Esse texto foi públicado também no Portal O Globo.
Olá, pensadores!
Que história é essa de Estatuto de Igualdade Racial? Cotas especiais para negros? O Balaio comenta:
Há alguns dias, no Congresso, forças divergentes digladiam-se, ferrenhamente, discutindo o Estatuto de Igualdade Racial, lei que prevê o tratamento diferenciado à população negra brasileira. Entre os "reparos" trazidos pelo projeto estão as cotas para negros em escolas, em filmes e programas de televisão, em cargos públicos e em empregos na iniciativa privada. Um dos temas mais controversos é a obrigação de que 10% das reservas de território do País sejam destinadas aos quilombolas, extrapolando, inclusive, a previsão constitucional que apenas assegura a posse, com escritura pública, de áreas historicamente ocupadas.
Logicamente, o debate sobre os possíveis danos à população negra do Brasil não pode estar afastado dos períodos que antecederam e sucederam o 13 de maio de 1888. Há que se convir, por exemplo, que quando a pomposa e conveniente Lei Áurea foi assinada, parte dos negros já havia conseguido a liberdade, vivendo nos quilombos; que a anterior Lei do Sexagenário foi apenas uma medida para desobrigar os patrões a sustentarem negros idosos e incapazes de produzir; e que o Vente Livre não passou de uma forma de desagregação da família negra, separando crianças de seus pais, levando-as para "abrigos", onde oitenta, em cada cem, morriam antes de completar um ano.
É relevante dizer, ainda, que o Governo Brasileiro não readequou a população negra egressa das fazendas; que o republicanismo, adotando a industrialização como meta principal do país, preferiu importar a barata e qualificada mão-de-obra européia a ocupar a classe negra; que a questão do "embranquecimento" da população e o receio da formação de uma classe média negra poderosa foram determinantes causas de exclusão à época. Ao negro que migrou para os centros populacionais em formação, sobrou-lhe o trabalho marginal e instável, um bico cá, outro acolá, gérmen dos bolsões de deslocados sociais que, hoje, ocupam desde os subúrbios das grandes cidades até os míseros povoados das pequenas, submetidos a indignas condições humanas, afastados de políticas públicas. O dano é grave e inegável.
Contudo, nesses 120 anos, contrariando qualquer discurso de base "ariana" encabeçado por defensores da causa negra, a população afro-descendente não se manteve imiscível. Aliás, mesmo antes, muitos mulatos nasceram das "aventuras" ou violências de senhores contra mucamas. A defesa exclusiva a negros esbarra na miscigenação que nos roubou qualquer herança de raça pura. Hoje, sararás, tizius e mamelucos compartilham da mesma fome e carência de tudo, em similares barracos. Na agigantada classe pobre, pardos de todos os tons sem acesso à saúde ou à educação.
Discordo dos hipócritas que insistem em dizer que o Brasil nunca foi bicolor e que o tal Estatuto é a "maior marca de divisão racial já existente nesse País". Esses negam a existência da escravatura? Mas, nos tempos atuais, a cor da pele não é condição bastante, nem suficiente, para nortear a elaboração de uma lei com previsões isonômicas, principalmente, porque no Brasil há mais semitons entre brancos e pretos que quaisquer dos dois extremos. Porque, também, a miséria não escolhe melanina, muito embora, por questões históricas, alguns grupos estejam mais suscetíveis a ela.
Sou contrário ao Estatuto de Igualdade Racial porque ele ataca as consequências e não as causas das distorções. Porque destina vagas especiais a negros, visando corrigir falhas no fornecimento de condições reais de concorrência. É como compensar-se, com uma sobremesa, a falta do almoço. Mudar a roupa, sem tomar banho.
E, se a questão das cotas parece inevitável, figurando-se mais tangível que a necessária reforma estruturante que o Brasil necessita, que se eleja um critério mais igualitário e abrangente. Mesmo não sendo a solução, parece mais lógico que os alunos concludentes do Ensino Médio em escolas públicas sejam abonados com cotas especiais a universidades ou a cargos públicos. A todos, por sua condição socioeconômica, seria facultada a oportunidade.
O grande problema dessas políticas de reparação não é o critério usado para distinguir os merecedores da proteção especial. Seu "calcanhar de Aquiles" é que elas não propiciam o aumento, nem a melhoria, de condições que gerem real transformação social. Tão somente, tentam redistribuir as existentes, escamoteando deficiências. Negros ocuparão vagas em detrimento de brancos ou índios ou pardos ou orientais e vice-versa. Sempre haverá alguém "não alcançado". Por isso, qualquer projeto de lei nesse sentido será mera tentativa de aquecer muitos usando um cobertor curto demais.
E vocês, caros amigos, o que pensam?