O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu os depoimentos agendados para a CPI do MST na Câmara nesta segunda-feira (4). A sessão prevista para a tarde de hoje ouviria dois gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo, José Rodrigo Marques Quaresma.
O pedido para os depoimentos veio do deputado federal Fábio Costa. Ele pediu para que fosse esclarecido se o instituto prestava apoio organizacional a feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.
No entanto, a Assembleia Legislativa de Alagoas acionou o STF e afirmou que a conduta de servidores estaduais só pode ser analisada pelo Legislativo estadual. Dessa forma, a CPI no Congresso estaria extrapolando a competência investigativa.
O ministro Luís Roberto Barroso disse, na sua decisão, que o requerimento de criação da CPI do MST indica que a comissão investigaria "a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores", uma vez que "existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo".
Segundo Barroso, esse propósito, não justifica a convocação dos servidores de Alagoas. "A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos", diz Barroso.
Já que os depoimentos estavam marcados para hoje, Barroso deu uma decisão individual sobre o caso apenas para suspender a convocação. A decisão será pautada no plenário virtual do STF a ser realizada entre meia-noite e 23h59 desta terça-feira (5), onde os demais ministros do STF tomarão uma decisão conjunta.
