Após o desimpedimento de dez desembargadores, em julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta terça-feira (28), o processo bilionário de falência da Laginha Agroindustrial, conglomerado de açúcar e álcool, que faz parte do grupo JL, continua no Tribunal do Estado.
Havia a possibilidade do caso parar no Supremo Tribunal Federal, já que 13 (treze) dos atuais 17 (dezessete) desembargadores membros do TJAL estavam impedidos de realizar o julgamento.
Isso ocorre porque pela Constituição Federal quando mais da metade dos juízes de um tribunal, em qualquer processo, estão impedidos, o STF tem que assumir o caso.
“Houve uma atualização dos impedimentos e suspeições, e atualmente 10 desembargadores estão desimpedidos”, informou a assessoria de comunicação do TJAL. Com isso, o processo agora seguirá no Tribunal.
Estão desimpedidos os desembargadores: Orlando Rocha, Domingos Neto, Elisabeth Carvalho, Tutmés Airan, Fábio Bittencourt, Carlos Cavalcanti, Ivan Brito, Paulo Zacarias, Márcio Roberto e o Juiz no exercício da desembargadoria Alberto Jorge.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, se declarou suspeito.
Dívidas bilionárias
O empresário e ex-deputado federal João Lyra, foi o fundador da Laginha Agroindustrial. Ele era pai de seis filhos, entre eles, Thereza Collor de Mello, viúva de Pedro Collor de Mello, o irmão do ex-presidente Fernando Collor.
A falência da empresa foi declarada em 2014, pelo TJAL após pedido de recuperação judicial em 2008, período em que o setor de açúcar e etanol foi duramente afetado pela crise financeira internacional.
Os números que cercam a falência são impressionantes, com dívidas que ultrapassam os bilhões. Relatórios indicam que a massa falida acumula cerca de R$ 1,9 bilhão em dívidas, embora estimativas sugerem que esse valor possa ser ainda maior.
Entre os débitos, destaca-se uma dívida tributária federal que chega a impressionantes R$ 3,4 bilhões, além de contendas com a Receita de Alagoas e Minas Gerais, somando respectivamente R$ 250 milhões e R$ 350 milhões.
