Requisitadas pelo MP, planilhas das pessoas vacinadas em AL podem servir para futuro cruzamento de dados

Vanessa Alencar e Gabriela Flores|
Ministério Público Estadual
Ministério Público Estadual / Cortesia Assessoria

No começo deste mês, a Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) requisitou ao estado e aos municípios as planilhas com os nomes de todas as pessoas que foram vacinadas até agora contra a Covid-19. Em entrevista ao CadaMinuto, integrantes da FT disseram que o objetivo é monitorar a lista de pessoas imunizadas, para que o colegiado tenha o controle do Plano de Imunização Estadual, mas os dados devem embasar também uma posterior fiscalização por parte do MPAL, mediante cruzamento de dados com outras bases disponibilizadas, inclusive aquelas já encaminhadas anteriormente pela Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo a FT, embora não tenham sido registradas denúncias concretas da ocorrência de irregularidades na comprovação de comorbidades para fins de prioridade na vacinação, foram levadas em consideração notícias e informações oriundas de outros estados, dando conta de atestados médicos falsos ou falhas na fiscalização. Por isso, a FT se adiantou em busca de informações, por parte de autoridades sanitárias estaduais e municipais, sobre os procedimentos realizados.

Os dados e informações apresentados por essas autoridades, de como está sendo desenvolvido o trabalho de vacinação, especificamente na aferição das comorbidades, demonstrou que o número de pessoas que se vacinaram com essa prioridade está bem abaixo da expectativa estimada pelo Ministério da Saúde (MS), chegando a apenas 38% em todo Estado. Foi informado ainda que os profissionais que trabalham nessa linha têm sido orientados a fiscalizar se os requisitos estão devidamente comprovados e eles informaram não ter recebido denúncias sobre irregularidades nos documentos apresentados pelos cidadãos.

“No intuito de aprimorar esse trabalho e verificar eventual ocorrência dessa natureza, foi sugerido à SMS que verificasse a possibilidade de inclusão dos dados do médico autor dos atestados para posterior averiguação. Ainda nessa linha de aferir possíveis ocorrências entendemos por bem solicitar os dados das pessoas vacinadas, para uma posterior fiscalização por parte do MPAL, mediante cruzamento de dados com outras bases disponibilizadas”, destacou a FT, acrescentando que “caso identificadas e comprovadas ocorrências dessa natureza, o autor - seja ele paciente, médico ou servidor público - pode ser responsabilizado por falsidade documental, tanto no âmbito criminal ou improbidade administrativa”.

Recomendações 

Desde que foi criada, em maio de 2020, a FT expediu inúmeras recomendações, sendo cinco delas somente este ano, sem contar com as recomendações expedidas em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo os integrantes da Força-Tarefa, as recomendações têm sido acatadas e é aguardada a resposta da última que diz respeito ao cumprimento do Plano Nacional de Imunização e das demais orientações do Ministério da Saúde pelos municípios alagoanos.

As denúncias envolvendo a pandemia, como aglomerações e fura fila de vacinação, devem ser encaminhadas às promotorias de Justiça naturais e, em Maceió, à 67ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo a FT, na capital a maior demanda diz respeito à vacinação, mais especificamente a possíveis casos de fura fila e pessoas que acreditam ter direito à vacina, mas não receberam.

“Neste último caso, a situação sempre precisa ser analisada com base nas orientações do Ministério da Saúde. Na Força Tarefa, tratamos de problemáticas que se dão em nível estadual. Tivemos demanda relativa à carência de bloqueadores neuromusculares, chegam, também, solicitações de grupos para que sejam incluídos como prioritários para vacinação, funcionamento da educação em tempo de pandemia, descumprimento das regras de distanciamento social nos transportes públicos, cumprimento dos critérios estabelecidos para vacinação, bem como cumprimento, pelos municípios, das orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde”.

“A criação da FT foi de suma importância, tendo em vista ter colocado promotores e procuradores de justiça, das diversas áreas de atuação, incluindo a administração superior e seus órgãos de apoio, no cenário das discussões e deliberações nacionais, estaduais e municipais sobre a pandemia. Propiciou a interação com a agilidade que a urgência da demanda requeria e requer com os diversos setores da administração pública e da sociedade civil organizada, promovendo com isso a possibilidade do MP prestar a tutela necessária de maneira eficaz dos direitos e cobrar a observação dos deveres de todos os envolvidos, sejam gestores ou sociedade, com responsabilidade funcional e social”, concluiu o colegiado.

Fiscalizações 

Paralelamente às ações de controle e fiscalização adotadas pelo Ministério Público, Estado e Município também atuam na fiscalização de ocorrências relacionadas à pandemia. Apesar de Alagoas ter mais de 200 mil casos confirmados de pessoas com Covid-19 e a triste marca de quase cinco mil mortos, o número de descumprimentos às medidas restritivas é alto.

Somente na capital, o 181 recebeu, em 2020, mais de 1700 denúncias referentes ao descumprimento dos decretos governamentais, informou a Secretaria de Segurança Pública. As denúncias mais recorrentes são de aglomeração de pessoas e de estabelecimentos abertos indevidamente. Na capital os bairros que mais tiveram denúncias em 2020 foram Cidade Universitária, Benedito Bentes, Tabuleiro e Jacintinho.  

Já nos primeiros cinco meses de 2021, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsc) de Maceió registrou 371 denúncias. Segundo a assessoria de Comunicação da pasta as denúncias mais recorrentes são de aglomerações e os bairros com maiores registros são Jatiúca, Ponta Verde, Jacintinho, Prado, Serraria, São Jorge e Feitosa.

Para denunciar casos de descumprimento às medidas sanitárias o cidadão pode utilizar o número 181, o Disque denúncia: 3312-5277, o Whatsapp: 98882-8064, o e-mail: [email protected] ou fazer o registro no site da prefeitura: http://www2.ouvidoria.maceio.al.gov.br/ouvidoria/faces/pages/principal.xhtml.

Para formular denúncias diretamente à FT do MPAL, basta acessar o endereço eletrônico https://www.mpal.mp.br/ouvidoria/ ou baixar o aplicativo Ouvidoria MPAL – disponível nas plataformas Android e IOS.

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