Advocacia moderna e atualizada
Foi publicado nesta semana pelo Conselho Federal da OAB o provimento que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. As novas regras atualizam as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais. Elas entrarão em vigor já em Agosto.
Dei uma lida no provimento, e muita coisa foi atualizada, foi modernizada e tornará a advocacia mais competitiva. Os advogados e advogadas, que já são bastantes atuantes nas redes sociais, terão uma certa liberdade para produzirem conteúdo. Obviamente respeitando os limites éticos da advocacia.
De acordo com o documento, a normatização envolve permissões e proibições quanto ao exercício da publicidade e do marketing jurídico, além de estabelecer conceitos para a delimitação do objeto. Uma grande surpresa do provimento é a criação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, que será apenas para consultas e será vinculado à Diretoria do Conselho Federal.
A nova norma também regulamenta o uso das redes sociais e mídias digitais para promoção dos serviços jurídicos, publicidade ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo, desde que não esteja incluída a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros.
Em uma breve conversa com amigos que compõem o conselho seccional da OAB Alagoas e também com membros da diretoria, fui informado que grande parte das propostas de modernização foram proposituras da nossa seccional, o que mostra que existe um trabalho interno para que modernize o uso das redes sociais.
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