Vanessa Alencar
Vanessa Alencar

Jornalista formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e autora de quatro livros de ficção, Vanessa Alencar desenvolve suas atividades como assessora de imprensa e repórter do Cada Minuto. Este espaço pretende ser a versão online da coluna “Aparte”, que assina no semanário Cada Minuto Press desde sua estreia, em 2013, com notas sobre política, cultura e outros assuntos. Contato: vanessaalencar2005@gmail.com.

Postado em 26/04/2017 às 18:20 0

Superintendente do Trabalho desabafa sobre falta de estrutura: “Situação ridícula”



Foto: Ascom/CMM

Israel Lessa ao lado de Chico Filho

Durante a audiência pública voltada para a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizada nesta quarta-feira, 26, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), o superintendente do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa, desabafou sobre a falta de estrutura que limita às ações do órgão.

Como se diz no popular, chutou o pau da barraca.

De acordo com texto divulgado pela assessoria de Comunicação da CMM, ele contou que, ao assumir o cargo, ficou alarmado com os números: uma média de sete mil a 10 mil acidentes de trabalho por ano em Alagoas: “É um número de guerra”.

A situação, segundo ele, é agravada pela dificuldade de fazer o combate como deveria ser feito e pelo baixo efetivo: são 33 auditores para fiscalizar os 102 municípios alagoanos.

Israel também pediu “perdão” a sociedade alagoana pela dificuldade de fazer cumprir o que é determinado para as superintendências regionais, que vivem situações similares em todo o País.

O superintendente falou ainda da precariedade das condições do prédio sede da Superintendência, no Centro de Maceió, e contou que somente graças a iniciativa privada conseguiu recursos para reformar as superintendências de Maragogi, União dos Palmares, Arapiraca e Palmeira dos Índios.

 “A gente tem ficado de mãos atadas, numa situação ridícula perante a sociedade, de não ser dado aos superintendentes a mínima condição de fazer o trabalho que tem que ser feito. Não é fácil ser gestor público. A burocracia tem engessado esse País. Se continuar do jeito que está só quem sai prejudicado é o povo”, desabafou.

Alguns jornalistas que estavam no Prêmio Braskem de Saúde e Segurança no Trabalho, realizado no sábado, 22, contaram ao Blog que, em seu discurso durante a entrega dos prêmios, Lessa  também criticou e classificou de “precário” o ambiente de trabalho na Superintendência.

É louvável, mas tem causado estranheza o destemor de Lessa em expor as mazelas do órgão que comanda em Alagoas.

Será ele mais uma vítima de stress profundo em decorrência do trabalho?


Postado em 26/04/2017 às 17:31 0

Vilela cobra que Brasil saia de cima do muro em relação a Venezuela



Foto: Agência Câmara/Arquivo

Deputado Pedro Vilela

Durante a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara realizada ontem, 25, para debater as denúncias de violação dos direitos humanos pelo governo da Venezuela, o deputado federal Pedro Vilela (PSDB) defendeu um posicionamento “mais assertivo” do Brasil em relação ao assunto.

Ou seja, em outras palavras, sugeriu que o Brasil saia de cima do muro.

Segundo reportagem publicada na Agência Câmara, o parlamentar alagoano disse que, como país líder no continente, o Brasil deveria provocar os países vizinhos e forçar o presidente Nicolás Maduro a convocar eleições.

Na audiência, a advogada venezuelana Tamara Suju, diretora do Centro de Estudos e Análise para a América Latina (Instituto Casla), denunciou a prática da tortura no país, desde 2003, e pediu o apoio do Congresso Nacional.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor do requerimento para o debate, levou as denúncias ao Parlamento do Mercosul:  “Insistimos para a formação de um bloco de pressão, com mais países, que ajude a Venezuela a voltar para o caminho democrático”.


Postado em 25/04/2017 às 18:04 0

Substituído no Fecoep, Toledo critica “subserviência” da ALE



Foto: Ascom/ALE/Arquivo

Deputado Bruno Toledo

Substituído pelo deputado Galba Novaes (PMDB) no conselho gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), o deputado Bruno Toledo (PROS) lamentou o fato de não ter sido informado pela Casa acerca da mudança, que segundo ele, não o surpreendeu.

Toledo e Jó Pereira (PMDB) – que continua no conselho – foram indicados pelo Poder Legislativo.

Dando a entender que sua saída foi motivada pelas pautas levantadas por ele, que incomodaram o Poder Executivo, alfinetou: “Surpresa foi eu sequer ter sido comunicado pela Casa... Não pode parecer que o Executivo tem tal influência, que pode mudar um membro da Casa que o incomoda”.

Mesmo elogiando e desejando boa sorte a Novaes, Toledo repetiu que a “subserviência” que parece existir na relação entre legislativo e executivo é muito ruim para o parlamento: “O que parece é que o que governador quer, esse parlamento faz”.

