A partir do próximo mês, o trabalhador, seja CLT ou não, vai receber o novo salário mínimo de R$ 1.412. A vigência dessa atualização do mínimo começou em 1º de janeiro, porém, os pagamentos vão ser efetuados a partir de 1° de fevereiro.

Segundo o governo federal, aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios associados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também terão seu reajuste total aplicado a partir de fevereiro.

O novo valor do salário mínimo corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320, que foram válidos até dezembro de 2023.

Em entrevista ao CadaMinuto, o economista Cícero Péricles falou sobre o impacto do reajuste, qual o ganho real para o trabalhador e quem serão os maiores beneficiados.

O economista também falou que quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Ele também apontou qual seria o valor do salário mínimo ideal para o trabalhador brasileiro.

Confira a entrevista:

O aumento de 6,97% do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$1.412, era o esperado? E como o governo chegou a esse valor?

Sim, esse valor é o resultado do retorno do modelo negociado e aprovado ainda em 2007 entre Governo, Centrais Sindicais e empresas, que vigorou até 2019. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. Por esse acordo, o salário-mínimo voltou a ser corrigido pela inflação do ano anterior mais a taxa do PIB. No ano passado, a inflação ficou em quase 4% e a taxa de crescimento alcançou 3,0%. Esse valor era o esperado. 

Qual o ganho real e por que esse valor não sobe mais?

O ganho real é de 5,77%, se levarmos em conta o INPC/Índice Nacional de Preço ao Consumidor de maio do ano passado, quando entrou em vigor o salário de 2023. Por que esse valor não sobe mais rapidamente? Por um limite econômico estabelecido em três áreas: as prefeituras, principalmente as das pequenas localidades, que pagam salário mínimo a parte de seus servidores e não podem arcar com despesas maiores por falta de receita; as micro e pequenas empresas que têm na folha de pessoal uma de suas principais despesas financeiras e sofreriam um forte abalo se o salário subisse mais que a taxa de crescimento de seus negócios; e a Previdência Social que já paga benefícios a 33 milhões de aposentados e pensionistas.

Como esse valor de R$ 92 vai impactar na remuneração dos trabalhadores alagoanos e das pessoas que recebem benefícios sociais?

Em Alagoas, os números são muito expressivos: 588 mil pessoas recebem, mensalmente, 900 milhões de reais, o que significa mais de 10 bilhões de reais por ano. O sistema previdenciário, por ser deficitário, tem parte de suas despesas cobertas pelo Tesouro. Um aumento forte seria dramático para gestão do INSS. Como esse valor fica acima da inflação, igual ao que aconteceu no ano passado, o novo salário mínimo, assim como os pagamentos da Previdência Social, terão um poder de compra maior que o do ano anterior. O salário mínimo impacta mais fortemente na renda dos trabalhadores mais pobres, das mulheres trabalhadoras, como as empregadas domésticas

Todo trabalhador que trabalha no regime de CLT tem direito ao reajuste? Quais os casos em que este reajuste salarial não se aplica?

Todos os assalariados formais, que estão regido pela CLT, têm esse direito garantido, mas os trabalhadores informais também têm suas rendas influenciadas pelo valor estabelecido pelo salário mínimo, na medida em que esse valor é socialmente visto como a base a ser paga por todos os trabalhos, ainda que os informais não tenham contrato. 

Economicamente falando, qual seria o valor de um salário-mínimo ideal para o trabalhador brasileiro?

Existe uma instituição brasileira, o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que, desde os anos 1960, acompanha a evolução do salário mínimo real e sugere, mensalmente, um valor ideal, aquele que cumpriria a legislação trabalhista. O valor sugerido para janeiro de 2024 seria de R$6.300, que é quatro vezes mais alto que o pago atualmente. Um salário que cumpra a legislação é um objetivo a ser alcançado em muitos anos, talvez em duas décadas, se a atual política de valorização do salário-mínimo de elevação lenta for mantida.