A política brasileira tem uma tara pela criminalização generalizada. Se isso fosse um remédio eficaz contra qualquer tipo de violência, o Brasil seria um paraíso. Infelizmente, como se diz, na prática a teoria é outra. No Congresso Nacional, há uma inundação de propostas que alteram o Código Penal para elevar a punição a criminosos de todos os tipos. Outras iniciativas propõem a tipificação de certas condutas como novos crimes. 

O país aprovou em 2006 a chamada Lei Maria da Penha, que nasceu para enfrentar os milhares de casos de violência contra a mulher. Em 2015, aprovamos a lei do feminicídio com o mesmo objetivo. Punir com mais rigor, aumentando o tempo de prisão para autores de assassinatos de mulheres. Pois no ano passado, o número de feminicídio foi o maior desde a tipificação do crime. Tem algo errado.        

Demagogia, populismo penal e oportunismo eleitoreiro, está claro, não alcançam os resultados que a sociedade espera. E mesmo nos casos de boa-fé, infelizmente, mudar a legislação não leva aos objetivos pretendidos. Parece que estamos diante da seguinte constatação: o potencial criminoso não consulta o Código Penal para decidir sobre suas intenções delituosas. Mas a política fala mais alto.

Agora mesmo avança no Senado projeto de lei que aumenta o número de páginas do Código Penal para combater o “novo cangaço”. Provando que a tara não tem ideologia, o relator é o senador petista Fabiano Contarato. O projeto classifica como crimes a “intimidação violenta” e o “domínio de cidades”. O relatório foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia. As quadrilhas estão morrendo de medo. 

O chamado novo cangaço é uma expressão adotada pela imprensa para se referir à ação de gangs que invadem cidades para, geralmente, assaltar agências bancárias. Nessas investidas, os bandidos costumam fazer reféns, explodir imóveis e desligar o fornecimento de energia. A proliferação desses casos gerou uma série de TV que já vai para a segunda temporada. Sucesso de audiência.

É óbvio que o poder público não pode ficar inerte diante do avanço da criminalidade. Mas desperdiçar tempo com prosopopeia para as bibliotecas de cursos de direito não resolve nada. Por que diabos a boa e velha receita de investir em inteligência não se materializa? Provavelmente porque não tem o mesmo apelo do discurso do prendo e arrebento. Vamos continuar a enxugar gelo. A bandidagem agradece.