A Justiça de Alagoas concedeu, na manhã desta quarta-feira (17), habeas corpus e determinou a soltura de Nadia Tamyres Silva Lima, que matou o ex-marido, o médico Alan Carlos Cavalcante, em Arapiraca.
A decisão suspende os efeitos do decreto de prisão e impõe medidas cautelares diversas, como comparecimento mensal em juízo e proibição de deixar a cidade sem autorização.
O habeas corpus foi apresentado contra decisão da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, que transformou a prisão em flagrante em prisão preventiva no dia 17 de novembro de 2025. A defesa alegou que a prisão era ilegal, por falta de justificativa concreta e por não atender aos critérios exigidos pela lei.
Ao analisar o pedido em caráter liminar, o relator entendeu que a decisão de primeira instância se baseou, essencialmente, na gravidade abstrata do crime e na suposta frieza da execução, sem demonstrar risco atual à ordem pública. Segundo o magistrado, esse fundamento, isoladamente, não é suficiente para justificar a prisão cautelar.
A decisão destacou ainda circunstâncias específicas do caso, como o histórico de violência doméstica envolvendo a vítima, o descumprimento de medidas protetivas e a alegação de que ela estaria armada e rondando a residência da investigada no dia dos fatos. Para o relator, não há indícios de que a paciente represente ameaça à coletividade ou risco de reiteração criminosa.
Também pesaram a favor da investigada o fato de ser primária, possuir residência fixa, vínculos profissionais estáveis, atuando como médica concursada e professora universitária, e não ter tentado fugir após o ocorrido, sendo localizada poucas horas depois, em local público, sem resistência.
Com isso, o Tribunal entendeu que não havia necessidade de manter a prisão preventiva e substituiu a custódia por medidas cautelares, como comparecimento mensal à Justiça, proibição de sair da comarca sem autorização, impedimento de conceder entrevistas ou comentar o caso publicamente e obrigação de informar mudança de endereço.
O juiz responsável pelo caso será comunicado e o processo seguirá para manifestação do Ministério Público. A decisão é liminar e ainda será analisada no julgamento do mérito.
Entenda
Alan Carlos foi assassinado dentro de um carro, no dia 16 de novembro, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sítio Capim, em Arapiraca. A ex-esposa da vítima foi apontada como suspeita e presa em Maceió, onde a polícia apreendeu a arma utilizada no crime.
A análise no local do crime foi conduzida pelo perito criminal Israel Bezerra, do Instituto de Criminalística do Agreste, que identificou diversas marcas de tiros no veículo e confirmou que somente um projétil atingiu a vítima, na região do tórax.
O Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca confirmou a causa da morte após exame cadavérico. Conforme o médico-legista Matheus Custódio, o tiro atingiu o pulmão direito, a artéria aorta ascendente e o átrio esquerdo. O projétil foi encontrado alojado na musculatura das costas.
*Estagiário sob supervisão da editoria
Foto de Capa: Reprodução
