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JHC garante com Ministro Henrique Mandetta aumento da verba de custeio para a Saúde dos Municípios

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Dep. JHC e Ministro da Saúde Herinque Mandetta

O Deputado Federal JHC (PSB/AL), esteve reunido com o Ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Henrique Mandetta, de quem conseguiu o empenho e a garantia para aumentar a destinação de recursos, as emendas de custeio, para a Saúde dos Municípios.

Desde de 2018, que os repasses para a Saúde são feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento e diante das dificuldades relatadas pelos prefeitos, inclusive durante a XXII Marcha em defesa dos municípios, quanto ao financiamento da saúde, o deputado JHC foi ao Ministério da Saúde, tratar do assunto diretamente com o Ministro Mandetta.

“Antes da constituição de 88 os municípios ficavam com mais de 60% da arrecadação, hoje inverteu: a União abocanha esse percentual e aos municípios sobram apenas 18%. É nas cidades que as pessoas vicem, estudam, trabalham e usam os serviços públicos. Tratei do assunto com o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que se comprometeu em aumentar o repasse da verba de custeio – que é o que permite atendimento”, avalizou JHC.

O deputado, que é um dos mais atuantes e transparentes da bancada e tem sido vítima de constantes fake news, devido ao permanente crescimento como favorito numa possível eleição da capital de Alagoas, reforçou o pedido ao Ministro para “desburocratizar os procedimentos para execução das medas parlamentares, especialmente em relação à Caixa Econômica, que tem sido objeto de muita insatisfação por parte dos gestores municipais”, Reforçou.

O anuncio do deputado JHC, com relação ao aceno positivo do Ministro, vem numa semana muito importante para Alagoas, em que dezenas de gestores estiveram em Brasília, durante a XXII Marcha dos prefeitos , em defesa de melhorias para os municípios alagoanos.

Iniciativa Pioneira: Izabelle Pereira, presidente do COSEMS, comemora o sucesso da I Mostra Alagoas Aqui Tem SUS

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true I Mostra Alagoas Aqui Tem SUS

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS, que tem como presidente Izabelle Pereira, também gestora de Saúde no Município de Teotônio Vilela, realizou, de forma inovadora e pioneira, a I Mostra Alagoas Aqui Tem SUS.  

Nos moldes da Mostra Nacional aqui tem SUS realizada pelo CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a iniciativa do Cosems aconteceu nos dias 11 e 12 de abril, no Centro Universitário Maurício de Nassau.  

“O CONASEMS nos estimula, foi da amostra nacional que tirei a ideia para nossa mostra estadual e passei para a diretoria. Lá o país está sendo representado, então o porquê de não dar, também, visibilidade e trocar experiências com os municípios no âmbito estadual; quando falamos em SUS, no acesso ao direito à Saúde, precisamos cada vez mais incentivar as boas práticas, incentivar os municípios a apresentarem trabalhos, e que estes trabalhos reflitam e impactem diretamente na qualidade de vida e de Saúde da nossa População”, afirmou Izabelle Pereira.

De acordo com a presidente do COSEMS, propositora da mostra, 36 municípios do estado participaram ativamente, mais de 220 experiências/trabalhos foram inscritos, sendo que 110 deles foram selecionados para apresentação oral e 50 para exposição em banners. 

Com a presença da Deputada Estadual Jó Pereira, Gestores, técnicos municipais e Estudantes universitários, a mostra destacou o objetivo de promover o intercâmbio de experiências municipais bem sucedidas no tocante ao Sistema Único de Saúde (SUS). E para a gestora, a exposição é uma experiência inovadora, a primeira mostra estadual, onde os municípios têm a possibilidade de apresentarem seus trabalhos exitosos, toda sua organização, a sua criatividade, seu potencial técnico, mediante a uma análise epidemiológica, sanitária e da realidade socioeconômica de cada município.

