O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quinta-feira (24), uma reunião com representantes da Prefeitura de Porto de Pedras — por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Turismo — e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), para avaliar ações preventivas voltadas à preservação da Praia do Patacho, única no estado com a certificação internacional Bandeira Azul.
Coordenado pela procuradora da República Juliana Câmara, o encontro tratou de diversas frentes relacionadas à sustentabilidade ambiental da região. O IMA informou que, após vistoria em 14 empreendimentos locais, apenas um foi autuado por lançamento irregular de efluentes. Segundo os técnicos, as inspeções constataram o uso adequado de fossas sépticas, com destinação final em valas de infiltração — e não em sumidouros, prática proibida devido à presença de lençol freático superficial. Foi reforçada ainda a exigência de tratamento primário, com tanque séptico e filtro, antes da infiltração no solo.
Outro ponto debatido foi a situação dos canteiros de obras, especialmente no que diz respeito às condições sanitárias provisórias dos trabalhadores e à localização das estruturas temporárias. A procuradora Juliana Câmara destacou a importância do monitoramento constante dessas áreas, já que impactam diretamente o meio ambiente e as condições de trabalho.
Durante a reunião, também foram apresentados os resultados mais recentes das análises da água. Após ajustes metodológicos no laboratório, em conformidade com as exigências do Programa Bandeira Azul, os índices permaneceram dentro dos limites estabelecidos para manutenção da certificação.
No entanto, o crescimento de novos empreendimentos na região reforça a necessidade de vigilância permanente. “Esses dados acendem um sinal de alerta. É fundamental garantir o tratamento adequado do esgoto para preservar conquistas importantes”, afirmou uma representante do município.
A possível inclusão da Praia de Lages no Programa Bandeira Azul, atualmente em fase piloto, também foi discutida. O IMA se comprometeu a responder, em até 15 dias, sobre a ampliação do monitoramento da balneabilidade nessa área.
A reunião abordou ainda a instalação de barracas elevadas, previstas no projeto de ordenamento da Praia do Patacho. Segundo a Prefeitura, as estruturas foram planejadas para evitar áreas ambientalmente sensíveis, seguindo os critérios estabelecidos pelo projeto-piloto do programa. Também foi discutido o plano de recuperação da vegetação nativa (restinga) em locais com autorização para intervenção mínima.
Como encaminhamentos, o município deverá enviar, no prazo de 10 dias, o Plano Diretor atualizado ao MPF. Já o IMA deve apresentar o relatório completo das fiscalizações realizadas na região.
A Prefeitura de Porto de Pedras anunciou ainda que sediará, em maio do próximo ano, o Workshop Nacional do Programa Bandeira Azul — evento que reforça a relevância da certificação para o turismo sustentável e a imagem ambiental de Alagoas.
“A Rota Ecológica é um patrimônio coletivo. O monitoramento constante é essencial para assegurar que o desenvolvimento da região esteja alinhado com a preservação ambiental e para ampliar o reconhecimento por meio de novas certificações”, concluiu a procuradora Juliana Câmara.
