Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro deve começar a cumprir a sentença em pouco mais de dois meses. É o que avaliam advogados e juristas a partir dos próximos passos após a decisão da Primeira Turma do STF. O tribunal precisa divulgar o acórdão do julgamento, o que deve ocorrer dentro de até 60 dias. Em seguida, a defesa terá cinco dias para apresentar os recursos cabíveis. O mérito do caso não está mais em debate.

Em outras palavras, o Supremo não vai reavaliar a sentença, se Jair é ou não culpado pelo golpe de Estado e mais quatro crimes. Isso está sacramentado e não tem retorno – salvo uma reviravolta “fora das quatro linhas”. Os recursos de advogados miram uma redução do tamanho da pena e uma tentativa de evitar o regime fechado.

E aí entra talvez a principal questão pós-julgamento. Pelo resultado no STF, o ex-presidente começa a cumprir a pena na cadeia. Relator da ação penal, cabe a Alexandre de Moraes decidir o local no sistema penitenciário que irá hospedar Jair Messias. Em situações normais, ele seria levado para o complexo da Papuda, em Brasília. 

O presídio de segurança máxima na capital federal (foto) já abrigou políticos de alta voltagem como Paulo Maluf e José Dirceu. Na Folha, a jornalista Mônica Bergamo informa que essa possibilidade faz Bolsonaro “entrar em pânico”. A segunda hipótese seria um quartel do Exército, mas as Forças Armadas rejeitam essa solução.

Depois do processo traumático no qual militares viram a instituição enxovalhada, conviver com Bolsonaro “dentro de casa” seria um problema e tanto. Nesse caso, certamente a área da unidade militar se transformaria em local de aglomeração de apoiadores do condenado. Aliás, a sentença prevê a perda da patente do capitão.

O terceiro endereço para o início do regime fechado pode ser a sede da Polícia Federal em Brasília. Aqui, o precedente é inevitável. Quando condenado por Sergio Moro, Lula cumpriu 580 dias de reclusão na PF de Curitiba. Foi uma “concessão”, uma “deferência” por se tratar de ex-presidente da República. Se faz sentido para um, vale para outro.  

Além do cargo que exerceu, o estado de saúde de Bolsonaro pode influenciar na decisão de Moraes. Pelo que andam falando os advogados, eles devem tentar na verdade a prisão domiciliar. A alegação principal seria mesmo o quadro debilitado do cliente. Moraes tem de manter o padrão do julgamento: não é vingança, é respeito à Lei.