Projeto propõe isenção de tributo para baratear custos no transporte de passageiros

Assessoria C1e217c0 df66 4695 b9da cef6fe02ae37 Nivaldo Albuquerque

 

Tramita na Câmara um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Nivaldo Albuquerque, que prevê a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para combustíveis vendidos para taxistas, empresas ou pessoas jurídicas que possuam como atividade principal o transporte de passageiros, a exemplo das empresas de ônibus, transportadores complementares e de plataformas como a Uber.

 

Conforme a proposta, a isenção estará obrigatoriamente atrelada a redução do preço da passagem – ou corrida - cobrado aos passageiros.

 

Na justificativa, o parlamentar destaca que o PL visa à redução dos custos desses operadores e, consequentemente, a redução do preço das tarifas.

Comissão da Câmara aprova PL que garante divulgação de imagens de presos

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Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera a Lei de Execução Penal, destacando que a exibição de imagens ou apresentação, pelos meios de comunicação, de presos em delegacias ou presídios, não configura desrespeito à integridade moral do preso ou sensacionalismo.

A informação é da Agência Câmara.

O relator da proposta na comissão, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) rejeitou a proposta original, de deputados do PSOL, que pretendia condicionar a exibição das imagens dos presos sob custódia à autorização judicial.

Martins destacou que a proposta dos psolistas segue na contramão dos anseios da sociedade e que já o PL aprovado reforça a liberdade de informação jornalística.

 “Além disso, como uma das funções do sistema penal é evitar novos comportamentos ilícitos, tem-se que a comunicação, inclusive, com a divulgação dos semblantes (eventualmente arrependidos) das pessoas capturadas, representa valioso instrumento de contenção delitiva”, acrescentou o relator.

Também conforme a reportagem da Agência Câmara, a matéria ainda será analisada nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça.

Em Alagoas, desde março deste ano a Justiça proibiu, em caráter liminar, que agentes públicos do Estado divulguem a imagem ou apresente os presos à imprensa. Polêmica, a decisão atende uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado.

 

 

 

 

Deputado quer que ALE respeite “fila” para apreciar projetos

Crédito: Assessoria/Arquivo 234fb9bd 6caa 40a7 b53a 9035247c4db4 Rodrigo Cunha

 

Na tentativa de evitar o engavetamento de algumas matérias na Casa de Tavares Bastos, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou um Projeto de Resolução estabelecendo o respeito à ordem cronológica das proposições colocadas em pauta nas comissões permanentes e no plenário.

A exceção, conforme o projeto, são os casos de tramitação em regime de prioridade ou urgência.

Na justificativa, Cunha diz que a proposta visa diminuir a arbitrariedade na definição da pauta, oportunizando, “de maneira isonômica”, que todas as proposições tenham oportunidade de ser apreciada em tempo razoável. Hoje, há matérias que demoram meses e até anos para serem votadas pelos deputados.

Em outras palavras, o parlamentar acha que a Casa deve aprender a musiquinha que toda criança já conhece: “Quem vai chegando, vai ficando atrás, menino educado é assim que faz...”.

Quatorze prefeituras de AL devem realizar concursos

Ascom/Pão de Açúcar 69daf88a 0caf 49b7 a6b6 53b1c6de32f0 Reunião aconteceu na AMA

Quatorze prefeituras alagoanas devem realizar concursos públicos em seus respectivos municípios nos próximos meses. Nesta semana, os gestores se reuniram com representantes da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) para discutir o assunto. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pão de Açúcar, cujo prefeito Flávio Almeida participou do encontro, está em fase de estudo um consórcio entre as prefeituras que irá baratear os custos e acelerar a realização dos certames.  

 

Além de Pão de Açúcar, estão entre os municípios interessados no consórcio: Belo Monte, Belém, Coité do Noia, Jacuípe, Major Isidoro, Mata Grande, Mar Vermelho, Marechal Deodoro, Palestina, Passo do Camaragibe, Quebrangulo, Senador Rui Palmeira, Traipu e Taquarana.

 

Ainda segundo a assessoria de Pão de Açúcar, os municípios terão até o dia 30 de setembro para enviar a documentação solicitada para análise da Fundepes.

Para economizar, ALE corta a “sobremesa”

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo 14086705190023 Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa (ALE) reduziu o número de refeições fornecidas diariamente, de segunda a sexta, a alguns servidores da Casa e cortou a sobremesa para reduzir custos. O contrato com a empresa fornecedora foi prorrogado por mais 12 meses, com os valores reajustados.

 

Conforme o extrato do termo aditivo ao contrato, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17, o preço unitário da refeição passa de R$ 26 para R$ 23,40, com o corte da sobremesa.

 

A quantidade das refeições diárias também caiu de 25 para 14, ficando o contrato no valor mensal de R$ 6.552, cerca da metade do anterior.

 

Que com as pequenas economias, se chegue as grandes.

Após jejum de anos, Judson Cabral anuncia “retorno”

Reprodução/Instagram 1beebdd8 6e22 4a1e aafe c1c58a08429b Judson Cabral

 

Após um longo jejum virtual, o ex-deputado estadual Judson Cabral (PT) anunciou nesta segunda-feira, 14, seu retorno às redes sociais. O anúncio no Instagram é a primeira postagem de Cabral desde outubro de 2014, no final da campanha eleitoral onde ficou como suplente na Casa de Tavares Bastos.

