Até quando o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) pretende seguir a campanha eleitoral em Arapiraca? É a pergunta que milhares de eleitores fazem, após ele ter a candidatura barrada pela Executiva Estadual, o processo de expulsão da legenda protocolado e consequentemente perder a condição de candidato, já que não terá qualquer chance de participar do pleito de 2020 sem registro partidário. 

Consta da Resolução TSE nº 23.609/2019, por exemplo, a exigência de que somente partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral há pelo menos seis meses podem registrar candidatos à eleição. Da mesma maneira, a norma limita a formação de coligações de legendas às candidaturas para cargos majoritários, ou seja, para prefeito e vice-prefeito.   

Luciano Barbosa segue a campanha nesta segunda-feira (5), mas não sabe se ainda será candidato nos próximos dias. Inicialmente, a Justiça Eleitoral analisa os documentos pessoais dos candidatos e o Documento de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), mas as batalhas jurídica e emedebista só estão começando.

Então por que percorrer ruas e bairros do município, todos os dias, se os próprios eleitores que o cumprimentam logo perguntam: “E você é candidato?”. Luciano enfrenta o pedido de impugnação feito pelo MDB estadual, sua expulsão do partido e, no último caso, o direito da legenda em mudar ou cancelar seu registro para as eleições de 2020, válido até 26 de outubro.  

O advogado Igor Franco Pereira, que representa o Diretório Estadual do MDB em Alagoas, avalia que não existe suporte legal para registro da candidatura de Luciano Barbosa a prefeito de Arapiraca na Justiça Eleitoral. Segundo ele, Luciano Barbosa, além de não ter obtido a legenda do MDB em convenção válida para se candidatar, atualmente é um político inelegível. 

“Primeiro porque ele não renunciou ao cargo de vice-governador para se habilitar legalmente à candidatura. Em segundo lugar, ele não tem filiação partidária, uma exigência legal para qualquer candidato, já que sua filiação está suspensa”. Ou seja, segundo o advogado do MDB, Luciano Barbosa “no máximo seria um candidato sub-júdice, já impugnado pelo próprio partido”.