Completa-se uma semana da prisão do ex-presidente Lula, com ampla cobertura midiática, o Brasil e o mundo assistiram mais um capítulo do acirramento e polarização na política brasileira.

“Lula vale a luta” foi o jargão mais repetido nos últimos dias pelos defensores de Lula, lutar pelo que acreditamos sempre é válido, mas o que vale mais: lutar por pessoas ou ideias? Pessoas envelhecem e morrem, ideias são imortais e se aprimoram com o tempo (ou caem no esquecimento). Da mesma forma que é precária a defesa dos que atribuem aos governos do PT a corrupção e os problemas socioeconômicos do Brasil, pois tais problemas do Estado brasileiro possuem raízes mais profundas e longínquas que as de um governo ou outro; pactua de semelhante limitação a insígnia de que “Lula vale a Luta”.

Lula foi um dos principais presidentes da nossa jovem República, isso é inegável e de fácil comprovação pelos feitos concretos, mas não o melhor dentre todos, neste ponto entra a carga subjetiva de cada um. Afirmar que Lula teria sido o melhor desconsidera a história do nosso país e as grandiosas contribuições de estadistas como Getúlio Vargas e Juscelino Kubistschek. Aqui está parte do problema, existem questões subjetivas e objetivas neste debate. Na seara subjetiva residem as convicções de cada um, a valoração dos Governos do PT e da atuação individual de Lula enquanto político. No campo objetivo há os questionamentos sobre a legalidade das investidas contra Lula e sua prisão.  

No meio jurídico um dos principais debates do momento é sobre o surgimento de fenômenos como a judicialização da política, a politização do Judiciário e o ativismo judicial, fenômenos que enterram a teoria tripartite da separação do Estado em três Poderes, independentes e harmônicos entre si, equilibrados por um sistema de freios e contrapesos. Esta concepção de Estado impera em todos os países que se organizam na perspectiva de um Estado de Direito e/ou Estado Democrático, desde a Revolução Francesa em 1789, teoria concebida por Locke e aprimorada por Montesquieu. De lá pra cá não se apresentou algo novo, há os que defendem que esta teoria está ultrapassada, mas não surgiu quem propusesse substituí-las por algo, como seria esse novo modelo de divisão do Estado? Isso é algo mais profundo que a discussão sobre o seu modo de produção, se capitalista ou socialista.   

Enquanto o modelo anterior não tombou e o novo não nasceu, surgem as aventuras inconsequentes, que bagunçam o ordenamento jurídico, em que membros de um Poder do Estado atuam extrapolando os limites das suas competências sem se importarem com o que gerarão. Inconsequências semelhantes aos testes de laboratórios iniciais, que sem a devida regulamentação causavam malefícios irreversíveis aos humanos, utilizados como cobaias muitas vezes sem autorização ou conhecimento prévios, em prol de um hipotético “progresso científico”. Chegou-se à conclusão que o corpo humano não poderia ser violado para que a ciência avançasse, limites foram estabelecidos pela lei.     

No caso da prisão do Lula, vale atentar contra princípios e normas que compõem nosso ordenamento jurídico de forma sólida, que materializa a concepção mundial da centralidade da dignidade da pessoa humana no Direito? Vale utilizar a prisão preventiva extrapolando sua natureza e temporalidade para intimidar e extorquir delações premiadas? Vale enterrar o Estado de Direito para condenar pessoas cujas opiniões são antagônicas?

A prisão de Lula não atinge apenas um homem chamado Luiz Inácio Lula da Silva, atinge a segurança jurídica que o conjunto de leis procura proporcionar, desconstrói o direito penal vigente para criar um novo direito penal sem que seus operadores tenham competência para tanto – segundo as palavras do ministro Gilmar Mendes, um novo direito penal com aspecto “totalitário”.

É necessário lutar pelo Brasil, por nossa Democracia, por nosso Estado de Direito! Nesta luta cabem os que concordam e os que não concordam com as opiniões de Lula, do PT, dos feitos dos seus Governos. O que está em jogo não é uma pessoa ou um partido político, o que está em jogo é a construção do tipo de sociedade que queremos, se pautada na tolerância às opiniões divergentes e no respeito ao Estado Democrático de Direito ou uma sociedade pautada pelo ódio e desrespeito às diferenças. O BRASIL vale essa luta!

* Ajustado após publicação.