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TJ cria força tarefa para atuar e oferecer serviços aos moradores do Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Reunião CNJ e TJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas acaba de criar uma Força Tarefa para atuar no caso dos bairros de Maceió afetados pelo afundamento dos solos.

Como não tem competência para atuar nas ações de responsabilização e indenizações, de acordo com a decisão do TRF5, o Tribunal de Justiça de Alagoas é sensível a situação de vulnerabilidade que os moradores dos bairros afetados estão enfrentando.

“O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas coloca à disposição daquela população os serviços extrajudiciais de registro civil, títulos e documentos, além dos serviços prestados pelo Projeto Justiça Itinerante e Posse Legal, cujas atividades envolvem, entre outros, a emissão de documentos civis”.

Anunciada um dia após reunião do CNJ no TJ, com líderes comunitários, o presidente da comissão externa, deputado JHC e demais representantes, a força tarefa é uma ação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan e do Corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fernando Tourinho, atendendo ao observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que é conduzido pela Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille.

O grupo de trabalho, criada no âmbito do TJ e da Corregedoria de Justiça, envolverá diversos segmentos sociais e representantes dos moradores e “seguirá as diretrizes da simplicidade, desburocratização, celeridade, operacionalidade e socialidade de ações, com vistas a desocupação das áreas de maior risco” dos bairros afetados.

 

Afundamento do Solo: JHC consegue vitória e Braskem desiste de judicialização e inicia acordos para indenizações

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC

O presidente da Comissão Externa do Afundamento do Solo em Maceió, Deputado Federal JHC(PSB/AL), comemorou a decisão da Braskem por formalizar acordos com às vítimas. A comemoração aconteceu porque a busca por acordos e contra a judicialização foi pauta de recomendação das audiências na Câmara, puxadas pela Comissão Externa do Afundamento dos Solos, que tem como representantes de Alagoas os deputados Nivaldo Albuquerque, Tereza Nelma, JHC e Marx Beltrão.

Para JHC, “se a situação fosse generalizada para a judicialização, às famílias dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, diretamente afetas e que precisam de medidas urgentes, poderiam passar décadas sem terem soluções, realocação e indenizações financeiras, agravando ainda mais a situação”.

Mas, hoje (03), essa pauta da Comissão Externa do Pinheiro, como ficou conhecida, ganhou um capítulo positivo, e foi amplamente comemorada pelos membros da comissão externa. Fruto das inúmeras discussões, o MPF, MP, DPU e DPE firmaram acordo com a Braskem visando preservação de vidas nas áreas mais críticas de bairros afetados pela mineração em Maceió (AL)

O acordo prevê a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, até então bloqueados do caixa da empresa, sendo que R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da Braskem específica para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Além disso, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 2 bilhões e adicionalmente, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 1 bilhão para cobrir eventuais reparações ambientais

Segundo o deputado JHC, o acordo aumenta a área de abrangência do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, devendo alcançar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, quatro mil e quinhentas casas.  Esses moradores serão atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, já implantado pela Braskem para moradores da área de resguardo e que prossegue normalmente. O Programa contempla auxílio aluguel, compra do imóvel e pagamento de valores referentes a danos materiais e morais, além de auxílio para mudança, assistência social, e psicológico. A Central do Morador, em Maceió, concentra os atendimentos.

O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco estabelece as ações cooperativas para a desocupação das áreas localizadas nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, apontadas como de maior risco pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco).

 

O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco foi protocolado, nesta sexta-feira (3), à Justiça Federal, na ação civil pública indenizatória já ajuizada anteriormente.

As áreas a serem desocupadas estão identificadas como de criticidade 00 no mapa da Defesa Civil municipal datado de junho de 2019, que integra o documento assinado. Além delas, o acordo inclui 62 imóveis no bairro Bom Parto, definidos pela Defesa Civil. O cronograma de desocupação será decidido em conjunto pelas autoridades e Braskem, mas a priorização será feita por critérios técnicos.  

