Como você sabe, o Supremo Tribunal Federal acaba de restringir o foro especial para senadores e deputados federais. Até então, o parlamentar acusado de um suposto crime tinha o “privilégio” de ser processado apenas pelo STF. Agora isso mudou em parte. O caso ficará com o Supremo somente quando o delito for cometido no exercício do mandato e em função do cargo. E na prática?

O combate ao “foro privilegiado”, já escrevi aqui, virou palavra de ordem no meio das multidões – do motorista ao astronauta, passando pelos jornalistas visionários, acabar com essa aberração é a porta para a felicidade. Sendo isso verdade, é lógico deduzir que os políticos no Congresso Nacional estão desesperados com a decisão do STF. Perderam a garantia da impunidade.

Como sempre, a realidade desmonta equívocos e ilusões. Vejam o caso do deputado Arthur Lira. Denunciado pela Procuradoria Geral da República nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, ele soltou uma nota que é surpreendente – mas só na leitura imediata. Ele reclama do fato de a PGR ter formalizado a denúncia no Supremo. O texto da assessoria do parlamentar é didático. Vamos ver.   

“O deputado federal Arthur Lira estranha a denúncia protocolada pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que não compete à Suprema Corte julgar casos anteriores ao exercício do mandato parlamentar federal”. Os fatos atribuídos ao político alagoano ocorreram entre 2003 e 2007, quando ele era deputado estadual e estava na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Reparem que a nota não contesta o mérito da denúncia, mas o foro no qual deve tramitar. Está claro, me parece, que Arthur Lira prefere ser processado e julgado na justiça alagoana. Ou seja, ele reivindica não o direito ao “foro privilegiado”, mas a penitência na primeira instância. Ora, se no STF ele estava tão protegido assim, por que diabos pretende abrir mão do privilégio abominável?

Já sei. O deputado considera que no Poder Judiciário alagoano o caso será tratado com extremo rigor e velocidade de foguete. No julgamento do STF, o ministro Gilmar Mendes disse apostar que, com a novidade aprovada, “as coisas vão piorar”. Não tenho cacife para afirmar o mesmo, mas é evidente que foi carnaval demais para transformação de menos.

O ministro Luís Roberto Barroso, com seus votos e discursos coloridos de afetação, elevou o foro especial à categoria de problema de vida ou morte para o futuro do país. Mas é tudo retórica para fazer bonito sob holofotes. Arthur Lira, que sabe das coisas, é a prova desse claro estelionato.