O presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, tratou o acordo feito para a sanção do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33 mil para R$ 39 mil, como “uma grande politicagem”.
O magistrado alagoano desaprovou a decisão do ministro Luiz Fux, que revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas, mediante a aprovação do reajuste salarial.
“São duas coisas totalmente diferenciadas que foram tratadas como um pacote político. Na realidade, a reposição salarial é prevista na Constituição e não vem sendo cumpridas desde 2015, onde todas as categorias vem tendo anualmente seu reajuste e a magistratura está desde 2015 sem aumento”, colocou Alcântara.
De acordo com o presidente da Almagis, o aumento salarial não corresponde a necessidade atual da magistratura em todo. A reposição deveria chegar a quase 40% para conseguir fechar o que é garantido por lei. “Todas as categorias tiveram aumento nos últimos anos. A sanção é uma obrigação e não uma negociação”, disse ele.
Apesar de não conhecer os motivos que levaram o ministro Fux a revogar a liminar, Ney Alcântara afirmou que o auxílio-moradia não é uma verba que esteja atrelado a reposição salarial, é uma verba prevista na Constituição desde o período do império e outras categorias irão continuar recebendo o benefício.
Segundo a comissão de Orçamento, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do MP é de R$ 450 milhões por ano.
Uma estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado afirma que o reajuste para os ministros do STF ocasionará um impacto de R$ 1,375 bilhões nas contas da União em 2019, e R$ 4 bilhões se incluídos estados e municípios.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste, mas os “impactos” só serão sentidos no próximo ano.
