Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a suspensão imediata da greve dos servidores da rede estadual de ensino. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) será multado em R$ 5 mil por dia.
A paralisação, iniciada em 1º de julho, foi considerada pela Justiça como um risco aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o acesso à educação e à alimentação. Embora o direito de greve tenha sido reconhecido, o TJAL apontou o “perigo de dano correlato e insofismável” decorrente da continuidade do movimento.
Para assegurar o cumprimento da decisão, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) informou, por meio de nota oficial, que os dias não trabalhados pelos servidores grevistas começarão a ser descontados a partir desta sexta-feira, 1º de agosto. Veja a nota na íntegra:
"A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0807850-70.2025.8.02.0000, informa que o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).
A decisão reconhece a educação como um serviço público essencial e visa garantir a continuidade do atendimento na rede estadual, além de preservar os direitos das crianças e adolescentes ao ensino e à alimentação.
Para garantir o pleno funcionamento das atividades escolares e o cumprimento da ordem judicial, a Seduc aplicará, a partir de 1º de agosto, o desconto salarial dos dias não trabalhados, sem justificativa legal. A medida está respaldada em entendimento já consolidado pelo TJAL, que autoriza o desconto em caso de greve, sem prejuízo de eventuais acordos para compensação da jornada.
A Seduc reforça o compromisso com o diálogo e a construção de soluções que atendam aos interesses da educação em Alagoas. A prioridade é a retomada das aulas para evitar prejuízos ao calendário escolar e à aprendizagem dos estudantes."
*Com informações da Seduc/AL
