O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou três policiais militares pelo homicídio de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, morto em 3 de maio de 2025, em Palmeira dos Índios, Agreste alagoano. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (27).
Segundo o MPAL, o adolescente não tinha condições de manusear arma de fogo, contrariando a versão apresentada pelos policiais envolvidos na perseguição.
De acordo com o laudo da Polícia Científica, Gabriel não poderia ter sacado ou disparado arma alguma enquanto pilotava a motocicleta, devido a limitações físicas e ao uso de capacete e mochila.
A denúncia apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, sob responsabilidade do promotor João de Sá Bomfim Filho, acusa os militares de homicídio qualificado na modalidade dolo eventual e fraude processual, por tentarem plantar a existência de uma arma usada pela vítima.
O Ministério Público aponta que o sargento responsável pelo disparo fatal agiu conscientemente, assumindo o risco de causar a morte de Gabriel, mesmo sem alegar intenção direta.
Testemunhas afirmaram ter ouvido apenas um disparo, e o exame de perfil genético realizado no revólver apresentado pelos policiais demonstrou que a arma nunca teve contato com a vítima, reforçando a versão de dolo eventual.
Além do autor do disparo, os outros dois policiais, ocupantes da viatura, foram denunciados por fraude processual em concurso de pessoas, por participarem de tentativas de manipulação de evidências e ajustes de narrativas após o crime.
O MPAL aponta que, elementos como omissões, relatos contraditórios e comportamentos posteriores indicam a assunção do risco típico do dolo eventual.
A denúncia também pede indenização mínima à família da vítima e afastamento cautelar dos policiais de suas funções públicas, além de outras medidas cautelares diversas da prisão. O caso segue agora à análise da Justiça.
