Vetado projeto que limita cobrança de taxa de veículos apreendidos

Assessoria/Arquivo 8b414c95 f0fe 4cc6 a1db 6b2b68c09928 Sede do Detran

O governador Renan Filho (MDB) vetou totalmente o projeto de lei, aprovado na Casa de Tavares Bastos, que limita a cobrança de taxas referentes a veículos apreendidos pelo Detran Alagoas ao valor correspondente a dez diárias.

 

Ao fim do recesso legislativo, no começo de agosto, os deputados devem decidir pela manutenção ou derrubada do veto governamental.

 

Pela proposta, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), caso o veículo não seja retirado, será admitida a cobrança de mensalidade, durante o período máximo de três meses. Após o prazo, o Estado fica autorizado a realizar leilão.

 

O texto do veto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16), destaca que a custódia de veículos apreendidos deve ser nacionalmente padronizada e que a matéria invade a competência da União de legislar sobre normas de trânsito e transporte.

 

Ainda nas razões para o veto, é citado que o PL cria despesa para o Executivo, correspondente ao custeio da permanência de veículos apreendidos por tempo superior a dez dias, incorrendo em vício de inciativa, por versar sobre matéria tributária de competência privativa do Executivo Estadual.

 

Na ocasião da apreciação do projeto, Francisco Tenório alegou que a legislação atual praticamente impossibilita a retirada dos veículos apreendidos do pátio do Detran. Por meio da assessoria de Comunicação, o parlamentar exemplificou:

 

Hoje, para retirar um veículo - com preço avaliado em R$ 6 mil – que fique durante 60 dias no pátio do Detran, o proprietário terá que desembolsar quase 20% do valor do carro: R$ 1.130, só com despesas de diárias e taxa de reboque. Com o projeto, tendo como base o mesmo veículo, a taxa cairia para R$ 395,60.

 

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“Não existe almoço grátis!", diz Rodrigo Cunha ao lançar vaquinha virtual

Assessoria 2af36452 a116 438e a301 98bdd114f4e9 Deputado Rodrigo Cunha

Depois do pré-candidato ao governo, Basile Christopoulos (PSOL), agora foi a vez do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), pré-candidato ao Senado, lançar sua plataforma de financiamento coletivo, a popular vaquinha eletrônica, para o pleito eleitoral deste ano.

Por meio do endereço confiabrasil.com.br/rodrigocunha, qualquer pessoa física pode doar a partir de R$ 10. Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação de Cunha, registrados por nomes e CPFs, os valores doados não podem ultrapassar 10% da renda anual do doador, que não pode ser permissionário de serviços públicos. A lista de quem doou é pública e está disponível no site.

Até às 15h desta sexta-feira (13), já haviam sido computadas oito doações, totalizando R$ 625.

"Ao ver gastos milionários em campanhas, sem ter de fato a clareza de onde vem o dinheiro, pode saber que tem algo errado. Ninguém vai investir tanto em algo que não seja para tirar de volta em algum momento. Não existe almoço grátis! Por isso conto com a colaboração de todos para que esta caminhada seja justa e transparente para rompermos com o que há de mais arcaico na política alagoana", destacou Cunha, ainda por meio da assessoria.

 

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Genéricos veterinários: Biu cita “cartel” de laboratórios e critica inação de Ministério

Agência Senado 1bb5673e 2bbb 425b 8520 ae5e67be8a72 Senador Benedito de Lira

O senador Benedito de Lira (PP) criticou a inação do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, para colocar em prática a lei, regulamentada em 2016, que possibilita a venda de remédios veterinários genéricos no País. Em pronunciamento no Senado nesta quinta-feira (12), ele também citou o que considera um lobby muito forte - e até uma espécie de “cartel” - dos grandes laboratórios para evitar a comercialização.

 

“É preciso dizer claramente, e vou dar um exemplo técnico, prático de um produto hoje. Um litro de Ivomec para vacinar os animais deve custar hoje cerca de R$400, e o genérico custaria cento e alguma coisa ou duzentos e alguma coisa. Então, minha gente, isso é uma espécie de cartel – não tenho a menor dúvida – dos laboratórios neste País”, afirmou.

