O Ministério Público Federal em Alagoas pressionou o Município de Maragogi para que apresente, em até 30 dias, um relatório atualizado sobre as obstruções nos acessos à Praia de São Bento, garantindo o direito da comunidade pesqueira tradicional à passagem livre.
A cobrança ocorreu em reunião realizada nesta quarta-feira (6), que reuniu ainda ICMBio, SPU/AL e representantes da Associação de Pescadores, Marisqueiras e Aquicultores de São Bento (Apemasbe), em decorrência de denúncias sobre cercamentos ilegais e dificuldades crescentes dos pescadores para exercerem suas atividades.
Durante o encontro, conduzido pela procuradora da República Juliana Câmara, o MPF cobrou do Município o cumprimento dos compromissos assumidos, especialmente a entrega do relatório detalhado sobre os acessos à praia, que até o momento não foi apresentado. O documento é fundamental para identificar áreas obstruídas, responsáveis pelos cercamentos e para planejar as intervenções necessárias.
Representantes da comunidade pesqueira relataram que a obstrução dos caminhos dificulta o trabalho artesanal, restringindo espaços para guardar equipamentos, realizar a manutenção das embarcações e acessar o mar. Eles reforçaram a necessidade de pelo menos oito acessos livres para garantir a sustentabilidade das atividades tradicionais.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU/AL) informou que encontrou cercamentos ilegais na região da foz do Rio Salgado, área utilizada historicamente pelos pescadores e marisqueiras. Contudo, a autarquia ainda não conseguiu localizar os responsáveis pelas obstruções para efetuar as notificações. Também permanece incerta a situação fundiária do local, levantando suspeitas de ocupação irregular em terras da União.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou a consultoria técnica contratada pela SPU, que em março promoveu uma oficina com a comunidade local. O trabalho está em fase final e deve fornecer subsídios para a regularização e ordenamento do uso do território.
Para a procuradora Juliana Câmara, a articulação entre órgãos é fundamental para equilibrar a preservação ambiental com os direitos das populações tradicionais. “O acesso ao mar é essencial para a subsistência dessas famílias. O MPF seguirá atuando para que as obras respeitem os direitos dessas comunidades e garantam o uso sustentável do território por todos”, afirmou.
Como próximos passos, o MPF determinou prazo de 30 dias para que o Município de Maragogi apresente informações completas sobre a situação dos acessos à Praia de São Bento, incluindo possíveis obstruções e responsáveis. A SPU também será oficiada para entregar o resultado da consultoria e realizar nova fiscalização na área do Rio Salgado.
Além disso, o Ministério Público Federal alertou para a necessidade de que futuros processos de licenciamento de obras na região considerem garantias expressas de livre acesso para a comunidade pesqueira, evitando novos conflitos e prejuízos à população tradicional.
*Com informações da assessoria
Foto de capa: Sérgio Ricardo
