Após a prisão de dois advogados acusados de um esquema no Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) emitiu uma nota e informou que tomou as providências necessárias para apurar a conduta, instaurando um procedimento ex officio.
Confira a nota abaixo:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas informa que desde que teve conhecimento da prisão de dois advogados, durante operações realizadas em Penedo, está fazendo o acompanhamento dos casos para garantir que as prerrogativas dos profissionais sejam respeitadas.
Como preconiza o Estatuto da Advocacia, a Ordem foi informada e acompanhou a prisão dos dois advogados, conforme o artigo 7º, no inciso IV, do Estatuto da Advocacia: “é direito do advogado ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB’.
Nos dois casos, representantes da Subseção de Penedo deram todo o suporte aos profissionais, no acompanhamento de diligências e dos advogados quando chegaram á capital alagoana. Tudo para que não haja violação de prerrogativas.
A OAB vem adotando medidas legais para que os advogados sejam mantidos em Sala de Estado Maior, que hoje está situada no Presídio Militar. No entanto, os cumprimentos da prisão preventiva estão ocorrendo na Cela Especial do Baldomero Cavalcanti em descumprimento ao previsto na Lei Federal 8906/94.
O fato também já é de conhecimento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) que tomou as providências necessárias para apurar a conduta, com instauração de procedimento ex officio. Agora, aguarda maiores elementos do inquérito para dar prosseguimento ao caso dentro da Seccional Alagoana.
