O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado nesta quinta-feira (13) para cobrar a reforma completa da delegacia de Paulo Jacinto, no Agreste. A Promotoria de Justiça de Quebrangulo, responsável pelo caso, afirma que o prédio apresenta condições precárias de funcionamento e coloca em risco servidores e a população.
De acordo com o promotor Guilherme Diamantaras, que conduz o processo, a ação foi movida após inspeções e relatórios técnicos apontarem infiltrações, cupins, fiação elétrica comprometida e risco de incêndio. O imóvel também não possui portas, janelas nem muro perimetral, o que agrava a insegurança do local.
A unidade funciona atualmente com apenas três servidores — um delegado, um escrivão e um chefe de operações — sem agentes nem equipe administrativa, o que, segundo o MP, inviabiliza o trabalho policial.
O Ministério Público pediu que o Estado realize reparos urgentes nas redes elétrica e sanitária, elabore um projeto de reforma completa e reforce o efetivo da unidade. A ação solicita ainda uma decisão judicial que obrigue o governo a adotar as medidas emergenciais imediatamente, sob pena de multa diária.
“O cenário é de colapso estrutural. O Estado tem o dever de oferecer condições dignas de trabalho aos servidores e garantir o direito à segurança da população”, afirmou o promotor Diamantaras. Ele destacou que o MP continuará acompanhando o caso até que a delegacia seja completamente reestruturada e volte a funcionar de forma adequada.
