Vice-governador Luciano Barbosa insiste em candidatura não regular em Arapiraca
O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (sem partido) deve ir mesmo até a última instância tentando confirmar que é candidato a prefeito de Arapiraca. Nesta quarta-feira (4) sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de ‘indeferido com recurso’, ou seja, “candidato não regular e com pedido de registro julgado indeferido; no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento em instância superior".
Diz a Legislação Eleitoral que no caso de candidatura indeferida, o candidato não será incluído na urna e caso o eleitor digite o número de um candidato que não conste da urna, o voto será considerado nulo e não terá validade para a legenda. Caso ele seja eleito, os votos recebidos pelo candidato “sub judice” são registrados, porém ficam “congelados” até a decisão final, quando não couber mais recurso.
Outros casos em que o candidato não aparecerá na urna: Cancelado (candidato que teve seu registro cancelado pelo partido até a data da eleição, em decorrência de expulsão); Cassado (candidato que teve seu registro cassado em ação autônoma); Pedido não conhecido (candidato cujo pedido de registro não será apreciado pelo juiz eleitoral); Renúncia (candidato que desistiu de concorrer ao cargo e cuja renúncia já se encontra homologada pelo juiz eleitoral).
Vale lembrar que qualquer pessoa pode acessar o site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand). Basta escolher a região do país, o estado, o município, e em seguida os cargos de prefeito, vice ou vereador. Onde estão disponibilizadas as informações dos candidatos, ao lado do termo (status) há um ponto de interrogação e, clicar neste sinal, o internauta tem acesso às explicações de cada termo.
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