As supostas irregularidades no cadastro dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de São Miguel dos Campos, deverá ser apurada pelo Ministério Público Federal (MPF), a pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas, através da 2ª Promotoria da Justiça.
Segundo a denúncia, durante a divulgação da lista de beneficiados pelo programa, que ocorreu na última sexta-feira (12), moradores da cidade ficaram revoltados, gerando um grande tumulto. Conforme eles, os nomes dos comtemplados estão interligados aos vereadores e familiares de gestores.
De acordo com a promotora de Justiça Stela Valéria Soares, o município de São Miguel dos Campos firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares por meio de recursos federais. “Nós solicitamos à Secretaria de Assistência Social do Município de São Miguel dos Campos, que é a responsável pelo cadastramento dos beneficiários do programa, que encaminhasse à Promotoria, no prazo de cinco dias, toda a documentação referente ao cadastramento”, ressalta.
De acordo com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a competência para investigar possíveis irregularidades no cadastro do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, ainda que cometidas por agentes públicos estaduais ou municipais, é do MPF.
*Com Assessoria MPE