 

Lembrando que o setor agropecuário aguarda essa mudança há muitos anos – de sua autoria, o projeto que deu origem a lei tramitou de 2003 a 2012 - Biu destacou que apesar da lei e da regulamentação, não há interesse nenhum, há “má vontade” por parte do Ministério da Agricultura e da Secretaria Nacional de Defesa Animal em tomar as providências para que os produtos genéricos cheguem às prateleiras.

 

“A realidade que temos hoje é que, pela inação e negligência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não foram adotadas as providências de ordem técnica necessárias para que se agilizasse o registro dos novos medicamentos genéricos”, voltou a frisar, em outro trecho do discurso, acusando a pasta também de “má vontade”.

 

O senador anunciou que, em agosto, irá promover uma audiência pública para que Ministério e Secretaria de Defesa Animal possam se explicar: “Aí, vão dizer: Mas os laboratórios não procuraram! Lógico, eles não têm interesse. Eles não têm interesse porque eles estão vendendo o produto de marca, mesmo sabendo que mais de 40% do rebanho brasileiro não tem sido vacinado na hora do momento de vacinação”.

 

Em aparte, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), completou: “O que há por trás disso tudo? Quando você vê uma coisa tão simples de se fazer e tão óbvia e ninguém quer fazer, pode procurar por trás que há dinheiro. Não há outra coisa, é dinheiro que vai achar... É claro que a indústria não quer criar uma competição para ela própria. Eles são poucos, combinam, e ninguém produz. Fica todo mundo quieto, ninguém está falando nada. Então, falta, de fato, uma pressão maior para que isso ocorra”.

 

 

 

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Paulão critica Judiciário e PF: “lambe-botas” e “de cócoras”

Divulgação/Arquivo 1b16a8b8 d946 4bb4 8b76 9730da02a47a Paulão e Lula

“A máscara, de novo, caiu... O cidadão compreendeu que o Judiciário tem lado”, afirmou o deputado federal Paulão (PT), em pronunciamentos na Câmara dos Deputados, onde repercutiu o imbróglio envolvendo a quase soltura do ex-presidente Lula (PT) no domingo passado.

 

O alagoano destacou que, conforme pesquisa de opinião, há nove meses 59% dos brasileiros se manifestavam favoráveis ao Poder Judiciário, mas hoje esse número caiu para 9%. Para ele, parte do Poder Judiciário é “lambe-botas” do sistema financeiro.

 

Paulão também criticou a postura do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal em relação ao caso, classificando a conduta do magistrado de “anormal”, já que Moro interferiu no caso, mesmo estando de férias.

 

“A Polícia Federal ficou de cócoras, obedecendo às ordens do juiz Moro, que não tinha competência para atuar no caso, porque estava em Portugal... A Polícia Federal apequenou-se, não teve a altivez de discutir essa situação”, pontuou.

 

Ele lembrou, por fim, que o que está em jogo é o Estado Democrático de Direito: “Nesta Casa pode haver discussão quanto a se votar em Lula ou a não se votar em Lula. Agora, o que não podemos fazer é rasgar a Constituição, que diz que o Estado Democrático de Direito, o contraditório, a ampla defesa e a titularidade do Poder Judiciário têm que ser respeitados”.

 

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Collor: “Um magote de cabra sem vergonha me tirou da Presidência”

Foto: DM 8ce95c74 d90c 4c0a bf0d e8f2729f7974 Fernando Collor

Entrevistado pelo Rádio Jacobina FM, da Bahia, o senador Fernando Collor (PTC), pré-candidato a presidente, resumiu o processo que culminou na cassação do seu mandato, em 1992: “Um magote de cabra sem vergonha me tirou da Presidência da República”, afirmou.

A repercussão da entrevista, concedida nesta terça-feira (10), por telefone, a Geyder Gomes e Fábio Márcio, foi publicada no site Jacobina 24 horas.

