A temperatura no Supremo Tribunal Federal revela o tamanho da crise que envolve os ministros da casa. O dilema da hora é a prisão após o julgamento na segunda instância. Porque uma nova decisão do STF sobre isso pode, na prática, beneficiar o ex-presidente Lula. Como se sabe, com a regra em vigor, ele está à porta da cadeia e pode entrar na cela nos próximos dias. Sua única aposta de salvação, portanto, está no Supremo, que pode mudar o entendimento sobre o tema.

O caso da prisão após sentença de um tribunal, tendo ainda o réu o direito a recurso, pode ser considerado um dos maiores desastres na história do Judiciário brasileiro e do STF em particular. Eu falei na regra em vigor, mas na verdade essa norma é resultante da gambiarra que o Supremo enfeixou sobre a Constituição. Em outubro de 2016, apavorados com a gritaria generalizada, seis dos onze ministros decidiram ignorar o texto constitucional. Resolveram legislar.

Sem margem para feitiçarias interpretativas, está no Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Qualquer coisa fora disso afronta a chamada lei maior do país. O “trânsito em julgado” significa – como sabe o estagiário em advocacia – julgamento definitivo no STF, ponto final do processo. Se queremos mudar a lei, então que o Congresso o faça, no exercício legal e legítimo de suas atribuições.

O patético é ver o clima de guerra no STF. Quanto mais tenso o ambiente, mais ficamos com a impressão de que ali estão todos preocupados porque têm o rabo preso, e estão dispostos a acomodar as coisas do jeito mais conveniente a suas demandas secretas – em alguns casos, nem tão secretas assim. Deu-se que a presepada de 2016 está agora no centro da confusão justamente quando Lula é a bola da vez. A essa altura, qualquer nova decisão do STF vai aumentar a gandaia.