“Não é simples reduzir a carga tributária”, diz advogada sobre aumento no preço de produtos

Rebecca Moura*|
Marília Araújo Gomes Lima
Marília Araújo Gomes Lima / Foto: Assessoria

Com o aumento no valor de produtos e alimentos do cotidiano, muitos brasileiros debatem sobre a redução da tributação estadual, no entanto não é simples de ser realizado. A advogada e especialista em Direito Tributário, Marília Araújo Gomes Lima, disse ao Cada Minuto em entrevista neste sábado (18), que a tributação influencia diretamente no preço dos produtos.

Ainda durante a entrevista, a advogada comentou que toda redução de tributos impacta diretamente na arrecadação do Estado. Para ela, não é simples reduzir a carga tributária no Brasil, por ser um país com a tributação complexa.

Por fim, Marília explicou que além do ICMS, há ainda CIDE, PIS/PASEP e COFINS, que fazem a tributação da gasolina chegar a quase 40%.

Confira a entrevista na íntegra:

Com a alta dos preços de alguns alimentos e produtos, as pessoas estão comentando muito sobre a tributação. Como ela influencia no valor final que é repassado para a população?

A composição do preço dos produtos sofre influência de vários fatores, tais como: custo da matéria prima, custo da etapa de produção/industrialização, transporte para os locais de venda e valor dos tributos incidentes. A tributação influencia diretamente no preço dos produtos. Para exemplificar, se analisarmos o preço do frango que chega à mesa dos brasileiros, quase 30% por cento do valor que pagamos por ele no supermercado é correspondente a tributos, assim, a cada R$ 20,00 de frango que compramos, R$ 6,00 são tributos. 

A redução dos tributos pode ser feita pelos gestores de forma a amenizar a alta dos preços. O que isso tem de impacto para a administração?

Toda redução de tributos impacta diretamente na arrecadação do Estado. Não é algo tão simples reduzir a carga tributária no Brasil, que é um país que tem a tributação muito complexa. Talvez um dos sistemas tributários mais complicados do mundo seja o do Brasil, com a incidência de vários impostos em cascata. Muito se fala sobre a reforma tributária, mas vale pontuar que essa que está tramitando e foi aprovada pelo Congresso recentemente diz respeito apenas ao Imposto de Renda. Não tem impacto em preço de produto porque não é referente à carga tributária dos produtos, mas da renda recebida pelo trabalhador. O principal impacto para a administração é realmente a redução de arrecadação. É sabido que o país não vive um momento fácil, então toda perda de arrecadação precisa ser pensada, analisada e planejada. Pela lei orçamentária, a administração pública tem que ter o teto de gastos, mas também o valor de arrecadação mínima que possibilita a economia girar e funcionar.

Falando especificamente do gás de cozinha e também da gasolina, o que pode ser feito para reduzir esses preços em questão da tributação?

No gás de cozinha a gente tem a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em que a tributação é mais de 15%, e na gasolina, além do ICMS, há ainda CIDE, PIS/PASEP e COFINS, que faz a tributação chegar a quase 40%. No gás, especificamente, seria apenas a redução do ICMS, que é responsabilidade dos estados, e na gasolina, além do ICMS, também há margem para a redução dos demais impostos federais.

De forma didática, como podemos explicar o funcionamento da Tributação?

A tributação é a aplicação de tributos pelo governo. Os tributos são pagamentos obrigatórios que devem ser feitos tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas, de acordo como são cobrados. Os tributos podem incidir sobre a renda ( por exemplo, imposto de renda), o consumo (por exemplo, o ICMS) e o patrimônio (por exemplo, o IPTU).

*Estagiária sob supervisão

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