O programa “João e Maria”, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, recebeu nesta quarta-feira (23) a visita do consultor Felipe Olegário, representante do Prêmio Innovare.
A prática, idealizada e coordenada pela juíza Soraya Maranhão, foi pré-selecionada para concorrer na categoria “Juiz” da premiação, que reconhece iniciativas inovadoras e eficazes na Justiça brasileira.
Durante a visita técnica, o consultor avaliou de perto o funcionamento da prática, ouviu depoimentos de mulheres beneficiadas e analisou dados e impactos sociais do programa. A análise do consultor visa verificar se o projeto é inovador, se pode ser replicado e qual sua relevância social, critérios fundamentais da premiação.
O programa atende crianças de zero a seis anos expostas à violência doméstica, tratando-as como vítimas indiretas dessas situações.
A partir da escuta qualificada da mulher no momento da solicitação de Medida Protetiva de Urgência (MPU), a equipe multidisciplinar do Juizado identifica crianças em situação de vulnerabilidade e providencia, de forma imediata, encaminhamentos prioritários a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
“Trata-se de uma prática replicável, de baixo custo, que usa a própria estrutura do Judiciário e ativa a rede de proteção social pela via judicial, superando entraves burocráticos e garantindo direitos da primeira infância com celeridade”, destacou a magistrada Soraya Maranhão.
O programa já atendeu 255 mulheres e 660 crianças e adolescentes desde sua criação, em novembro de 2023. Atualmente, 14 atendimentos seguem em acompanhamento pela equipe do Juizado.
Dentre as ações realizadas, destacam-se encaminhamentos para vagas em creches, atendimentos psicológicos, transferência escolar, auxílio-aluguel e outros direitos previstos na Lei Estadual nº 7.222/2022.
Uma das mães atendidas pelo programa relatou que a ajuda chegou no momento em que mais precisava.
“Eu já vinha tentando conseguir uma vaga em creche para minha filha e nunca conseguia. Com o encaminhamento do programa, fui até o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) mais próximo e fui atendida de imediato”, disse a mulher.
Ela conta que, no dia seguinte, a filha já estava na escolinha. “Além disso, consegui acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Esse projeto me acolheu de muitas formas”.
O consultor Felipe Olegário destacou a relevância da prática e sua capacidade de promover o acesso a direitos fundamentais de forma efetiva e interinstitucional.
“Fiquei muito impressionado com o projeto João e Maria, que contribui com a missão maior da Lei Maria da Penha, quebrando o ciclo de violência. Fico muito orgulhoso que o nosso Estado tenha uma prática tão importante para as mulheres que chegam aqui em situação de verdadeiro desespero”, afirmou Olegário.
O consultor também elogiou a condução da juíza responsável. “Sob a coordenação competente da doutora Soraya, o programa tem resultados impressionantes. Fiquei muito otimista de que essa prática se espalhe por toda Alagoas, desejando toda a sorte na concorrência ao prêmio”.
Também participaram da visita representantes da Secretaria de Estado da Primeira Infância de Alagoas (Secria); o secretário executivo, Gustavo Phillipe Rocha de Lima, e a gerente de Assistência Social, Ruany Caroline de Oliveira Silva.
"O Estado está para auxiliar com todo o processo desse projeto. A questão orçamentária é mínima para a gente, porque é só redirecionar o fluxo. O Estado tem todos os equipamentos para fornecer", frisou Ruany.
O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, com apoio de diversas instituições do sistema de Justiça e da sociedade civil, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Grupo Globo.
Foto de Capa: Assessoria