“Os municípios têm um potencial muito grande de enfrentar o subfinanciamento, cada município imprimiu a sua marca, de acordo com as necessidades de Saúde. Vemos claramente, que cada estratégia teve um planejamento, e tentou-se, sempre, atingir objetivos específicos e as necessidades de saúde do município em questão”. Afirmou Izabelle Pereira.

Premiação

O primeiro lugar com o prêmio de R$ 10 mil foi para Atalaia de autoria de  Mara Ferreira); o 2º foi Batalha que recebeu R$8 mil (Klébia de Oliveira)e o 3º foi para Girau de Ponciano que recebeu R$6 mil (de Ana Maria Wanderley).

O prêmio de R$ 2 mil para a Experiência Carácter Inovador foi para Arapiraca (de Girlene Rocha).Também foram premiados com R$ 1 mil os nove trabalhos selecionados para a 16ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS em Brasília durante o XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que acontece de 2 a 5 de julho em Brasília. Em 9º lugar ficou Maceió (autor Ednalva de Araújo); 8º Paulo Jacinto (de Thécio Canuto); 7º Girau do Ponciano (de Dangelo Silva); 6º Campo Alegre (de Wivian de Lima); 5º São José da Tapera (de Elyne Mota); 4º Santana do Ipanema (de Cícera Gomes).

Diante de tantos trabalhos inovadores e enriquecedores para a saúde pública do Estado,  o Cosems decidiu premiar o 10º lugar de Cajueiro (Gutemberg Silva); 11º lugar foi Maceió (Christiane Teixeira) e 12º de Maceió (de Alex Tenório). Estes três terão hospedagens e transporte ofertados pelo Cosems para representar Alagoas no Congresso Norte e Nordeste que acontecerá em Fortaleza, Ceará, no período de 29 deste mês a 01 de maio.

 

JHC é designado relator da Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC eleito Vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara

O deputado federal JHC(PSB/AL), foi escolhido para ser o relator da Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência na Câmara.

“Há pouco fui escolhido relator da Subcomissão de Financiamento da Ed. Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Prev. da Com. de Educação. Reforço minha luta pelos 60% dos precatórios do FUNDEF, Novo FUNDEB e tratamento previdenciário específico aos professores. Prioridades!”, anunciou JHC.

A criação da subcomissão foi uma solicitação do próprio JHC e dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF), Marcelo Calero (PPS/RJ) e da Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), diante da necessidade de se discutir temas como a valorização do magistério, os precatórios do FUNDEF e a reforma da previdência.

Entre os argumentos, a subcomissão que terá JHC como relator, aponta que os Professores e profissionais que atuam na educação vêm experimentando, ao longo de suas carreiras, as mais variadas dificuldades e desafios profissionais decorrentes de diferentes fatores sociais, econômicos e culturais.

“São vários os exemplos: desvalorização profissional; carga horária que dificulta a busca por qualificação e aprimoramento; crescente interferência na autonomia do professor em sala de aula; aumento expressivo dos índices de violência escolar de que são vítimas os profissionais de educação; etc.”, aponta o requerimento assinado por JHC.

 

Prefeito de Maceió: Líder em todas as pesquisas, JHC segue trabalhando e evita falar sobre 2020

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC

 

O Deputado Federal João Henrique Caldas (JHC), que foi o mais bem votado do Estado e, proporcionalmente, do país, contrariando o modus de fazer política em Alagoas e recuperando o sentimento da boa política, ou do lado bom da coisa, tem se credenciado naturalmente para outros postos políticos.

Diversos veículos noticiaram que em três pesquisas e por três institutos diferentes; Ibrape, Paraná Pesquisas e DataSensus, o Deputado JHC(PSB/AL), lidera, com ampla margem, uma possível disputa para a Prefeitura de Maceió.

No Instituto DataSensus, o levantamento foi realizado entre os dias 22 e 23 de março e mostra que o deputado federal João Henrique Caldas (PSB), aparece na liderança com (27%), seguido de Ronaldo Lessa (PDT), com 13%, Alfredo Gaspar (8,8%), Davi Davino Filho (5,3%)e Maurício Quintella com (4,9%).