Conforme a matéria, além de criticar os parlamentares responsáveis pela cassação, Collor também voltou a afirmar que, embora a Carta Magna seja a mesma, houve “dois pesos e duas medidas” em relação ao seu afastamento e ao impeachment da de Dilma Rousseff (PT).

Ao contrário do que ocorreu com ele, a ex-presidente teve os direitos políticos preservados.

Durante a sabatina, o senador citou também algumas das conquistas enquanto presidiu o País, como a consolidação da situação econômica que pavimentou o caminho para a implantação do Plano Real.

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JHC, Collor e mais: grupão criado com foco na proporcional mira majoritária

CadaMinuto 72978465 867b 46bb 99dd 24eb6c72791a Lançamento de grupo

Composto pelo PSB, Patriotas (PEN), PTC, PSDC, PSC e PPL, a ideia inicial do grupo político cujo anúncio - ou “manifesto de intenção” - aconteceu nesta segunda-feira (09), em Maceió, é focar nas proporcionais para eleger pelo menos dois deputados federais e quatro deputados estaduais.

 

Um dos timoneiros do grupo, deputado federal JHC (PSB), destacou que, por enquanto, o foco é a proporcional, mas há interesse no lançamento também de nomes para a majoritária, principalmente para disputar o governo, onde há um vácuo desde que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) desistiu de entrar na disputa.

 

“Estamos pensando em nomes, mas não significa que o grupo vá caminhar em conjunto com eles, porque no momento a aliança formada é em torno das proporcionais. Ainda será discutida a questão majoritária, não existe martelo batido, mas uma pretensão para não ficarmos limitados a proporcional e para que os alagoanos tenham mais uma alternativa, um contraponto”, explicou JHC em entrevista ao Blog.

 

O parlamentar acrescentou que a base anunciada hoje - “uma alternativa para o que está posto” - também está aberta para receber outros partidos.

 

“Essa aliança cria um caminho para vencermos a barreira do coeficiente eleitoral, viabilizarmos candidaturas e ganharmos musculatura para disputar o pleito em pé de igualdade”, concluiu.

 

Entre os nomes do grupão que devem partir para a disputa, JHC destacou alguns: a ex-prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, Fernando James (PTC), filho do senador Fernando Collor; os vereadores Samyr Malta e Siderlane Mendonça; Aderbal Tenório; Coronel Duvale, Eduardo Vasconcelos, Carlos da Educação, de Penedo; o advogado Cauê Castro e o ex-deputado federal João Caldas, pai de JHC, que por enquanto mantém a pré-candidatura ao Senado.

 

 

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Paulão e Lessa criticam privatização do setor elétrico: “Lesa-pátria” e “desmoralizada”

Foto: TV Câmara/Arquivo 32d42c18 527c 4a6d b390 8bfef890ad52 Deputado federal Paulão (PT)

Durante a sessão, na semana passada, onde foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, os deputados federais alagoanos Paulão (PT) e Ronaldo Lessa (PDT) criticaram duramente a proposta, de origem do Governo Federal.

Para Paulão, o presidente Michel Temer (MDB) capitaneia um governo “lesa-pátria”, que não se conformou com a decisão da Câmara de arquivar a Medida Provisória 841/2017, que inclui no Plano Nacional de Desestatização (PND), o Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf), “e tem que pagar a nota promissória da entrega, a qualquer custo, do setor elétrico por inteiro ou de parcela dele, como as distribuidoras”.

O petista apresentou algumas emendas ao PL, como a que tira as distribuidoras do PND e permite que elas continuem operando; a que dispõe sobre a realocação dos funcionários em outras estatais; e a que estabelece garantia de emprego aos empregados das estatais.

