Uma mulher, vítima de violência doméstica, que residia na zona rural de um município alagoano, foi absolvida da condenação de 32 anos de prisão por não conseguir impedir que seu agressor abusasse das próprias filhas. A absolvição é resultado do trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

A absolvição foi obtida por meio de apelação apresentada pelo Defensor Público Adaunir Fiel, no qual a Defensoria Pública demonstrou que a mulher também era vítima do companheiro e somente não denunciou diretamente o crime por medo de colocar a vida dela e das filhas em risco. A assistida foi acompanhada pela Defensora Pública Josicleia Moreira, durante o julgamento.

Segundo o relato das filhas, os abusos à primeira filha começaram no ano de 2019, mas a mãe só tomou conhecimento em 2021, ficando horrorizada com o fato. Contudo, temendo a reação do marido caso denunciasse, ela orientou as meninas a pedir auxílio a parentes que residiam em Maceió, evitando assim colocá-las em perigo.

Após a denúncia, a família foi abordada pela polícia e pelo Conselho Tutelar. Na ocasião, a mãe admitiu saber sobre um dos abusos e, por isso, foi denunciada e acabou sendo condenada juntamente com o ex-companheiro. A mulher teve a pena fixada em 32 anos de reclusão em regime fechado.

Inconformada com a condenação e com a pena fixada, a Defensoria Pública recorreu da decisão, demonstrando que a cidadã não tinha condições de denunciar devido às agressões e ameaças que ela e as filhas sofriam. Vale destacar que o homem possuía arma de fogo em casa e, além dos atos de violência doméstica e abuso contra as filhas, também possuía passagens por crimes como roubo, espancamento e porte de arma.

Considerando os fatos apresentados pela Defensoria, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, aceitar o recurso, absolvendo a mulher das acusações, considerando o ambiente de abuso e ameaças em que viviam, ao mesmo tempo, em que manteve a condenação do homem.

*Com ascom DPE