No primeiro levantamento do instituto Paraná Pesquisa, realizada entre 13 e 17 de março, sobre a disputa pela prefeitura de Maceió, em 2020, JHC se transforma no favorito da disputa, com 31,6%, seguido de Lessa com 15,1 e Alfredo Gaspar com 9,1.

Na Pesquisa do instituto Ibrape realizada em Maceió nos dias 22 e 23 de março, com 2 mil eleitores em todos os bairros da capital, aponta, no voto estimulado, JHC com 29% e Alfredo Gaspar com 13%. Por essas pesquisas, JHC segue mantendo uma margem de mais de 16 pontos a frente do segundo colocado.

Com esses números, o experiente deputado, que é mestrando em Gestão Pública, tem se credenciado para o executivo municipal, mas JHC segue focado no mandato de Deputado Federal buscando melhorias para Alagoas.

O deputado segue engajado e tem destinado recursos para diversos municípios alagoanos, além de cobrar soluções e explicações para o Bairro do Pinheiro, questionar a equatorial/ceal, sobre os constantes apagões, destravar obras federais para os municípios, caso da BR 416, defender causas como as do FUNDEF e FUNDEB, bem como geração de emprego e a constante busca por inovação e transparência pública.

Com a agenda cheia, pelo visto, nesse momento, JHC não tem interesse em discutir às eleições de 2020.

Fernando Pereira toma posse, como Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, na próxima sexta-feira (05)

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Secretário Fernando Pereira

O ex-prefeito e ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Soares Pereira, irmão dos Prefeitos Joãozinho Pereira, Pauline Pereira e da Deputada Estadual Jó Pereira, será empossado, oficialmente, nesta sexta-feira (05), como o novo titular da pasta do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH tem a finalidade de implantar e coordenar as políticas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.

A SEMARH também é a responsável por executar diretamente as ações de gestão dos Recursos Hídricos, exercendo sua fiscalização, articulando e integrando estas políticas com as respectivas políticas de âmbito regional e nacional.

A posse de Fernando Pereira sela um novo momento da família Pereira junto ao Governo do Estado e deve ser prestigiada por prefeitos, autoridades e lideranças alinhadas com o grupo Pereira.

Operação Correlatos: Nivaldo Albuquerque vira relator de Comissão que apura desvios de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Dep. Federal Nivaldo Albuquerque

O deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que emplacou presença em importantes comissões da Câmara, recebeu, essa semana, a emblemática missão de ser o relator, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFC), do pedido feto pelo deputado federal JHC (PSB/AL), para apurar às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas, que foi alvo da Operação Correlatos, da CGU e Polícia Federal em 2017.

Na época, a CGU disse que a “Investigação preliminar verificou o fracionamento ilegal nas aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada compra tivesse valor menor ou igual ao limite estipulado pela Lei nº 8.666/93, de R$ 8 mil, para burlar o regime licitatório. A partir desse modo de atuação, as empresas escolhidas montavam processos com pesquisas de preços simuladas, com três propostas de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos falsos. A análise dos quadros evidenciou a ligação familiar entre os sócios. Os fatos denunciados ocorreram entre 2015 e 2016. Levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicaram que a Sesau/AL, no período de 2010 a 2016, contratou um total de R$ 237.355.858,91 por meio de dispensas de licitação. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado com recursos do SUS. As investigações apontam ainda que os gestores da Sesau/AL não planejaram a compra de materiais básicos como kits sorológicos, bolsas de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos hospitalares. No Hemocentro de Alagoas (Hemoal), foi necessário comprar emergencialmente as bolsas para armazenamento”.

Motivado por tamanho prejuízo, supostamente causado ao erário e à população alagoana, em 2017, o Deputado Federal JHC solicitou que a CFC realizasse ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas – SESAU.

Parada desde então, no último dia primeiro de abril a Câmara nomeou o relator da matéria.  Agora, a bola está com o Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que relatará a Proposta de Fiscalização e Controle, lançando mão pelo prosseguimento ou por sua descontinuidade.

