É realizada, neste domingo (1º), a eleição para Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. Em Alagoas, serão 212 pontos de votação espalhados nos 102 municípios.
Os conselheiros eleitos ficam responsáveis por defender os direitos das crianças e dos adolescentes, por isso é importante que todos conheçam os candidatos e exerçam o direito do voto.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia. Eles podem atuar em parceria com as escolas e demais instituições que se abrem ao diálogo com diversas crianças e adolescentes, além dos profissionais que ali atuam.
Defesa dos direitos
Ao CadaMinuto, a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, explicou que, ao longo dos últimos meses, a pasta fez um trabalho de assessoramento e intermédio na comunicação entre as entidades envolvidas no processo de escolha para conselheiros tutelares, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que tudo transcorra da melhor forma possível, com lisura e transparência.
“Os municípios passaram por capacitações para orientação quanto à adesão de urnas eletrônicas para a realização do pleito. Eleitores de 78 cidades alagoanas votarão em urnas eletrônicas e isso é um avanço muito positivo”, comentou.
Ela pontuou, também, que o trabalho continua após a eleição: “Capacitaremos os conselheiros tutelares eleitos com o objetivo de formarmos profissionais capacitados para atuar na defesa intransigente dos direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes. É nossa responsabilidade e um compromisso do qual o Governo de Alagoas não abre mão”.
Importância da participação
Aline pontua que é fundamental que a população se envolva e participe ativamente desse processo. “O Conselho Tutelar recebe queixas, reclamações, solicitações e reivindicações que podem ser feitas por qualquer pessoa. Fortalecer esse órgão escolhendo membros preparados e comprometidos é proteger crianças e adolescentes das mais diversas formas de violência e de violação de direitos”, reforçou.
A titular da Secdef afirma esperar ‘um dia de grande movimento nos locais de votação’. Ela disse que, apesar do voto para esse processo de escolha não é obrigatório, mas possui grande significado social.
“O papel do conselheiro tutelar é salvaguardar os direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Precisamos levar isso em consideração na hora de definir nosso voto. Sabemos que, infelizmente, esses direitos são violados diariamente. Nossos candidatos precisam estar dispostos a encarar essa função com afinco e seriedade. Acreditamos que tudo vai transcorrer dentro da normalidade, trabalhamos por isso”, comentou.
Engajamento e comprometimento
Fernando Davino, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), explicou que a pasta disponibilizou a logística para acompanhar o pleito, como impressão das cédulas; urnas de votação; material didático; gerador de energia; lista de apoiadores; apoio da PM, DMTT, Ministério Público; capacitação dos candidatos; organização dos locais de votação e a divulgação do processo eleitoral para garantir transparência e acessibilidade.
“Nossa expectativa para a eleição deste domingo é extremamente positiva. Esperamos uma participação ativa da comunidade de Maceió, que irá escolher os conselheiros tutelares responsáveis por promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade”, avaliou.
Fernando acredita ainda que, com o engajamento da população e o comprometimento dos candidatos, serão eleitos conselheiros capacitados e dedicados, prontos para enfrentar desafios e contribuir para o bem-estar das futuras gerações.
Uso de urnas eletrônicas
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) cedeu 501 urnas eletrônicas, que serão utilizadas nos 78 municípios que observaram os prazos previstos no calendário técnico elaborado para o envio das informações e no treinamento para os voluntários que atuarão nos locais de votação.
“Sobre os 24 municípios que não terão o uso as urnas eletrônicas, o órgão esclarece que a decisão pela utilização de urnas convencionais – confeccionadas em lona - ficou a cargo dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) locais, que atuarão como responsáveis por toda organização e logística do pleito”, informou o TRE/AL, em nota.
Como votar
Qualquer cidadão com mais de 16 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral pode votar. Basta comparecer à região administrativa na qual está cadastrado e apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto.
Cada eleitor poderá votar em um candidato.
Os eleitores dos municípios que usarão urnas eletrônicas podem consultar seus locais de votação em um sistema que desenvolvemos aqui na Secdef.
Basta acessar http://sg.secdef.al.gov.br/consultalocalvotacao/ e seguir o passo a passo indicado. Já os eleitores das demais cidades devem procurar essa informação junto às prefeituras.
