A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, estabelecendo que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto, o que, na prática, tornaria crime até os abortos permitidos pela legislação brasileira, tem dividido opiniões desde que foi aprovada, no final de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O CadaMinuto ouviu uma psicóloga sobre as possíveis consequências, na saúde mental das mulheres, do aborto e também de uma gravidez indesejada levada adiante, e conversou ainda com representantes dos movimentos feminista e pró-vida sobre o tema.

Necessidade de acolhimento

Questionada sobre quais as sequelas psicológicas que podem afetar as mulheres que abortam, independente de o aborto ser autorizado ou não por lei, a psicóloga Helouise Vieira disse à reportagem que "a decisão por um abortamento é um momento solitário e doloroso para a mulher e aqueles que a rodeiam, se ocorrendo quando a gravidez é indesejada, por motivo de resguardar a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo".

Helouise salienta ainda que a experiência de uma gravidez não desejada ou por orientação médica para não manter a gestação, por si só pode ser a causa de alguma culpa ou depressão futura. "É preciso conscientizar-nos que esses fatores por si já geram sofrimento emocional e o peso dos paradigmas que existem por trás deste tema só pioram as possíveis sequelas psicológicas que podem existir pós-decisão por abortamento".

A psicóloga pontuou que um artigo publicado pelo British Journal of Psychiatry, em 2011, revisou 22 estudos sobre os efeitos do aborto na saúde mental feminina. A conclusão foi a de que o risco de doenças mentais é de 81% maior em mulheres que fizeram um aborto. A revisão também destacou que mulheres que abortam têm 34% mais chance de sofrerem ansiedade, 37% mais de depressão, 110% de risco de se tornarem alcoólatras e 115% mais risco de tentarem suicídio.

Contudo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirma em nota datada de 6 de agosto de 2018 que não há relação unicausal entre aborto e saúde mental, constatando que há impossibilidade de estabelecimento de relação uni causal entre o aborto em si e saúde mental das mulheres. Ressalto que o modo estigmatizante com que o aborto é tratado, por parte da sociedade, pode se configurar como fator de risco para a saúde integral das mulheres que realizam aborto no Brasil.

"É preciso que haja conscientização que a mulher que se vê nessa posição de tomada de decisão por um abortamento precisa ser acolhida para que possíveis sequelas psicológicas, que não são unilaterais como pontuado anteriormente, sejam minimizadas", explicou.

Sofrimentos intensos

A psicóloga abordou também as consequências psicológicas que podem acometer mulheres obrigadas a manter uma gestação em situações extremas, como nos casos de bebê anencéfalo, risco de morte para a mãe ou gravidez resultante de estupro.

"A saúde mental não é algo isolado, sendo também influenciada pelo ambiente ao redor. Isso significa que se deve considerar que a saúde mental resulta da interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Pode-se afirmar que a saúde mental tem características biopsicossociais," explicou.

Ela destaca que, ao se verem obrigadas a seguir com uma gestação não desejada, especialmente em casos de risco de vida ou quando o bebê é anencéfalo, as mulheres enfrentam sofrimentos emocionais intensos. "Os sofrimentos emocionais tendem a ser muito maiores tanto para ela quanto para a vida intrauterina do feto".

Helouise fez um alerta para a possibilidade de desenvolvimento de transtornos mentais graves nessas mulheres, que podem variar desde transtornos ansiosos, como ansiedade generalizada e transtorno de pânico, até transtornos psicóticos, como transtorno esquizoafetivo, transtorno psicótico breve e transtorno delirante.

Pesquisas de opinião

Sobre a PEC, o estudante Luiz Santos do Nascimento, integrante da Rede Nacional em Defesa da Vida, destaca que "essa é uma notável vitória que deve ser comemorada por todos militantes que defendem a vida desde a concepção e também exige um contínuo empenho para pressionarmos os congressistas até que tenhamos a tão desejada promulgação da PEC, que é o objetivo maior".

Ele destacou que a proposta não representa apenas o desejo dele ou dos movimentos Pró Vida, mas é amparada em pesquisas de opinião. "É uma intenção reta e clara de toda sociedade que sempre foi contra o aborto, agora devidamente refletida no parlamento, que em maioria, aprovou a tramitação da PEC em caráter de urgência e ganha força para ser aprovada sem alterações sensíveis no texto da Câmara", explicou.

O integrante da rede enfatizou que, uma vez aprovada e sem embargos do ativismo judicial, será possível "trabalhar com mais tranquilidade a conscientização de que o aborto nas circunstâncias que hoje apelam é, sem dúvidas, a pior decisão".

Ele argumentou ainda sobre os desafios que a mentalidade contraceptiva impõe. "Se matar não é escolha, nem mesmo no sistema penal, por qual razão permitir o assassinato em ambiente maternal?", questionou.

Tortura psicológica medieval

Ao Eufêmea, portal parceiro do CadaMinuto, a advogada especialista em Direito da Família e em violência contra a mulher, Andrea Alfama, analisou a aprovação da PEC que, conforme lembrou, ocorre  “no momento em que o país está absorvendo as revelações sobre as tentativas de golpe de Estado, a ala mais conservadora do Congresso Nacional traz novamente à tona as pautas de costumes, como forma de inverter as discussões e desviar a atenção da sociedade do que realmente importa”.

Para Andrea Alfama, sob o prisma jurídico, a PEC é “manifestamente inconstitucional”, já que contraria pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e fere diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais da Constituição.

Andrea também ressaltou a disparidade entre as punições previstas na PEC e as penas para crimes como o estupro edestacou os aspectos mais cruéis e desumanos da PEC, classificando-a como uma prática de “tortura psicológica medieval”, especialmente em casos de anencefalia ou quando a gestação coloca a vida da mãe em risco.

Ódio às mulheres

A professora e pesquisadora Elvira Barretto, do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFAL e do Grupo Diverge/CNPq, afirma que a PEC é uma manifestação de ódio às mulheres e representa um ataque direto aos direitos humanos.

“Ao obrigar mulheres a prosseguir com uma gravidez fruto de violência, o Estado as transforma em hospedeiras de algo que lhes trouxe dor, perpetuando o trauma e levando algumas ao suicídio. Outras, em situações graves de saúde, podem morrer antes ou logo após o parto. E aquelas que dão à luz bebês com anencefalia ingressam em um sofrimento psíquico tão profundo que, muitas vezes, não conseguem mais cuidar dos filhos que já têm”, afirmou.