O presidente do Supremo Tribunal Federal (SRF), ministro Dias Toffoli, adiou, por tempo indeterminado, o julgamento da lei alagoana Escola Livre, de 2016. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (28), pelo portal O Antagonista.
O adiamento dá mais tempo de articulação aos apoiadores do projeto “Escola sem partido”, em tramitação na Câmara dos Deputados. Como se tratam de duas propostas similares, que preveem a obrigatoriedade da neutralidade ideológica, política e religiosa nos estabelecimentos de ensino, o que o STF decidir em relação à lei alagoana terá repercussão na outra.
Sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, que deferiu medida cautelar suspendendo a eficácia da lei estadual até o pronunciamento do plenário do STF, estavam na pauta de julgamento do STF hoje, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando a "Escola Livre".
Na ocasião, o relator considerou plausíveis os argumentos de que a norma possui vícios formais e materiais. A lei proíbe, por exemplo, que professores incitem alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
De autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB), a lei chegou a ser vetada pelo governador Renan Filho (MDB), mas o veto foi derrubado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Ainda conforme O Antagonista, o fundador do movimento Escola sem partido, Miguel Nagib, compareceu ao plenário do STF nesta quarta-feira, acompanhado de advogados.
*Com agências