O mapa da Defesa Civil pode ser consultado neste link: http://www.maceio.al.gov.br/2019/06/mapa-de-setorizacao-de-danos-e-de-linhas-de-acoes-prioritarias/

Advogado comenta despreparo de agente da SMTT de Maceió

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De acordo com o advogado Robert Wagner, no dia 27/12/2019 foi realizado uma blitz da SMTT E BPtran na região do Jardim Petrópolis, parte alta da capital, na oportunidade, os agentes da SMTT abordaram uma moto que era conduzida por um estrangeiro que está residindo no Brasil desde agosto do corrente ano.

Após a abordagem, o estrangeiro apresentou uma CNH de um país sul americano e teve o seu veículo recolhido ao guincho por que os agentes alegaram que a habilitação dele não tinha valor aqui no Brasil, que ele não poderia conduzir veículo automotor.

A família do estrangeiro acionou o advogado Robert Wagner, que se dirigiu ao local, procurou o responsável pela guarnição, e ele, despreparado, de forma enfática, respondeu que aquela habilitação não dava permissão para conduzir nenhum veículo.

Posterior a isso, o Advogado fez contato com a tenente do BPtran que estava no local, mas não na abordagem, e explicou a ela que a carteira de motorista do estrangeiro tem sim validade em todo território nacional dentro de um prazo de 180 dias, contados da data em que o estrangeiro entrou no país.

O operador do direito, pegou o passaporte do estrangeiro onde foi constatado que ele havia entrado no país em 22/08/2019, ou seja, há 4 meses atrás, sendo assim a sua habilitação ainda teria validade e o recolhimento do veículo era ilegal. Mesmo assim, por determinação dos agentes da SMTT, o veículo do estrangeiro foi guinchado, para o pátio da SMTT no bairro do tabuleiro dos Martins.

Não satisfeitos com a explicação do advogado, o mesmo citou uma resolução do Contran nº 360/2010 que trata da matéria e ainda faz menções as habilitações emitidas por países com quais o Brasil possui acordos bilaterais sobre a matéria, e ressaltou ainda que após os 180 dias de permanecia no Brasil será necessário submeter-se a exames de aptidão física, mental e psicológica, conforme requisitos regulares para obtenção da carteira nacional de habilitação.

Só após esta explicação, a referida tenente do BPtran interviu na situação e determinou ao agente da SMTT que cancelasse o auto de recolhimento do veículo e que o veículo fosse imediatamente devolvido ao condutor estrangeiro, onde, depois de todo o constrangimento, tiveram que se dirigir ao pátio do órgão, onde já havia sido ilegalmente recolhida e devolvida imediatamente ao condutor estrangeiro.

Para o advogado, que relatou o caso, e ficou pasmo com a imperícia e falta de preparo do agente da  SMTT, “atitudes como essas só fazem mostrar o quanto alguns agentes públicos são despreparados e não conhecem a própria legislação de trânsito a qual convivem todo dia, certos de que atuam como robôs aplicando sanções a população sem o conhecimento necessário para tal”, afirmou Robert Wagner.

Resolução 360/2010 do Contran.

Ação do Deputado JHC quer barrar aumento de passagem para R$ 4,10 em Maceió

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Federal JHC

 

Depois que se  pronunciar contrário ao aumento da passagem, de R$ 3,65 para R$ 4,10, em Maceió, JHC não ficou só no discurso e protocolou no dia de hoje(27), ação na justiça requerendo tutela de urgência para que o Prefeito Rui Palmeira se abstenha de conceder o aumento autorizado pelo Conselho Municipal de Trânsito, além de reivindicar o cumprimento do edital com a disponibilidade de uma frota nova, confortável, acessível e segura para os maceioenses.

Na ação, JHC pontua que não é apenas pelos R$ 4,10, mas sim por toda a escassez de qualidade e eficiência nos transportes, já que entre os critérios do Edital para os transportes, “previu-se que a tarifa objeto do certame seria reajustada ordinariamente a cada 4 anos (item 3.1.1), e que tal reajuste, de acordo com a alínea “c”, refletiria “o índice de qualidade e eficiência na prestação do serviço”.

