Sentença de prisão contra Danilo Gentili é aberração! Lembra um caso de Alagoas

12/04/2019 00:07 - Blog do Celio Gomes
Por Redação
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A sentença de seis meses de prisão em regime semiaberto para o humorista Danilo Gentili é uma aberração inaceitável. Ele foi condenado pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. Em rede social, Gentili chamou a parlamentar de “cínica”, “falsa” e “nojenta”. Os dois têm histórico de troca de insultos, na tal polarização que tomou conta do país nos últimos anos.

A forte reação contrária à decisão da magistrada é o que realmente tem de ocorrer nesses casos. Bem ou mal, vivemos sob uma democracia, com uma Constituição que garante o sagrado direito à liberdade de expressão e de imprensa. A doutora atropela um paradigma que existe exatamente para impedir abusos contra qualquer cidadão. Prisão é medida extrema, uma estupidez em casos assim.

Na internet, é claro, existem também incontáveis manifestações de apoio à sentença. Muita gente comemora a gravíssima punição a Gentili. Mas esses que se refestelam com a decisão traduzem apenas suas preferências partidárias. Agem com uma lógica tão perversa quanto errada: contra meus adversários, todo o castigo possível, não importa que isso signifique agressão inominável à liberdade.

Comemorar a visão autoritária da juíza é um equívoco brutal. Uma decisão como essa não atinge apenas seu alvo circunstancial – é uma truculência contra todos. Não existe censura boa; não existe um abuso tolerável. Qualquer iniciativa como a sentença contra Gentili é repugnante e assim tem de ser tratada. Nessas horas, o que está em jogo nada tem a ver com filiação partidária. É tão claro.

Do mesmo modo, é preciso registrar que muitos que saíram em defesa do humorista estão movidos apenas por simpatia política. É o caso do tosco presidente da República e seus filhotes imbecis, que vieram a público se solidarizar com Gentili apenas porque ele virou um antipetista celerado. Fosse uma situação com sinal partidário contrário, estariam dizendo o oposto do que dizem agora.

Um gancho com Alagoas. Assim que li a notícia, lembrei de um episódio que ocorreu por essas bandas, há quase um ano. Em abril de 2018, a jornalista Maria Aparecida de Oliveira, de 68 anos, foi presa por decisão da Justiça, numa obscura ação movida pelo chefe do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça. Seu crime: suposta prática de injúria e difamação contra o doutor.

Neste blog – enquanto alguns bambas na imprensa alagoana tratavam o caso com falinha mansa, para não magoar o procurador-geral de Justiça –, chamei a prisão da jornalista de jogo bruto, e cobrei esclarecimentos imediatos das autoridades. (Quem quiser, pode conferir os textos do dia 24 de abril do ano passado). Sem explicações para a arbitrariedade, a Justiça revogou a prisão um dia depois.

O caso da jornalista alagoana foi ainda mais grave do que o de Danilo Gentili, porque sequer havia uma sentença. Ela foi encarcerada sumariamente por aperrear poderosos com suas palavras num blog pessoal. Por aqui, meu amigo, se a gente bobear, essas firulas legais são varridas pelos que se sentem donos da vida e da morte de todos nós. Por isso, democracia é o melhor dos regimes, certo?

Reitero, para fechar, que a sentença da juíza contra o humorista é um escândalo que não pode prosperar. Sua decisão terá de ser anulada pelas instâncias superiores do Judiciário. O tempo de cerceamento das liberdades, de prisões abusivas e de tortura é aquele das ditaduras, como a que o Brasil viveu de 1964 a 1985, que os doentes do bolsonarismo celebram – com ignorância e vigarice.

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