Em rápido aparte, Dudu Hollanda (PSD) resumiu seu pensamento sobre a situação: “Aqui a maioria é da bancada governista. Em qualquer parlamento do mundo, maioria vence minoria”.


Postado em 24/04/2017 às 17:03 0

PEC impede que tribunais sejam “puxadinho” do legislativo



Foto: Agência Câmara

Congresso Nacional

Na quarta-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/13, que modifica a composição e funcionamento do TCU e dos tribunais de Contas dos estados e municípios.

Em linhas gerais, a proposta, de autoria da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, acaba com as indicações políticas para os cargos de conselheiros, que passam a ser escolhidos entre membros do MP de Contas, representantes de conselhos profissionais, auditores e substitutos.

A PEC proíbe a escolha de quem tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado, pelos crimes que tornem o cidadão inelegível para cargos públicos.

Na justificativa, os autores da matéria lembra que, quem vive o dia a dia dos tribunais de contas concluem acerca do “esgotamento do modelo atual” e colocam o dedo na ferida:

“O problema é que a regra constitucional de conformação desses tribunais não é respeitada, principalmente pelos poderes legislativos estaduais. Aproximadamente 25% dos membros dos Tribunais de Contas estaduais não possuem a formação adequada para exercer a função. Mas o problema mais grave, porém, é o estreito vínculo mantido e cultivado entre muitos dos membros nomeados para essas Cortes e as forças políticas responsáveis pelas suas nomeações”.

Nem precisa desenhar, né?

Paralelamente a PEC, que tramita há quatro anos na Câmara, o Conselho Pleno da OAB decidiu, no começo deste mês, ajuizar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para tornar mais claros os critérios de escolha de ministros e conselheiros dos tribunais. Também deve ser apresentada uma nova proposta para tornar menos vago o texto que determina tais critérios.

 


Postado em 21/04/2017 às 17:16 0

Suposto vereador dá mau exemplo em shopping



Foto: Cortesia

Veículo estacionado em vaga de idoso

Uma cliente de um shopping da capital flagrou na tarde desta sexta-feira, 21, no estacionamento do centro de compras, um mau exemplo “vindo de cima”.

O carro de um suposto vereador – conforme ‘anunciado’ em um adesivo da Câmara Municipal de Maceió colado no para-brisa – estava estacionado em uma vaga preferencial de idoso sem a apresentação do cartão exigido para isso.

A cliente relatou que, numa olhada rápida, apenas em um pequeno trecho do estacionamento, somente dois dos seis veículos estacionados nas vagas preferenciais estavam com o cartão de autorização.

Segundo a SMTT, responsável pela fiscalização do uso correto das vagas preferenciais, para não correr risco de ser multado, o condutor deve fixar o cartão em local de fácil visualização, na parte interna do vidro dianteiro.

Estacionar em vagas destinadas a idosos sem a credencial exposta é  infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH. 

 


Postado em 20/04/2017 às 18:10 0

Vereador quer ponto eletrônico em Palmeira



Foto: Assessoria

Vereador Fabiano Gomes

O vereador por Palmeira dos Índios, Fabiano Gomes (PTC), propôs que o prefeito Júlio Cezar (PSB) envie à Câmara Municipal um Projeto de lei instituindo o ponto eletrônico biométrico de frequência em todos os órgãos da administração direta.

Segundo divulgado pela assessoria de Comunicação do vereador, a indicação  foi aprovada por unanimidade na sessão de ontem, 19.

Gomes, que é primeiro secretário da Câmara, defende que a implantação do ponto proporcionaria mais moralidade, transparência e eficiência a administração pública.

Ele espera ainda que, com a medida, diminuam problemas como a falta de profissionais que trabalham na área da saúde e “as filas que se formam a espera de médicos que não cumprem suas jornadas”.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre a indicação.


Postado em 21/04/2017 às 08:00 0

Projeto propõe 13º e 'folga' no dia do aniversário para servidores públicos de AL



Foto: Ascom/ALE/Arquivo

Deputado Galba Novaes

Tramita na Assembleia Legislativa (ALE) um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB), estabelecendo o pagamento do 13º salário de todos os servidores públicos do Estado (efetivos e comissionados, civis e militares), no mês do aniversário.

A proposta prevê ainda, em seu segundo artigo, que o dia do aniversário seja considerado “ponto facultativo” para o servidor.

Na justificativa, o parlamentar alega que o pagamento em meses diferenciados ajudará a conter “a bolha inflacionária” formada em razão dos recursos pagos no fim do ano, atenuando o peso do pagamento concentrado em dezembro.

Ainda conforme o texto, a proposta beneficiará também os servidores, que muitas vezes recorrem a empréstimos bancários para adiantar o recebimento.

