O Ministério Público Federal em São Paulo pretende nada menos que tirar do ar a rádio Jovem Pan, com sede paulista e emissoras afiliadas por todo o Brasil. A investida está nas alegações finais de uma ação popular movida pelo próprio MPF na Justiça Federal. Segundo a acusação, a rádio difundiu informações falsas para turbinar discursos que defendiam golpe de Estado. A iniciativa configura censura e abuso de autoridade.

A ideia que embala a entidade fiscalizadora é uma ilustração sem retoques de um padrão descabido. Mais uma vez, promotores tomam para si um papel que não lhes cabe. Mais uma vez, a entidade age como se tivesse superpoderes. Pretende regular a vida do país a partir de cacoetes de mandonismo que devem ser repudiados com ênfase. Tirar do ar um meio de comunicação?! Decidir sobre o direito de escolha de milhões de pessoas?!

Isso é coisa muito séria. Não deve ser tratada a partir do que pensam dois ou três doutores do Ministério Público. Diz a ação: “Como se viu, ao longo de ao menos um ano, a emissora sistematicamente veiculou, perante dezenas de milhões de ouvintes, conteúdos que sem quaisquer provas desacreditaram o processo eleitoral de 2022”.

O órgão afirma ainda que as “informações falsas” divulgadas pela rádio “atacaram autoridades e instituições da República, que incitaram a desobediência às leis e a decisões judiciais, que defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos...”. Essas afirmações sustentam o pedido do MPF?

De jeito maneira. Faço a última citação do que afirma o MPF, e vejam que delicado. O texto diz que “ficou provado que a Jovem Pan abusou gravemente de sua liberdade de radiodifusão”. Peraí. Quem pode atestar uma hipótese subjetiva como essa?

O órgão que deve zelar pelo respeito à lei e defender o interesse público não pode se valer de ilações. A ação cita o julgamento de Bolsonaro, como se a emissora tivesse ligação direta com o processo da trama golpista. É quase uma chicana retórica.

Para deixar claro, e para ressaltar o mais relevante, a Justiça não pode acatar esse arreganho de truculência persecutória baseado em achismo e opiniões vagas. Ninguém deu ao MPF a prerrogativa de atuar como censor da realidade pública brasileira.

Não importa se uma pessoa – ou uma multidão – considera a linha editorial da emissora abominável. Tirar a Jovem Pan do ar seria uma violência, uma censura de tamanha amplitude como jamais se viu no país. Aqui, sim, seria cassar a liberdade de expressão.