Este é mais um problema, dos muitos, que pode cair, também, no colo do novo Secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres.

 

 

Vereador solicita iniciativas do Gestor Municipal para a criação do Polo Industrial de São Miguel dos Campos

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Vereador por São Miguel, José Feitosa

Na sessão ordinária desta terça-feira (02), o vereador e vice-presidente da câmara Municipal de São Miguel dos Campos, José Feitosa (PHS), apresentou a indicação nº 14/2019, solicitando do executivo um Projeto de Lei com incentivos Fiscais, bem como, a viabilidade de local adequado para instalação do Polo Industrial em São Miguel dos campos.

A Indicação foi apresentada uma semana após o vereador participar de uma importante audiência com o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas, Sr. Rafael Brito, solicitando apoio para Implantação do polo industrial.

De acordo com o parlamentar, “a indicação é de grande importância para a população de São Miguel dos Campos, pois vai criar melhores condições de empregos diretos e indiretos, geração de renda e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população”.

Eleição de Maceió é máquina de moer sonhos, carreiras e mandatos

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As eleições para o poder executivo de Maceió têm deixado marcas e sequelados políticos pelo caminho. Com sua sempre polarização, com raríssimas exceções, as eleições de Maceió mostram-se, a cada pleito, uma verdadeira máquina de moer sonhos, carreiras e mandatos.

De 2004 até às eleições de 2016, é possível mostrar um pouco desse estrago em algumas carreiras políticas, a começar por Cícero Almeida, que em 2004 foi eleito com mais de 140 mil votos, e jogou para o ostracismo o ex-deputado estadual, seu concorrente na época, Alberto Sextafeira. Sexta, desde então, não conseguiu se recompor na cena política alagoano.

Em 2008, a eleição para o executivo maceioense faz mais uma vítima, dessa vez, o adversário de Almeida na reeleição, o então petista e deputado estadual Judson Cabral, que terminou o pleito com 10,69% dos votos válidos, amargando sucessivas derrotas. Hoje fora dos corredores da Assembleia Legislativa e permeando por cargos emprestados na Estrutura do governo do Estado.

Em 2012, foi à vez do então Deputado Estadual Jeferson Moraes sofrer o revés. Moraes foi um dos mais bem votados na eleição para Deputado Estadual em 2010, mas viu, também, sua carreira política e até profissional cair, quando foi derrotado, junto com outros nomes, pelo atual prefeito de Maceió Rui Palmeira. Moraes, assim como os anteriores, tentou o retorno à ALE, mas não logrou êxito. 

Após perder, nesse mesmo pleito, Rosinha da Adefal, também inicia sua derrocada e sumiço do mapa do voto alagoano, não conseguindo se reeleger Deputada.

Como dizem, ‘o que faz aqui se paga aqui’, o ex-prefeito Cícero Almeida também encontrou a máquina de moer mandatos, no mesmo caminho que encontrou a máquina de fazer.

Em 2016, Almeida perdeu a eleição para Rui Palmeira, em segundo turno, com uma diferença de mais de 90 mil votos. Apático com o mandato de deputado Federal, colocou o nome na disputa para deputado Estadual, e sofrendo os efeitos da máquina moedora, teve uma das mais baixas votações que um ex-prefeito e deputado federal já teve na Capital, não conseguindo ser eleito. É mais uma vítima do processo e de si mesmo.

Engolimos aqui vários outros nomes que foram, nesses pleitos, triturados pela máquina, mas a pergunta que fica é: quem será o próximo ou próximos, a colocar o mandato e a carreira na máquina moedora de sonhos e de gente?

 

Alea jacta est

JHC repercute direito a liberação de saque do FGTS para moradores do Pinheiro

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC

O Deputado Federal JHC publicou, em sua página na rede social, uma notícia boa entre tantas negativas, que se tem ouvido com relação aos moradores do Pinheiro. JHC  postou que a Defensoria Pública da União conseguiu reverter, liminarmente, na 3ª Vara da Capital, a decisão da Caixa Econômica Federal de não liberar o FGTS para as pessoas que tem direito e residem na área afetada do Bairro do Pinheiro.

