Após a publicação do meu texto sobre o Instrumento Normativo nº 001/2025 da Secretaria de Comunicação do Estado de Alagoas (Secom/AL), recebi diversas mensagens de jornalistas e comunicadores. Alguns me parabenizaram pela análise crítica, outros trouxeram ponderações importantes. Muitos disseram conhecer o secretário e acreditam que suas intenções foram as melhores possíveis. Outros afirmaram que, diante do vácuo normativo existente, qualquer iniciativa já representaria algum avanço.

Quero deixar claro que escrevi esse texto como articulista livre e independente do portal Cada Minuto, espaço que sempre me permitiu expressar o que penso com total liberdade, sem qualquer tipo de restrição, mesmo quando o tema não agrada ou não está alinhado à linha editorial do site. Sempre fui respeitado na minha autonomia intelectual e política, e isso é algo que valorizo profundamente. Escrevo também como ativista político de esquerda, educador engajado e cidadão do Estado de Alagoas. Fiz uma leitura crítica do instrumento normativo publicada no Diário Oficial com base em diálogos com comunicadores independentes, profissionais da área e a partir da minha trajetória política. O tom que utilizei pode ter sido duro, mas foi, acima de tudo, honesto, franco e respeitoso. Busquei problematizar os aspectos que considero frágeis ou potencialmente prejudiciais na norma apresentada.

Tenho plena consciência da complexidade do cenário político e midiático em Alagoas. Sabemos que há uma proliferação de sites e blogs que sequer são administrados por profissionais da comunicação, muitos com vínculos diretos com prefeituras, parlamentares ou lideranças locais. Parte significativa desse universo atua de forma irresponsável, replicando conteúdos sem curadoria, sem checagem, com uso indiscriminado de inteligência artificial (do card ao texto) sem qualquer compromisso com o jornalismo. Muitos vivem de extorsão, ameaçando figuras públicas com publicações oportunistas ou cobrando para não publicar.

Esse modelo é nocivo e deve ser criticado com firmeza. Mas, ao mesmo tempo, é essencial reconhecer e valorizar o trabalho de blogs e sites independentes, especialmente aqueles situados em regiões periféricas ou socialmente vulneráveis. Muitos deles produzem conteúdo relevante, plural e engajado, mesmo sem a estrutura dos grandes portais. São vozes que, mesmo com menor alcance, cumprem um papel social imprescindível.

E é justamente aí que reside meu principal alerta: ao estabelecer critérios técnicos rígidos e centralizadores, o instrumento normativo corre o risco de excluir esse universo simbólico e real da comunicação alternativa, crítica e descentralizada. Ao invés de ampliar o acesso, pode acabar concentrando a publicidade institucional nas mãos dos grandes grupos de mídia, reforçando desigualdades históricas no ecossistema informativo.

Outro ponto extremamente preocupante é o modelo de credenciamento e controle previsto na norma. A Secom/AL concentra sozinha o poder de avaliar, credenciar e descredenciar os veículos, sem qualquer instância recursal externa. Isso abre espaço para arbitrariedades. E se um veículo cumprir todos os critérios, mas for excluído por razões ideológicas? E se outro, sem cumprir as exigências, for mantido por conveniência política?

Por isso, acredito que parte da solução passa pela construção de dois mecanismos estruturantes. Primeiro, a criação de uma lei estadual específica sobre publicidade digital, que estabeleça critérios públicos, transparentes e democráticos para a destinação de recursos nessa área. Segundo, a formação de um Conselho Estadual de Comunicação Social, com representação plural da sociedade civil, das instituições de educação superior, do Sindjornal, do poder público e dos diversos segmentos da mídia, capaz de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de comunicação do Estado.

Reafirmo, portanto, que minha crítica não se dirige a pessoas, nem se resume a um julgamento de intenções. Trata-se de um posicionamento técnico e político sobre os rumos da comunicação pública em Alagoas. O debate precisa continuar, com crítica, mas também com proposições. Que possamos, como sociedade, construir um modelo de comunicação mais justo, democrático, transparente e comprometido com a diversidade de vozes e territórios que formam o nosso Estado.