O Poder Judiciário de Alagoas aprovou a transferência de recursos provenientes de prestações pecuniárias e outros benefícios legais para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em resposta à situação de calamidade pública causada pelas enchentes e fortes chuvas recentes no estado.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Fernando Tourinho, e o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Domingos Neto, assinaram o ato normativo que trata do repasse.
Conforme o documento, o Juízo Criminal será responsável por realizar as transferências, seguindo as normas que regulamentam a destinação dos recursos das prestações pecuniárias.
Posteriormente, o Juízo deverá comunicar o número do processo e o valor encaminhado.