O deputado aponta ainda que houve descumprimento das regras do edital, “mesmo o preço da passagem tendo subido por quatro oportunidades, sendo que duas em 2016 e 2017, desrespeitando o quadriênio exigido pelo Edital, as empresas que exploram os serviços de transporte coletivo de passageiros em Maceió, sequer, até março de 2019, haviam cumprido ao menos uma das exigências do Edital que é a renovação da frota”.

Além do inúmeros descumprimentos das regras, JHC reforça o posicionamento contra o aumento das passagens, e ao requer a intervenção do Poder Judiciário, mostra que há um perigo de dano latente ao usuário dos transportes, “ao passo em que o salário-mínimo nacional será reajustado em pouco mais de 4,2%, a passagem de ônibus, utilizada pela grande massa de trabalhadores remunerados dessa forma, sofrerá reajuste três vezes maior: 12%”, argumentou.

“Por oportuno que a inflação acumulada em 12 meses em novembro foi de apenas 3,72%. O aumento aprovado, portanto, é nove pontos percentuais superior à inflação e 8% maior que o reajuste do salário-mínimo, que em 2020 será 4,2% maior “, concluiu JHC.

Prefeito Joãozinho Pereira paga 100% do 13º a contratados, comissionados, concursados e adianta folha de dezembro.

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Joãozinho Pereira

Fruto de uma gestão pública transparente, responsável com o erário e a lei de responsabilidade fiscal, o Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, quitou 100% da folha do décimo terceiro salário para todos os servidores municipais Vilelenses.

Em Teotônio Vilela, diferente de outros municípios, o Prefeito Joãozinho além de pagar décimo terceiro aos servidores concursados, também faz o pagamento aos servidores comissionados e contratados. Na contramão da crise, e fazendo valer o lema da sua gestão, que é fazer Mais e Melhor, o Prefeito antecipou também o pagamento da folha de dezembro.

O Município de Teotônio Vilela vem num crescente em números gerais nas administrações da família Pereira, e tem se destacado também em setores como Educação e Saúde, que estão entre os primeiros índices do Estado.

A cidade, administrada por Joãozinho Pereira, que já apareceu bem nos últimos dados do Cadastro Geral de Empregados – CAGED, deve despontar na geração de emprego e renda, já que está em fase de instalação do seu polo Industrial.

Vitória: JHC anuncia que Educação Estadual de Alagoas tem direito aos Precatórios do FUNDEF

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC

O Deputado Federal JHC(PSB/AL), proponente da Comissão Externa dos Precatórios do FUNDEF, anunciou mais uma boa nova, dessa vez para os Profissionais do Magistério Estadual de Alagoas.  JHC informou, através de suas redes sociais, que o Supremo Tribunal Federal- STF, julgou procedente o direito dos Estados, entre eles Alagoas, aos recursos dos Precatórios do FUNDEF.

De acordo com JHC, na decisão, o STF reconheceu que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos. Nela também ficou estabelecido que os recursos recebidos retroativamente deverão ser destinados exclusivamente à educação.

JHC alerta ainda que esse julgamento do STF vale apenas para estas unidades da federação e refere-se a valores apurados para os exercícios financeiros de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Portanto, a categoria, os sindicatos e a comissão externa deverão continuar mobilizadas no sentido de propor negociações e acordos judicias com vistas a subvinculação e a garantia do direito dos professores.

Além do Estado de Alagoas, o STF julgou as ações civis originárias dos estados da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas e Minas Gerais reconhecendo o direito desses estados ao precatório do Fundef. 

TSE aprova as primeiras resoluções das Eleições 2020

Foto: Agência Brasil Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Pesquisas Eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos deve ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje. Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro. Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.

Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral

De acordo com o ministro Barroso, essa resolução, por sua natureza eleitoral, é editada a cada pleito e, portanto, a regulamentação é restrita às Eleições Municipais de 2020. Em comparação às resoluções dos pleitos anteriores, as modificações realizadas se referem ao aperfeiçoamento das boas práticas das funções desempenhadas pelos órgãos e servidores da Justiça Eleitoral.