 

“Pessoal, aos interessados no caso Pinheiro, acabei de receber a decisão, liminar, favorável da 3ª Vara Federal em Maceió, referente a ação civil pública manejada pela DPU, para que a CEF, viabiliza o saque administrativo do FGTS aos moradores da área de risco localizada no Bairro do Pinheiro. Por favor divulguem”, postou JHC.

 

De acordo com o processo, “ Trata-se   de   Ação   Civil   Pública   proposta   pela   Defensoria   Pública   da   União   em desfavor   da   Caixa   Econômica   Federal,   por   meio   do   qual   objetiva,   em   sede   de antecipação   de   tutela   de   urgência,   provimento   judicial   que   determine   que   a   Caixa Econômica Federal se abstenha de indeferir o levantamento administrativo do saldo de   FGTS   para   trabalhadores   interessados,   que   tenham   saldo   positivo   e   sejam residentes   das   zonas   de   risco   -   vermelho,   laranja   e   amarela   -   no   bairro   Pinheiro, conforme mapa divulgado pela Defesa Civil Municipal:”.

 

Parte da decisão favorável, que é assinada pelo juiz da 3ª vara, Frederico Wildson da Silva Dantas diz; “Em   face   do   exposto, presentes   os   requisitos   exigidos pelo   art.   300   do   CPC, concedo   em   parte   o   pedido   de   tutela   de   urgência,   para  determinar   ao   réu   que   se abstenha   de   indeferir   o   levantamento   administrativo   do  saldo   de   FGTS   para   os interessados,   que   tenham   saldo   positivo   e   sejam   residentes  das   zonas   de   risco   -vermelho, laranja e amarela - no bairro Pinheiro, ressalto que a liberação do saldo do FGTS em casos de desastres, é limitado ao montante previsto no art. 4° do decreto5.113/04, e deverá seguir o procedimento próprio previsto para catástrofes.24.   Destaco   que   a   Defesa   Civil   deverá   encaminhar   à   Caixa   econômica   Federal   a relação   de   pessoas   afetadas   pelo   evento...”

ANACRIM/AL confere título de membro honorário ao Presidente do TJ/AL, Desembargador Tutmés Airan

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true ANACRIM/AL confere título de membro honorário ao Presidente do TJ/AL

Na tarde desta quinta-feira 28, a Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas (ANACRIM-AL) concedeu o Título de Membro Honorário ao Presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL) Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, em reconhecimento e valorização da advocacia Criminal. A honraria foi aprovada pelo Presidente Nacional da Anacrim, Dr. James Walker Junior e sua diretoria.

Na oportunidade, foram feitas vários pleitos da advocacia criminal, como por exemplo, a instalação no fórum da comarca da capital, primeiramente, do pregão eletrônico na convocação in loco de testemunhas, partes e advogados para as audiências. O pregão feito por sistema de som evita que as partes percam suas audiências, pois conseguem ouvir as convocações mesmo que estejam de uma certa distância dentro do fórum.

Outro pleito levado pela Anacrim foi à elaboração de uma circular para todos os juízes sobre a previsão da gravação de áudio e vídeo das audiências conforme preceitua o art. 367, §6, do NCPC, utilizando subsidiariamente ao Processo Penal, que dá direito ao advogado e parte a gravarem as audiências.

Demais demandas foram apresentadas e será analisada pelo Presidente do TJ/AL. Anacrim agradece imensamente ao Presidente Tutmés Airan pela receptividade. Estavam presentes a esta reunião, o Presidente da ANACRIM/AL, Dr. Manoel Passos, A Vice- presidente, Dra. Fernanda Noronha, o Secretário-Geral, Dr. Marcelo Medeiros, o Presidente da Comissão Acadêmica, Dr. Rodrigo Monteiro, a vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Dra. Ana Nely, a Vice-Presidente da Comissão da Mulher Criminalista, Dra. Emmanuele Marques e o advogado criminalista Robert Wagner.

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