guerra ideológica e das disputas políticas. Mundo afora, todo ensaio de autoritarismo passa pela ocupação das Supremas Cortes – e tanto faz se o regime é de esquerda ou de direita. Não foi por acaso que Bolsonaro passou quatro anos no ataque ao STF.

Pelas circunstâncias políticas que emergiram sobretudo a partir de 2018, foi a extrema direita que encampou o discurso de dobrar o Supremo. As manifestações de rua e a atuação de uma bancada no Senado não deixam dúvida quanto a isso. Dezenas de pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foram apresentados.

Voltando às ideias sobre escolha de ministros, o México chutou o pau da barraca – e instituiu eleição direta para os integrantes de seu tribunal máximo. Mas não apenas. Em junho deste ano, os mexicanos foram às urnas para eleger todos os membros do Judiciário. Todos. De juízes da primeira instância aos nove da Corte Suprema.

A medida – inédita em todo o mundo – foi levada a cabo pelo governo da presidente Claudia Sheinbaum, historicamente ligada à esquerda. Isso só foi possível porque na eleição do ano passado o grupo da candidata vitoriosa também obteve ampla maioria no parlamento. A novidade provoca um terremoto institucional que está em andamento. Analistas do país se mostram perplexos e dizem temer uma bagunça generalizada.

Nos Estados Unidos, o povo elege juízes regionais. Na América do Sul, a Bolívia faz eleições diretas para o tribunal máximo desde 2011. Mas nenhum país chega nem perto do que o México acaba de aprontar. Um juiz regional ou federal não precisa mais fazer concurso. Basta ter formação em direito – e ganhar no voto. O suspense de todos os lados é sobre os efeitos que estão a caminho. Por agora, a incerteza é geral.

Estamos longe de tamanha virada de mesa, digamos assim. Luís Roberto Barroso antecipa sua aposentadoria no STF em oito anos, pega o boné e dá a Lula mais uma indicação neste mandato. Ele já indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na imprensa, os candidatos são expostos a cada clique. Sem eleição direta, a caneta é do presidente.

Para não ficar em cima do muro – algo que este blog, salvo engano, não costuma fazer –, eleição direta para juiz soa extravagante demais. Sou contra. Sem querer esticar a conversa, até para reitor de universidade, o voto direto, penso, paquera a demagogia.