Em documento encaminhado ao corregedor-geral de Justiça, Fábio José Bittencourt Araújo, no qual se defende na sindicância aberta pelo magistrado Ivan Vasconcelos Brito Junior, titular da 1ª Vara Cível de Maceió, contra ela, a juíza auxiliar da CGJ (Corregedoria Geral de Justiça), Renata Malafaia afirma que a representação é apenas “mais uma das manobras” que o magistrado vem empreendendo desde o início das investigações das quais é alvo, com o intuito de intimidá-la e atrapalhar a conclusão das investigações. 

A justiça retirou o sigilo envolvendo o caso, que teve início com a adoção, por Renata Malafaia, de procedimentos preliminares, a partir de uma denúncia anônima, para apurar o possível envolvimento de Ivan Brito para beneficiar ilegalmente a umas construtora, com sede em Maceió, tendo “entregado” à referida empresa uma área nobre de mais de 1000 m² de terreno, dos quais, mais da metade pertencente à Marinha do Brasil, sem o conhecimento da União.

Logo no início do documento, datado de 27 de setembro deste ano, a magistrada solicitou ao corregedor-geral que a sindicância aberta contra ela, na qual é acusada de diversas irregularidades no exercício da função de juíza auxiliar da CGJ, tenha tramitação pública.

O caso

Em seu parecer, a magistrada aponta que Ivan Brito “de forma deliberada, atuou de forma ilegal na condução do processo judicial nº 0724189-06.2019, entregando à uma construtora área de terreno da Marinha, sem o conhecimento da União e em prejuízo à sociedade.”.

Ela destaca que, no caso envolvendo a suposta interferência ilegal de Ivan Brito para beneficiar a Prime, o primeiro ponto que chama a atenção é que o processo de retificação de registro de imóvel foi intencional e ilegalmente direcionado à 1ª Vara Cível de Maceió, na qual o magistrado é titular. 

Outro ponto citado pela juíza é que, mesmo mais da metade do terreno objeto do processo ser área de Marinha, a União e o Ministério Público sequer foram intimados para tomar conhecimento da demanda, tendo a construtora conseguido um acréscimo de área indevido, evidenciado tanto pelo Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió, quanto pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet).

O parecer aponta também que o magistrado mantém relação íntima com pelo menos um dos sócios da construtora e que não foi a primeira vez que ele beneficiou a empresa, garantindo, conforme palavras da juíza auxiliar da CGJ, “ao arrepio da lei, que esta empresa obtivesse a propriedade de imóveis que não lhe pertenciam”.

A relação íntima, conforme a magistrada, ficou evidenciada no registro de 34 visitas do magistrado a uma sala comercial pertencente ao referido sócio, entre janeiro e maio de 2021, em um edifício comercial, onde o juiz ainda fazia uso da vaga de estacionamento do proprietário da sala comercial. 

Defesa

Em sua defesa relacionada a sindicância da qual é alvo, Renata Malafaia prossegue: “Teria sido mais sincero o Magistrado Reclamante se houvesse limitado suas acusações à única assertiva verdadeira: o Magistrado Ivan Vasconcelos Brito Junior encontra-se irresignado por estar sendo investigado pela CGJ e por este órgão correcional ter angariado elementos de informação que, até este momento, apontam para possível cometimento de infração disciplinar”.

No final do documento, a juíza fala em coragem de fazer o que é certo “e coragem de investigar qualquer juiz de primeiro grau que seja acusado de ter cometido possível infração disciplinar, ainda que esta pessoa seja influente ou poderosa dentro da Magistratura Alagoana ou tenha pretensões de ser Desembargador”.

“Se o preço a pagar por trabalhar por um judiciário livre de qualquer corrupção neste Estado de Alagoas, habitado por uma população tão carente de direitos básicos, for a perda do meu cargo de Magistrada ou até mesmo a minha vida, com absoluta segurança posso afirmar que o preço será baixo. Eu pago.”, concluiu. 

Procurados

A reportagem procurou a juíza Renata Malafaia e foi informada, pela assessoria de Comunicação da CGJ, que a magistrada não pode se manifestar, em obediência à resolução do CNJ.

O juiz Fábio Bittencourt também foi procurado e, por meio da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), disse que não se manifesta sobre processo.