Não foi apresentada justificativa em relação à folga para o aniversariante, já adotada de forma informal em algumas repartições. No entanto, tenho dúvidas se transformar o "presente" em lei será visto com bons olhos.

Sugestão: assim como a presença no trabalho no dia do aniversário, o recebimento do décimo no mesmo mês também poderia ser facultativo. Afinal, tem gente que já está acostumada e até prefere um Natal mais recheado.


Postado em 20/04/2017 às 14:11 0

Sindicalistas da ALE reagem a publicação de lista de efetivos: “execração pública”

Documento da FGV não “separa” servidores fantasmas daqueles que trabalham



Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo

Zilneide Lages

Representantes dos servidores da Assembleia Legislativa (ALE) reagiram à divulgação, na tarde de ontem, 19, do anexo IV do relatório da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na folha de pagamento do quadro efetivo da Casa. O documento foi divulgado pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB) em seu site oficial.

Com mais de 200 páginas, a lista contém dados como nomes dos efetivos (ativos e inativos), pensionistas e ex-deputados, com as respectivas datas de nascimento e de admissão no Poder Legislativo e os cargos ocupados.

Do documento não constam, no entanto, informações importantes, como lotação de cada servidor ativo – essencial para o controle de frequência, por exemplo – e o valor recebido a título de gratificações.

A lista também não aponta quem trabalha efetivamente ou não na Assembleia Legislativa. Tal questionamento ficou por conta de Cunha e da deputada Jó Pereira (PMDB), pois é visível que tem muita gente ali que nunca deu um dia de serviço no parlamento alagoano.

O que os deputados que não integram a cúpula do legislativo podem fazer é isso: questionar, denunciar, cobrar e até provocar o Ministério Público ou a Justiça. No entanto, apontar nomes e adotar as providências devidas é papel da Mesa Diretora.

Ontem, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Zilneide Lages, e o presidente da Associação dos Servidores da ALE (Assala), Eduardo Fernandes, encaminharam um ofício ao deputado Rodrigo Cunha falando sobre a preocupação com a divulgação dos dados.

Os sindicalistas destacaram que as duas entidades defendem a transparência, mas ela “não pode comportar a execração pública”. “Expor os nomes dos servidores sem a instauração do devido processo legal é estimular o dano civil e material contra quem não teve o direito de exercer sua defesa”, afirmaram.

Confesso que não enxerguei tal “execração pública” na divulgação dos nomes dos servidores com seus respectivos vencimentos. Trata-se de informação pública – e ainda assim incompleta.

Em relação aos servidores fantasmas, todo mundo sabe que eles existem e vivem em seus mundinhos paralelos sem ser incomodados. Eu mesma já ouvi dois deles se gabando de não pisarem na ALE há muitos anos, graças ao padrinho político de ambos, um deputado com mandato.

Afirmar isso sem pudor algum é que é execrável. Receber dinheiro público sem trabalhar por ele e ainda se gabar da “esperteza” é que é execrável.

Mas, voltando aos servidores que efetivamente trabalham, é estranho, por exemplo, que nem Sindicato nem Assala tenham reagido ainda ao fato do “ponto seletivo” adotado em alguns setores da Casa de Tavares Bastos.

Enquanto centenas de parasitas não sabem sequer o endereço da ALE, os poucos que trabalham diariamente são obrigados a assinar um ponto de frequência impresso, sob pena de ter os salários cortados.

Isso também não seria execrável?


Postado em 19/04/2017 às 11:32 0

Auditoria na ALE: sindicalista pede que se evitem especulações



Foto: Divulgação

Zilneide Lages

Demonstrando cautela, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), Zilneide Lages, disse que o departamento jurídico da entidade já está analisando – ponto a ponto – o polêmico resultado da auditoria realizada pela FGV na folha de pagamento dos servidores efetivos da Casa.

Em entrevista ao Blog, a sindicalista informou que também está aguardando o pronunciamento da Procuradoria da ALE sobre o material, “muito longo e complexo”: “O sindicato quer estar embasado para, caso necessário, defender os interesses de seus sindicalizados”, afirmou.

Na semana em que o resultado foi divulgado, Zilneide já havia anunciado que só emitiria opinião após a análise do conteúdo. Ela também pediu tranquilidade aos servidores e que “evitem comentários especulativos”, para não trazer aflições desnecessárias aos colegas.

"Todo cidadão tem direito ao contraditório e a ampla defesa". Direito este assegurado pela CF de 1988”, finalizou, em recado público para os funcionários efetivos da Casa de Tavares Bastos.


Postado em 18/04/2017 às 18:09 0

Desarmamento: deputado chama bancada para ouvir Bene



Foto: Divulgação/Arquivo

Bene Barbosa

O deputado estadual Bruno Toledo (PROS) anunciou que irá convidar a bancada federal alagoana para assistir a palestra “As falácias do desarmamento”, que será proferida no dia 28 deste mês, em Maceió, pelo professor e escritor Bene Barbosa.

