A manutenção da gestão pública do estado é um delicado ponto de atenção para o desenvolvimento de Alagoas.

O belíssimo estado de Alagoas iniciará 2013 com grande expectativa quanto aos resultados do governo administrado por Teotônio Vilela Filho.

A carteira de projetos que compõem o Programa Alagoas Tem Pressa associada aos relevantes esforços para captação de recursos financeiros provocam um razoável clima de euforia, no sentido de que com bons projetos e com dinheiro o resultado estará assegurado.

Infelizmente o caminho será um pouco mais doloroso.

Naturalmente a reconciliação da gestão com os resultados esperados e consequente resposta aos problemas de Alagoas passam pelo fortalecimento do aparato institucional do estado, fortemente afetado pela conta de manutenção.

A gestão do Orçamento Público é dividida em duas categorias:

1. Despesas de Capital, refere-se aos investimentos, projetos de inovação e expansão dos equipamentos públicos, obras, aquisição de veículos entre outros e

2. Despesas Correntes, onde são administrados os gastos com manutenção da gestão pública incluindo salários do servidor, combustíveis, manutenção dos veículos oficiais, inclusive viaturas policiais e ambulâncias, repartições, administração e tudo que diz respeito a prestação de serviços enquadrados como função do Estado.

O programa Alagoas Tem Pressa, é uma louvável iniciativa de intervenção na complexidade social de Alagoas.

Sobretudo porque propõe a Gestão Orientada para Resultados - GOR.

Esse modelo de gestão é sustentado pelo monitoramento dos resultados para que se possa subsidiar tomada de decisões mais alinhadas com a realidade dos indicadores de desempenho e dos indicadores sociais.

O programa prevê ainda um conjunto de ações organizadas em uma carteira de projetos propostos para atacar os problemas crônicos do estado como pobreza, exclusão social, violência e desemprego.

São chamados estruturantes porque prevêem investimentos na estrutura pública em áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.

O mapeamento e redesenho dos processos de gestão também podem ser citados como uma qualidade do programa.

É uma ação que visa caracterizar e corrigir gargalos na forma de como são executadas as diversas atividades da gestão, bem como identificar necessidades de treinamento, contratações e adesão a tecnologias mais atualizadas.

No entanto apesar de necessárias, eu diria inclusive que são fundamentais, essas ações não irão bastar para Alagoas.

A carteira de projetos do Alagoas Tem Pressa tenta responder ao latente anseio do alagoano por mudança na gestão do seu estado.

A gestão de projetos utilizada pelo governo é a metodologia de inovação e expansão mais utilizada atualmente no mercado e no setor público. Mas por definição, é um conjunto de ações de caráter temporário.

O programa está praticamente inteiro apoiado nas Despesas de Capital e está sendo financiado fortemente por recursos de fontes temporárias. Os recursos são especificamente direcionados para os projetos.

Em 2012 a estrutura de serviços públicos aqui em Alagoas apresentou indícios de esgotamento pelos preocupantes resultados dos índices de violência, os diversos problemas da educação pública e dificuldades no atendimento de serviços de saúde.

Evidentemente recomendo cautela para filtrarmos muitas das críticas direcionadas ao governo em virtude de que se tratou de um ano eleitoral.

Some-se a isso a histórica complexidade do poder local em Alagoas, onde se transpira eleição inclusive em períodos intermediários.

Mas é necessário que se atente para a fragilidade da estrutura pública e dos seus fracos resultados.

Para começar, um desafio recorrente enfrentado pelas diversas pastas da administração, tem sido a plena execução do seu orçamento anual. Consiste em simplesmente executar o que foi planejado.

Isso em grande parte é reflexo da precária estrutura e capacidade instalada da administração estadual.

Chamamos de Capacidade Instalada o conjunto disponível de instalações, infraestrutura e pessoal ocupado a serviço do estado no exercício das suas funções.

Os recursos de projetos conseguem suprir por um tempo algumas ações. Mas são muito pontuais e não atenderiam a necessária continuidade das atividades.

Não dá para projetar o desenvolvimento de Alagoas no longo prazo sem enfrentar a complexidade da gestão dos recursos humanos e na manutenção da infraestrutura do estado ( escolas, hospitais, quarteis, armamento, consumo do governo com energia, veículos, equipamentos, instalações, suprimentos entre outros).

São gastos que dependem da arrecadação e da eficiência da gestão pública. Aqui precisamente é onde reside o nosso ponto fraco – o nosso calcanhar.

O capítulo gestão de pessoas a décadas tem sido dramático aqui em Alagoas.
São uma coleção de enfrentamentos e impasses que já gerou vítimas em ambos os lados, mas principalmente em quem necessitou do atendimento público.

Várias categorias como por exemplo médicos, professores, policiais além das várias categorias de carreiras que mantêm o aparato público, amargaram um tenso relacionamento com várias administrações que passaram pelo comando do estado.

Dois principais aspectos são complicadores dessa conflituosa relação entre patrão e empregado:
O Primeiro é o de que aqui em Alagoas paga-se muito mal e o segundo é a dificuldade que a gestão encontra em se separar da política.

Ambos os lados utilizam suas ferramentas de pressão para ganharem posições na defesa dos seus pontos de vista.

Uma quantidade significativa de servidores insatisfeitos, fieis as reivindicações das suas causas não atendidas, e aqui deixo claro que não estou generalizando, muitas vezes escolhem uma constrangedora operação padrão caracterizada pelo esforço mínimo.

Do outro lado, o governo contra-ataca com uma administração fortemente apoiada em trabalhadores comissionados e outras contratações temporárias, no sentido de garantir o funcionamento da máquina.

Esse impasse é um enorme gargalo que precisa ser resolvido como a maior de todas as urgências.

Alagoas precisa de uma política efetiva de valorização e desenvolvimento do servidor público, com critérios fundamentados no mérito, precisa articular um programa sério e justo de demissão voluntária para aqueles servidores veteranos que só não se aposentaram ainda pelo medo de perdas de direitos.

E finalmente, Alagoas precisa apoiar a profissionalização da gestão pública na realização de concurso público.