O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na gestão de tributos federais pela Prefeitura de Pariconha, no Sertão alagoano, entre os anos de 2005 e 2012.

A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta terça-feira (20) e tem como foco possíveis compensações indevidas relacionadas a contribuições previdenciárias, além dos tributos do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O caso foi formalizado por meio da Portaria nº 0009/2025, convertendo o Procedimento Preparatório nº MP 06.2021.00000485-2 em Inquérito Civil Público. A apuração está sob sigilo e é conduzida pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Água Branca.

De acordo com o MP, a medida se baseia em uma representação que aponta para possíveis atos de retenção e sonegação de valores devidos à União. O objetivo é proteger o patrimônio público e garantir o cumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Procurado pelo CadaMinuto, o Ministério Público informou que se trata de um procedimento antigo, remetido pelo Ministério Público Federal (MPF) com declínio de atribuição. “O promotor irá instruir e averiguar se procede. Logo, não há muito o que fornecer no momento”, informou a assessoria do órgão.