Modelos de Lacres

Essa resolução detalha os modelos de lacres e envelopes padronizados pela Justiça Eleitoral para garantir a inviolabilidade das urnas e das mídias a serem utilizados nos equipamentos eletrônicos - mais um fator de segurança que garante a lisura do processo eleitoral. Segundo o relator, a única modificação diz respeito à criação de um anexo que trata dos procedimentos de utilização dos lacres e do envelope de segurança. O ministro Barroso agradeceu “ao corpo técnico do TSE, que processou uma quantidade relevante de informações apresentadas durante as audiências públicas”.

Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação

As regras para a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação também foram aprovadas na sessão desta quinta. Essa resolução disciplina as fases de cerimônia da assinatura digital e lacração dos sistemas, o boletim de urna, o registro digital do voto e a auditoria dos sistemas, entre outros procedimentos de segurança. Entre as principais novidades dessa resolução, está a ampliação do número de entidades fiscalizadoras para permitir a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, de Institutos Estaduais de Criminalística, de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em transparência e gestão pública e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Nesse ponto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que essa resolução é uma das mais importantes porque trata da transparência do processo eleitoral e afasta o mito da inauditabilidade das urnas eletrônicas. “Louvo, em especial, a inclusão e a ampliação do número de entidades que vão exercer atividade fiscalizatória durante o pleito, porque isso amplia a transparência e nos dá enorme tranquilidade, já que teremos o maior número de olhos voltados para os procedimentos que adotamos”, disse a magistrada.

Além disso, foram acatadas as sugestões de criação de um glossário para a definição dos principais termos técnicos utilizados, além da alteração de escopo da resolução a fim de que as entidades possam compreender melhor os métodos e documentos fornecidos para a verificação dos sistemas.

Resoluções

As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, partidos políticos e cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). 

As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.

Prefeito Júlio Cezar confirma a JHC rateio dos 60% do FUNDEF para os Professores

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Dep. JHC e Pref. Júlio Ceza

Com um mandato feito para os que mais precisam, o Prefeito do Município de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, que é do PSB, partido do deputado federal JHC(PSB/AL), tem levado desenvolvimento ao município com ações articuladas em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

O anúncio, sobre o envio do projeto dos 60% do FUNDEF para a Câmara de Vereadores, foi feito durante cerimônia de inauguração da pavimentação das ruas do bairro Xucurus, obra realizada com emendas destinadas pelo Deputado JHC, e teve a imediata adesão do presidente da Câmara de Vereadores do Município, vereador Agenor Leôncio (PSB), onde foi suscitada uma sessão extraordinária da Câmara, para aprovação imediata do projeto tão logo encaminhado pelo Prefeito Júlio Cezar.

JHC afirmou que não esperava nada diferente vindo de um partidário, que conhece a realidade do seu povo, trabalha pelo desenvolvimento da sua cidade, e valoriza a luta diária de quem faz educação pública de qualidade no município de Palmeira dos Índios.

“Ao encaminhar esse projeto de lei para a Câmara de Vereadores, valorizando às pessoas e os profissionais, o Júlio mostra um dos motivos pelo qual tem um mandato tão bem avaliado. Com esse projeto aprovado e essa autorização, tão logo esse acordo seja homologado, o prefeito pagará os 60% aos professores e estará amparado legalmente”, concluiu JHC.

 

 

Moradia Legal: Joãozinho Pereira é homenageado como o Prefeito que mais entregou títulos de propriedade

Ascom Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Joãozinho Pereira e Deputada Jó Pereira

 

O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho (Joãozinho Pereira), foi homenageado, durante sessão solene na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta segunda-feira (9), que celebrou a entrega de 40 mil títulos de propriedade pelo Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.

Com a edição da última sexta-feira (06), que entregou mais 600 títulos de propriedade para famílias de menor poder aquisitivo que residem no município de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, recebeu a homenagem das mãos da Deputada Estadual Jó Pereira, como o Prefeito que mais entregou títulos do Moradia Legal, aproximando-se dos 3 mil registros entregues.