 

Desde que deixou a Assembleia Legislativa para comandar a Serveal, a convite do governador Renan Filho (PMDB), o ex-deputado já foi cortejado por vários partidos, mas, optou por permanecer no PT.

 

Entre outras razões para o “fico”, a mais apontada é o processo eleitoral que pede a cassação do mandato do ex-petista Marquinhos Madeira (PMDB), o que abriria espaço para o retorno de Cabral ao parlamento.

 

Amigos do ex-parlamentar afirmam que, caso ele mude de ideia, a nova casa deverá ser no terreno da esquerda.

 

No post, Cabral justificou o retorno às redes afirmando que “considerando o momento de atribulações políticas, como cidadão não poderia se omitir politicamente na construção da cidadania, principalmente quando querem trocar a ética pela economia”. Prossegue: “A economia jamais vai prosperar se o país mantiver suas instituições sustentadas por corruptos”.

 

A julgar que o momento de atribulações políticas perdura há anos, parece que Judson voltou a campo mesmo de olho em 2018.

 

Com um importante feito: apesar da certa “discrição” política adotada nos três últimos anos, ou talvez justamente por conta dela, o presidente da Serveal não teve a imagem abalada pelo tsunami que envolveu o PT.

 

Que comecem os jogos...

Crise na Venezuela: “Ou visita ou censura”, diz Collor

Agência Senado/Arquivo E1deaed7 031a 4f74 a661 a54191cb5eb4 Senador Fernando Collor

A posição do Senado acerca da crise na Venezuela pode ser definida nesta terça-feira, 15, quando devem ser apreciados dois requerimentos: um voto de censura a Nicolas Maduro, proposto pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e o pedido de criação de uma comissão externa, a ser presidida pelo senador Fernando Collor (PTC), para visitar o País na tentativa de auxiliar o diálogo entre governo e oposição.

A informação é da Agência Senado.

Na semana passada, Collor reagiu ao voto de censura, afirmando que, caso ele seja aprovado, a criação da comissão perde o sentido: “Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição... Devemos optar por uma coisa ou outra”, afirmou, durante reunião ocorrida na Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida por ele.

Collor também criticou o fato de o Brasil estar entre as  12 nações americanas que assinaram, em Lima, no Peru, uma declaração oficial afirmando não reconhecer o atual processo constituinte na Venezuela. Para ele, a eleição seguiu “rigorosamente os parâmetros constitucionais”.

O senador defende o caráter "neutro" que a comissão deve ter, agindo apenas como uma via de aproximação entre governo e oposição na Venezuela.

Aguardemos...

 

Renan critica suspensão de colegas e criação de fundo eleitoral bilionário

Reprodução 3b77027b 9733 448f 8f43 b0bed3a764e5 Senador Renan Calheiros

 

Renan Calheiros (PMDB) criticou a suspensão, pela Executiva do partido, de seis deputados federais da legenda que votaram a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Calheiros classificou de “antidemocrática” a suspensão de deputado que, segundo ele, “não colocou o presidente acima da Constituição”.

 

 “Ninguém está imune à investigação, seja procurador-geral da República, presidente da República ou senador... E quem abusar tem que ser penalizado pelo que fez, na forma da lei”, afirmou.

 

O ex-presidente do Senado e ex-líder do partido aproveitou ainda para cobrar a votação da Lei – de sua autoria – de abuso de autoridade e rechaçar a aprovação, na Comissão Especial da Reforma Política, da criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais, “com aumento de imposto e déficit fiscal”.

 

Judson e HH: papo sobre política regado a sorvete

Cortesia 38d955f7 0031 4a5a bdf4 44ca0e34c6dd Judson Cabral e Heloísa Helena

Amigos de longa data e ex-colegas de partido, Judson Cabral (PT) e Heloísa Helena (Rede) deram uma pausa em suas rotinas na manhã desta quinta-feira, 10, para tomar um sorvete no Centro de Maceió.

Além do sorvete, no cardápio esteve também o pleito eleitoral do próximo ano e assuntos diversos da terrinha. 

Só isso. Garantiram.

Eduardo Fernandes presidirá pela terceira vez Associação da ALE

Foto principal: Vanessa Alencar - Galeria: Edinaura Wanderley/Cortesia 11c7cc8e 0bf3 4dc0 b011 54cf30968c1a Eduardo Fernandes, presidente da Assala

Em votação realizada nesta quinta-feira, 10, Eduardo Fernandes foi reeleito para o terceiro mandato como presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em chapa única, com 275 votos. Cinco pessoas votaram em branco.

Com um trabalho combativo em prol da categoria, o servidor ficará mais três anos à frente da presidência da Assala. Para ele, o resultado praticamente unânime reflete a união da categoria e é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.

Na agenda do presidente recém-reeleito o tópico principal é a negociação, com a Mesa Diretora, das datas-bases dos servidores referentes a 2015, 2016 e 2017.

“O Orçamento para 2018 está chegando à Casa e precisamos discutir essas demandas para tentar atender os pleitos dos trabalhadores no começo do próximo ano ”, disse, frisando o bom diálogo existente entre a Mesa Diretora atual da Casa e os servidores.

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