Nos dias 8 e 12 de Novembro acontecerá a Semana Nacional da Conciliação, que envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, em todo o país. As audiências de conciliação são orientadas pela Resolução 125/10, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

A iniciativa visa implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos, bem como aprimorar e incentivar os meios consensuais de resolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.

Por esta razão, cabe ao Judiciário estabelecer política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação – Resolução 125/10, do CNJ.

Na busca por soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL, temos o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, responsável pelos estudos e propostas para o aperfeiçoamento da política Judiciária de solução consensual de conflitos por meio de mediação, conciliação e pela compilação e envio ao CNJ dos dados da Semana Nacional de Conciliação, que tem como o Desembargador Dr. Tutmes Airan, como Coordenador Geral do NUPEMEC – AL, e o Magistrado José Miranda Santos Júnior, como Vice-Coordenador Geral do NUPEMEC, que considera: “A conciliação é o melhor caminho porque evita o processo. E quando já há o processo, ele é resolvido muito mais rapidamente”.

As audiências de conciliação serão realizadas por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e neste ano, de 2021, o TJ/AL, sempre inovando e com resultados positivos, terá o apoio e participação da CÂMARA AMANI, que será a primeira câmara privada a participar desse evento, sendo esta a primeira Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem credenciada junto ao TJ/AL.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ

, intitulada ‘Semana Nacional da Conciliação’, além de agilizar os processos das varas que participam, ressalta a importância da mediação e conciliação, que é a busca na resolução do problema sem a necessidade da interferência de um terceiro, e sim com a participação dos envolvidos, 

tornando as partes protagonistas da solução de seus litígios. E, acima de tudo, contribui com o fomento da Cultura da Pacificação Social.