O Município de Teotônio Vilela, com todo suporte e apoio do Prefeito, participou do Programa pela quarta vez, e com a ação de sexta-feira, a gestão municipal somou mais de 2.900 regularizações. A primeira vez em que a cidade participou foi durante o Moradia Legal II, com entrega de 400 títulos. Na 1ª e 2ª etapa do Moradia Legal III, foram entregues 1035 e 780 documentos, respectivamente.

O Moradia Legal atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda. Em todo o estado, foram mais de 200 mil pessoas que passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis.

O Programa é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. O chefe do Executivo de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, afirmou que a parceria com o Judiciário vai continuar.

“Participamos das quatro edições do programa e hoje somos o município que mais regularizou imóveis em Alagoas. Com certeza estaremos nas próximas etapas”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, o Moradia Legal tem um importante impacto social. “Esse é um programa que faz bem às pessoas, que combate a sensação de desamparo”.

Na avaliação de Tutmés Airan, o Moradia Legal não pode acabar. “Temos uma gestão de apenas dois anos, mas há programas que devem ser tratados como cláusulas pétreas. Não podem e não devem acabar nunca”, avaliou o presidente, ressaltando o papel do desembargador Washington Luiz para o êxito do programa. “Foi ele que concebeu a ação, lá atrás, e a executou”.

Benefícios

Com o título de propriedade nas mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito para reformas nos imóveis e contam com mais segurança jurídica na hora de transferir o bem, seja em vida, seja após a morte. O documento também possibilita aumento nominal no valor do imóvel.

“O imóvel registrado vale mais do que aquele em que há apenas o exercício da posse”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal.

O magistrado disse que as ações do programa em 2020 devem ocorrer até meados de maio, por conta das eleições. “Só vamos poder trabalhar até o início do registro das candidaturas, mas depois das eleições retomaremos os trabalhos para beneficiar ainda mais pessoas”, destacou.

Homenageados

Além do Prefeito Joãozinho Pereira, durante a solenidade também foram homenageadas outras autoridades que colaboraram com o programa, desde a sua criação, em 2005.  Foram homenageados os desembargadores Tutmés Airan, Washington Luiz Freitas, José Carlos Malta Marques, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Klever Rêgo Loureiro, além dos deputados Marcelo Victor e Inácio Loiola, do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley.

 

JHC anuncia início de compensações financeiras pela empresa Braskem que irá indenizar áreas de resguardo

Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC

O deputado federal JHC(PSB/AL), que foi o proponente da Comissão Externa do Pinheiro ( Afundamento de Solo) comunicou, já com o informe da empresa, que a Braskem irá iniciar na segunda-feira, 9 de dezembro, as ações do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação dos moradores que estão dentro da área de resguardo em torno dos poços.

 

 

A medida foi tomada, após reuniões com a Defesa Civil, onde ficou definido o mapa de desocupação dos imóveis. Nas ações de realocação de moradores serão priorizadas as áreas recomendadas pelos especialistas. A Defesa Civil acompanhará e dará suporte para a implementação das medidas.

 

O Programa de Compensação inclui indenização aos moradores da área de resguardo em torno dos poços e apoio durante todo o processo. O Programa terá critérios para garantir o mesmo tratamento a todos os moradores.

 

De acordo com JHC, a primeira ação do Programa será uma visita de técnicos sociais à área, na qual será feito o registro de cada imóvel e do número de pessoas que nele vivem. A Braskem instalará, nos próximos 15 dias, uma Central do Morador, que irá concentrar serviços e informações às famílias e no qual as pessoas poderão tratar sobre compensação e apoio à sua realocação.

 

Especialistas em mediação e facilitação, psicólogos, assistentes e técnicos sociais contratados pela Braskem darão suporte aos moradores, inclusive na busca de um novo imóvel e na mudança. Nos próximos dias, a Braskem informará o endereço e os horários de funcionamento da Central do Morador.

 

O telefone 0800-006-3029, que recebe ligações gratuitas também de celulares, permanece ativo para esclarecimento de dúvidas e orientação aos moradores, inclusive quanto ao programa de compensação.

 

 

 

 

 

 

 

 

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