O parlamentar falou sobre o evento, realizado de forma gratuita na Associação Comercial de Maceió, com o apoio do CadaMinuto, durante a sessão desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa (ALE).

Convidando também os colegas da Casa (e todos os interessados) para o encontro, ele lembrou que tramita na ALE uma indicação de sua autoria para que os deputados federais alagoanos tenham especial atenção e empreguem celeridade no Projeto de Lei N° 3.722/2012, que tramita na Câmara dos Deputados com a finalidade de revogar o Estatuto do Desarmamento.


Postado em 18/04/2017 às 14:07 0

Legislação faz polícia "enxugar gelo", critica comandante do CPC



Foto: Assessoria/Arquivo

Tenente-coronel Neivaldo Amorim

O comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Neivaldo Amorim, classificou a “legislação” como a grande inimiga do combate ao crime não só em Alagoas, mas em todo o País. Ele foi um dos oradores durante audiência pública realizada na semana passada na Câmara Municipal de Maceió (CMM) para discutir o combate à criminalidade na capital.

“Estamos prendendo as mesmas pessoas várias vezes. É um ciclo que não tem fim. É tentar enxugar o chão quando a torneira continua aberta. Quem comete o crime tem que ser punido, porém ninguém fica preso nesse país. Ninguém paga pelo crime que cometeu. E este não é um problema de Maceió, é nacional. Estamos enxugando gelo”, desabafou, conforme texto divulgado pela assessoria de Comunicação da CMM.

O tenente-coronel é a segunda autoridade local a colocar publicamente o dedo na ferida em menos de um mês. Durante entrevista coletiva à imprensa no dia 16 de março, o superintendente da PF em Alagoas, Bernardo de Torres, também criticou a facilidade e rapidez com a qual criminosos voltam às ruas após as prisões (muitas delas em flagrante): “Até quando a PM vai prender e o Ministério Público vai denunciar os mesmos indivíduos?”.

É óbvio que há problemas na segurança pública em todas as esferas, porém, por melhores treinadas, equipadas, com efetivos ideais e integradas sejam as forças policiais, enquanto não houver mudanças significativas na legislação penal, elas continuarão a fazer esse ingrato - e desestimulante - trabalho de enxugar gelo.


Postado em 17/04/2017 às 15:43 0

Prefeitura anuncia mudanças em nomes de viadutos, ruas e escolas de Maceió

Alterações atendem lei que proíbe colocação de nomes de pessoas vivas em bens públicos



Foto: Fotos Alagoas/Arquivo

Viaduto João Lyra

Atendendo a legislação federal, a Prefeitura de Maceió irá modificar os nomes de vários logradouros públicos que foram ‘”batizados” em homenagem a pessoas vivas. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), os projetos de leis com as alterações serão encaminhados nos próximos dias à Câmara Municipal.

Caso as matérias sejam aprovadas sem alterações pelos vereadores, os viadutos João Lyra e Washington Luiz, por exemplo, passam a se chamar, respectivamente, Viaduto Jorge de Lima e Viaduto Nise da Silveira.

Vale ressaltar: duas justíssimas homenagens. Grande parte das alterações, aliás, homenageia representantes ilustres da cultura alagoana. 

Antes tarde do que nunca, a atitude da Prefeitura de Maceió ocorre depois de uma decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível de Maceió, em setembro do ano passado, e após recomendação expedida em 2012 pelo MPF/AL (para Município, Estado e União), ambas tendo como base a Lei Federal 6.454/77.

De acordo com a legislação é proibido atribuir nomes de pessoas vivas a bens públicos de qualquer natureza.

Estado e União ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Na lista abaixo, divulgada pela Secom de Maceió, seguem as prováveis mudanças. Nela, ainda não constam todos os bens públicos do Município batizados fora da legalidade:

Avenida Márcio Canuto: Avenida Waldemir Rodrigues;

Avenida Milton Hênio: Avenida Jofre Soares;

Avenida Juiz Diógenes Tenório: Avenida Carlos Moliterno;

Avenida Ministro Márcio Fortes: Avenida Juiz Helder Loureiro;

Avenida Senador Carlos Lyra: Avenida Mestre Verdelinho;

Rua Alves Correia: Rua Manuel Nunes Lima (chargista);

Escola Suzana Palmeira: Escola Maria Tereza Barreiros Barbosa;

Escola Luiz Pedro da Silva IV: Escola Carmem Omena;

Escola Luiz Pedro da Silva II: Escola Gilvan Ferreira;

Escola Maria Cecília Pontes Carnaúba: Escola Professora Tereza Cristina Alves da Silva;

Ginásio Arivaldo Maia: Ginásio Jurandir Costa.