A conexão das ruas com o mundo legislativo

18/10/2021 11:50 - Minuto Jurídico
Por Alberto Maya

Uma demanda que não é antiga, mas chegou ao poder público com os novos tempos e graças ao trabalho político de mulheres que perceberam a importância dessa ação. Foi assim que surgiu o Projeto de Lei de distribuição de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda sem condições financeiras de comprar o produto, prejudicando diretamente a vida social e escolar dessas jovens. Sou um homem e como tantos outros me sensibilizo muito com essa causa, pois percebo que são muitas meninas e mulheres em uma situação que às impossibilitam de estudar e trabalhar, o que gera reflexos econômicos e sociais perversos no médio e longo prazo.

Chamada de pobreza menstrual essa situação é um drama, é uma coisa muito triste de a gente ver. Por exemplo, a cada quatro crianças pobres uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual. São dias e mais dias sem aulas todos os meses. Por conta desses fatores temos a evasão escolar, uma vez que muitas meninas deixam de frequentar as aulas por vergonha da exposição da menstruação. Isso quando elas já, em muitos caos, vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa. É a pobreza batendo na porta e excluindo as possibilidades de um futuro melhor.

O IBGE apontou que cerca de 5,6 milhões de brasileiras poderiam ser beneficiadas com a medida e os recursos para a compra de absorventes viriam do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo que já faz a distribuição de preservativos masculinos e femininos para evitar as doenças sexualmente transmissíveis. Ou seja, o fenômeno é afetado por variáveis como a desigualdade racial, social e de renda, já que uma família com renda menor tem menos condição de dedicar uma fração de seu orçamento para itens de higiene menstrual, já que a prioridade é a alimentação.

 

O veto desse importante PL mexeu com as vozes das ruas. Posso falar com tranquilidade que nos últimos tempos esse foi um dos poucos assuntos que uniram a esquerda e a direita. A sua sanção - que era dada como certa tamanha a mobilização em torno do tema - foi adiada e trouxe o debate ainda mais fortalecido para vida em sociedade, mostrando que os novos tempos nos colocam totalmente conectados com pautas sociais e econômicas. Trazer esse tema de volta é uma urgência legislativa porque na prática ele é a promoção da saúde, a promoção da educação, a promoção da assistência social, e, principalmente, a promoção do desenvolvimento do nosso país.

Comentários

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Carregando..