A vereadora Teca Nelma (PSDB) solicitou, nesta quarta-feira (30), ao presidente da Câmara Municipal de Maceió garantias para sua integridade física e psicológica, assim como dos demais funcionários de seu gabinete. Entre as garantias está a proibição de armas no recinto da Casa de Leis. 

O pedido foi feito após o vereador delegado Fábio Costa divulgar em suas redes sociais que encaminhou ofício ao presidente da República, pedindo condenação para a vereadora Teca Nelma, com base da velha Lei de Segurança Nacional, além de punição pela Comissão de Ética da Câmara de Maceió. Ele acusa a vereadora de ter votado contra a aprovação de uma homenagem ao presidente Jair Bolsonaro, qualificando-o de genocida.

No oficio 134/2001, dirigido ao Presidente da República, o vereador delegado Fábio Costa denuncia a vereadora Teca Nelma de ter usado a tribuna do plenário para “proferir expressões injuriosas e caluniosas ao chamá-lo de GENOCIDA (sic) por mais de uma vez”. Acrescenta que “por se tratar de crime contra a honra, passível de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça” ele “vem à presença de Vossa Excelência dar conhecimento sobre os fatos apresentados para que caso entenda necessário apresente Queixa-Crime” contra a vereadora.

Teca afirma em oficio ao presidente da Câmara que após ser “ameaçada em plenário”, com denúncias à Comissão de Ética desta Casa, além de pedido punição à Presidência da República e da Advocacia Geral da União” pelo vereador delegado Fábio Cosa, passou a ter “como mulher e cidadã, vários temores. Isso porque, desde o início desta Legislatura, venho sendo tratada pelo mesmo vereador, com agressões verbais e clara animosidade persecutória”.

A vereadora Teca Nelma solicita que seja proibido o porte de armas no interior da Câmara Municipal, tanto dos vereadores como visitantes e servidores, com exceção apenas dos Guardas Municipais em serviço. Solicita ainda que transfira o gabinete do vereador Fábio Costa para outro local (atualmente ele é vizinho de porta). Como forma de se resguardar, a vereadora pede ainda ao presidente que sejam disponibilizadas as gravações de som e imagem da sessão completa da quarta-feira (dia 23), sem qualquer corte ou edição. Assim como que conste na ata oficial a transcrição das falas de todos os vereadores e vereadoras.

“Não abro mão das garantias constitucionais, nem do meu direito à livre expressão. Ninguém vai me censurar. Minhas divergências com o vereador delegado são profundas. Continuo a defender a vida, a paz e a democracia”, afirma Teca.

Na primeira discussão, 6 vereadores votaram contra o título, 17 a favor e 2 se abstiveram do voto. Em seguida, o vereador Leonardo Dias solicitou sessão extraordinária para segunda discussão da matéria, onde foram mantidos os votos.

APOIOS

O conflito ocorrido na Câmara de Vereadores ganhou projeção nacional. Os governadores Renan Filho (Alagoas) e Leite (Rio Grande do Sul), além dos ex-governadores Teotônio Vilela e Ronaldo Lessa se solidarizaram com ela. 

O mesmo ocorreu com a Direção Nacional do PSDB e do PSB. Apesar de ser partido do vereador delegado Fábio Costa, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira afirmou “total solidariedade à Teca”, acrescentando que quem defende o presidente Bolsonaro não deve continuar no partido. Várias deputadas e deputados federais, estaduais, partidos políticos e movimentos sociais, também se manifestaram ao lado da Teca condenando a tentativa de censurá-la. 

Inclusive, na última terça-feira (29) houve uma manifestação de protesto contra a aprovação do título de Cidadão Honorário a Bolsonaro, na frente da Câmara Municipal, em Maceió.