Nunca será demais lembrar: o caso Sergio Moro não é escandaloso porque o alvo do juiz sempre foi o pescoço do ex-presidente Lula. O centro do debate não é se você é contra ou a favor da Lava Jato, muito menos a suposta escolha entre combater ou não a corrupção. Esse tipo de raciocínio é uma tática pilantra para afastar o foco daquilo que realmente interessa: a obediência às leis vale para todos os cidadãos – incluindo doutores do Judiciário e do Ministério Público. E Moro rasgou as leis.

Também não podemos esquecer de outra obviedade, devidamente deixada de lado pela força-tarefa da Lava Jato. Refiro-me ao princípio cristalino segundo o qual não se combate o crime apelando a uma coleção de aberrações igualmente criminosas. Quando isso ocorre, é lógico que os resultados de tal conduta estão viciados desde a origem. É o que temos com Moro e sua patota.

Diante do que o The Intercept Brasil já revelou até aqui, diria que o hoje ministro da Justiça agiu como o Capitão Nascimento do filme Tropa de Elite (2007); e a Lava Jato se transformou numa espécie de BOPE do Poder Judiciário. No filme, militar e batalhão desconhecem qualquer coisa semelhante a estado de direito. As ações do comandante e seus comandados consagram a bandidagem oficial.

A fama do BOPE se apoia na fantasia de que aqueles agentes públicos são seres perfeitos, heróis destemidos, com a missão de varrer do mapa todos os marginais. Mas, para isso, as regras que valem para mim e pra você representam apenas um entrave a eles. Com essa convicção, jogam no lixo o que consideram firulas da Constituição e do Código Penal. Foi esse o padrão adotado na Lava Jato.

Capitão Nascimento e policiais tinham na tortura o método incontornável para resolver suas missões. Para eles, seguir o rito legal nas operações era perda de tempo – e quem deles discordasse era porque queria mesmo defender bandidos. E tome o pé na porta de favelados! E tome saco na cabeça para sufocar o miserável até ele confessar – não o que fez, mas o que a tropa exige que ele confesse.

Sergio Moro-Capitão Nascimento tinha no procurador Deltan Dallagnol o “caveira” mais saliente quando a ordem era atropelar direitos fundamentais. Não resta qualquer dúvida que os dois cometeram um rosário de ilegalidades para obter o que queriam. Como os policiais do filme, eles inverteram as bases da civilização: todos os seus alvos são culpados até prova em contrário.

Assim como o BOPE representa a degradação de valores ao naturalizar atos criminosos supostamente para enfrentar a violência e o tráfico de drogas, a Lava Jato de Moro e procuradores cometeu atrocidades como se fossem atos triviais. Nos dois casos, a atuação dos agentes tem como premissa básica o desprezo ao direito de defesa. Afinal, isso não passa de “showzinho” de advogado.

O Supremo Tribunal Federal ainda terá de se manifestar de modo cabal sobre tudo isso. Quando finalmente os 11 ministros julgarem os métodos de Sergio Moro, saberemos se o Brasil tem um Poder Judiciário que se mantém sob o domínio da Constituição, da legalidade e da decência, ou se também adotou essa nova corrente jurídica do Direito avacalhado. Ou é a lei ou é a faca na caveira.