Raramente trago a este espaço discussões a respeito do cotidiano da Câmara Municipal de Maceió.

Tenho priorizado, aqui, o prometido no primeiro dia quando passamos a fazer parte da família Cadaminuto, por meio deste blog: assuntos com um viés além da política e dos partidos.

Entretanto, a questão do possível aumento do número de vereadores vem chamando a atenção e provocando acaloradas discussões em nossa sociedade.

Não sem motivo.

Desde o início desta discussão todos conhecem minha posição: sou contra o aumento do número de vereadores devendo a Câmara, portanto, permanecer com o número atual; 21 parlamentares.

Não podemos caminhar na contramão da história e transformar a representação do povo de Maceió, minha querida cidade, numa estória de desrespeito aos mais elementares princípios da administração pública: seja de caráter administrativo, financeiro, orçamentário, organizativo ou processual.

Tenho reiterado que o nosso Poder Legislativo não tem condições de absorver mais dez parlamentares elevando, dessa maneira, para 31 o número de vereadores para a próxima legislatura.

Se isto ocorrer estaremos ultrapassando os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) fazendo com que incorramos em improbidade administrativa e, assim, penalizados por tal ato.

Recentemente tive a iniciativa de propor que a Câmara de Maceió fixe o número de vereadores em 21 e já tenho nove assinaturas em favor da tramitação.

Espero conseguir as adesões que faltam apelando, também, para vários entendimentos de natureza jurídica e, sobretudo, a despeito do contraditório que diz, é certo, que é legal quando há previsão orçamentária, entendo, sem a menor sombra de dúvidas, que pode até ser legal mas não é moral.