Ronaldo Lessa também criticou a proposta e disse que a tese da privatização está “desmoralizada”: “O governo está privatizando tudo, mas quem está comprando são as estatais de outros países... Ficou claro que setor estratégicos de um País que quer ter planejamento, que ser Pátria e ter projeto para o seu povo, não pode fazer o que está fazendo o governo Temer. Não pode”

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R$ 100 mil: Prefeitura de Inhapi contrata sertanejos "nacionais" para animar festa

Mouzart Noya/Arquivo 6dd88080 04ce 409b 8612 ce99fc865078 IX Edição da Festa do Carro de Boi

A Prefeitura de Inhapi contratou os cantores Gabriel Diniz e Luanzinho Moraes e banda por R$ 85 mil e R$ 25 mil, respectivamente, para se apresentarem na X Festa do Carro de Boi, que acontece no dia 28 deste mês, na cidade.

A contratação, com o termo de inexigibilidade de licitação, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (05).

A JDRW Shows LTDA irá receber R$ 85 mil pela contratação de Gabriel Diniz e a Bora Bora Produções e Eventos LTDA, R$ 25 mil pela contratação de Luanzinho Moraes e Banda.

Além das atrações acima, a prefeitura anunciou também a apresentação do cantor Sérgio Reis - cujo cachê não foi divulgado - na noite do evento, que tem entrada franca.

Um gasto deste porte na contratação de artistas famosos sempre chama a atenção, principalmente quando se trata de um município pobre.

Porém, vale lembrar: é provável que o investimento compense, movimentando a economia da cidade durante a festa. Certamente, isso deve ter sido levado em conta na hora de fechar os contratos.

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Rui sanciona lei que "desbatiza" Viaduto João Lyra

Foto: Fotos Alagoas/Arquivo 1352839733viaduto joao lira 2 Viaduto João Lyra

O antigo Viaduto João Lyra, que interliga as Avenidas Leste-Oeste e Álvaro Calheiros, em Mangabeiras, está provisoriamente sem nome. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (05), a lei que “desbatiza” a obra.

O autor da proposta é o vereador Eduardo Canuto (PSDB). Em conversa com o Blog, ele já havia adiantado que irá apresentar outro projeto para rebatizar o viaduto, com o nome de Aurino Malta, ex-presidente da OAB/AL, falecido em 2007.

Até lá, a obra permanece oficialmente sem nome. 

A expectativa é que esta seja a primeira de uma série de mudanças em nomes de bens públicos que homenageiam pessoas vivas, em atendimento a Lei Federal 6454/1977.

 

Em 2017, a Prefeitura de Maceió encaminhou um PL ao Poder Legislativo Municipal alterando os nomes de várias avenidas, viadutos e escolas. Pelo projeto original do Executo, o Viaduto João Lyra passaria a se chamar Jorge de Lima.

 

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João Luiz reassume mandato na ALE: "Sem mágoa"

Foto: Ascom/ALE/Arquivo 71f633c1 f995 409b ab27 7c48c00eddaf Deputado Pastor João Luiz

O deputado Pastor João Luiz (PSC) já reassumiu o mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), informou nesta quinta-feira (05), a assessoria de Comunicação da Casa. O mandato do parlamentar foi devolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira, 30 de junho.

 

João Luiz foi afastado do cargo no ano passado, por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia, do TSE.

 

Em 2016, o deputado já havia sido condenado, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico no pleito de 2014, além de utilizar a estrutura da igreja evangélica a qual pertence para se eleger.  

 

“Nada me abalou, porque estou em Deus. Agradeço a Ele porque a justiça foi feita e destaco que não guardo qualquer mágoa ou ressentimento”, afirmou João Luiz sobre as acusações, por meio da assessoria.

 

No exterior

 

Embora a Casa esteja em recesso durante todo o mês de julho, os assessores do deputado já retomaram os trabalhos no gabinete do parlamentar;

 

Já o Pastor comunicou ao presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (MDB) que estará na Alemanha entre os dias 05 e 17 de julho, retornando a Alagoas no dia 18. 

 

Com a decisão do TSE, o suplente Francisco Holanda (PP), que ocupou uma cadeira na Casa durante pouco mais de um ano, enquanto durou o afastamento de João Luiz, deixa o parlamento.

 

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