A Justiça de Pernambuco confirmou, na última semana, o recebimento da denúncia criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, sob o número 0000036-78.2025.8.17.5640, e já começa a impactar o cenário político local.
A acusação foi formalizada pelo Ministério Público de Pernambuco após a prisão em flagrante de Márcio Lima, ocorrida em 16 de janeiro de 2025. O ex-prefeito foi detido por agentes da Polícia Civil da 154ª Circunscrição de Brejão, sob a suspeita de porte ilegal de arma de uso restrito, conduta tipificada como crime no Estatuto do Desarmamento.
Na decisão, a juíza responsável pelo caso declarou haver indícios suficientes de autoria e materialidade, justificando o recebimento da denúncia. “Recebo a denúncia”, afirmou a magistrada, afastando, neste momento processual, a possibilidade de absolvição sumária.
Com o andamento da ação penal, Márcio Lima foi oficialmente citado e terá 10 dias para apresentar sua defesa prévia. Caso não se manifeste dentro do prazo legal, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco assumirá sua representação judicial. A Justiça também advertiu que falhas na defesa poderão acarretar sanções disciplinares aos advogados eventualmente responsáveis.
Se for condenado, o ex-prefeito poderá ter seus direitos políticos suspensos, o que o tornaria inelegível enquanto perdurar a pena, impedindo-o de disputar ou ocupar cargos públicos durante o período da sanção.
