Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que pede a prorrogação do desconto da cota única do IPTU, em Arapiraca. A indicação é do vereador Fabiano Leão (PSDB) e a matéria aprovada encaminhada ao Executivo que deve acatar a sugestão do parlamentar. 

De acordo com o texto do vereador arapiraquense, o Projeto de Lei (36/2021) prorroga o vencimento para pagamentos com desconto de 30% (trinta porcento) na cota única do Imposto Predial e Territorial (IPTU) referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. A medida permitirá o adiamento do prazo para quitação do imposto, aliviando o bolso do contribuinte neste momento. 

O vereador defende que é preciso minimizar os danos causados por conta da pandemia, como falta de trabalho e renda, por exemplo, para que se evite o agravamento da situação. Segundo Fabiano Leão, muitas empresas e autônomos já foram ou estão impedidos de desenvolver suas atividades e com isso, sem condições de pagar os impostos.  

“Os boletos e as cobranças administrativas do município continuam chegando, sem dar fôlego à população neste momento tão delicado da pandemia. É incabível que o poder público não tenha sensibilidade em ampliar o prazo para pagamento do IPTU ao mesmo tempo em que empresas fecham, empregos se perdem e rendas são duramente cortadas”, destacou.