Foto: OAB/AL

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Jr., acompanhado do vice-presidente, Vagner Paes, se reuniu com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt, para tratar sobre o Provimento nº 09/2021, que cria restrições a contratação de advogados e escritórios de advocacia por Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado, para prestação de serviços de assessoria e/ou consultoria jurídica. A Ordem havia solicitado, através de ofício, a revisão do provimento.

O presidente Nivaldo Barbosa Jr. destacou que a busca pelo contato com a Corregedoria se deu para defender o mercado de trabalho da advocacia diante de um momento difícil. “O intuito do encontro foi pedagógico. Fizemos várias considerações, trocando ideias, e devemos evoluir com a pauta em breve. Caso não seja possível, devemos questionar o CNJ, em conjunto ou individualmente, sobre qual seria o caminho mais adequado”, afirmou o presidente. Durante a reunião, o Corregedor-Geral ouviu as demandas da Ordem e fez algumas ponderações.

No ofício, destacando a legalidade das contratações, a OAB-AL citou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que reforça a possibilidade dessas contratações se prestarem, por exemplo, a assessorias ou consultorias técnicas e ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.