"Fênix": deputado cita Almeida ao cobrar cautela no caso da Sesau

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 1903e53e 92a4 46d8 ad56 b084f5e337bf Cícero Almeida

Durante a sessão de ontem, 8, na Assembleia Legislativa (ALE), ao falar sobre a operação deflagrada pela PF e CGU para apurar supostas fraudes milionárias em licitações realizadas pela Sesau, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) aconselhou “cautela” em relação aos pré-julgamentos.

Ele lembrou a absolvição, pelo STF, do deputado federal  e ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PMDB), no processo conhecido como “Máfia da Merenda”, depois de ele ter sido “execrado” pela sociedade e ter parte da carreira acabada: “Terá que renascer das cinzas”, frisou.

Medeiros também criticou a tímida divulgação, por parte da imprensa, da decisão do ministro Luís Roberto Barroso pelo arquivamento do inquérito, publicada no Diário Eletrônico do STF no dia 2 de agosto deste ano. O ministro acolheu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

INSS

Ainda na sessão de ontem, o pemedebista teve aprovado um requerimento solicitando informações e providências por parte do INSS em Alagoas para realização de reforma no prédio sede da Previdência em Maceió. Segundo ele, a edificação está com graves problemas estruturais, colocando trabalhadores e clientes em risco.

PGE dá aval para sanção de projeto que reajusta salários de governador e vice

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) opinou pela sanção do Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE), que reajusta os salários do governador Renan Filho e do vice-governador Luciano Barbosa, ambos do PMDB, em 6,29%, mesmo percentual concedido a todos os servidores públicos estaduais, em junho deste ano.

Agora caberá ao governador sancionar ou vetar a matéria. 

A expectativa do idealizador do projeto, deputado Francisco Tenório (PMN) é que Renan Filho não vete o PL, já que o reajuste irá beneficiar também, em efeito cascata, outras categorias, a exemplo dos delegados da Polícia Civil e fiscais de renda, cujos subsídios estão ligados a remuneração do governador.

É bastante compreensível a ressalva de Renan Filho acerca do reajuste no próprio salário, mas, a não ser que sejam apresentados argumentos sólidos contrários, a correção é justa e legal – já que foi concedida a todos os demais servidores, ativos, inativos e comissionados, nos mesmíssimos moldes.

A PGE assina embaixo.

Prefeitura seleciona profissionais para atuação em programa federal

Google Maps 0bf622f3 a9b0 4fc0 8413 13f828ea5cb2 Prefeitura de Igreja Nova

 

A Prefeitura de Igreja Nova, por meio de sua Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, divulgou nesta terça-feira, 8, a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária – pelo período de um ano - de cinco visitadores para atuação no programa federal Criança Feliz.

 

As inscrições ocorrem entre os dias 09 e 11 deste mês, das 8h às 13h, na Secretaria de Assistência Social, localizada na Praça Luis José, 26, no Centro de Igreja Nova.

 

A remuneração mensal de cada visitador será de R$ 937. O edital completo do PSS pode ser conferido no link: http://igrejanova.al.gov.br/2017/08/08/oportunidade-de-emprego-em-igreja-nova-al/ ou na referida secretaria.

 

“Gestor já quis fazer igual”, diz conselheiro do TC sobre denúncia de propina

Foto: TCE/Arquivo 1317916878d3bc7295ecea40f8ba65644c12701865dsc0104 Anselmo Brito

Ao repercutir a polêmica denúncia do advogado Felisberto Odilon Córdova que, durante sessão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina acusou o desembargador Eduardo Gallo de ter pedido uma propina milionária para julgar favorável a uma ação, o conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), Anselmo Brito, afirmou: “Embora aqui não seja um Tribunal de Justiça já teve gestor querendo fazer igual”.

Na comparação, faltou apenas nominar os bois. Mas, se o conselheiro não o fez, certamente foi por cautela e ausência de provas.

Em tempos de ‘Big Brother’, que fique cada dia mais fácil flagrar e desmascarar “autoridades” cujos paletós sequer escondem mais as etiquetas de preço...

Tucano responde críticas de Paulão: “Rui não é ficha suja”

Divulgação 90e41add dcc4 4298 bbd7 e2bdf83ad3a4 Welisson Miranda

Welisson Miranda, presidente do PSDB de Paripueira e porta-voz do prefeito Rui Palmeira, desmereceu as críticas feitas pelo deputado federal Paulão (PT) à gestão do tucano na capital. Em entrevista ao Blog do Edivaldo Junior, no Gazetaweb, o petista criticou a “falta de fiscalização” do MP e do TCE em relação à prefeitura de Maceió.

 

Por meio da assessoria de Comunicação do PSDB, Miranda questionou a credibilidade do petista para fazer as críticas e ironizou que Paulão deve estar querendo um título de Doutor Honoris Causa.

 

“Paulão deveria estar envergonhado, constrangido, por ser um condenado da Justiça em segunda instância por corrupção na Assembleia Legislativa, e não ficar por aí falando de quem é ficha limpa na política, de quem faz um governo transparente, sério, sem politicagem”, afirmou Miranda.

 

Em relação à fiscalização cobrada pelo deputado federal, o tucano disse que o trabalho realizado pela prefeitura é transparente à fiscalização da sociedade, da Câmara Municipal de Maceió, MP e TCE: “Rui não é ficha suja, não tem o que esconder”, alfinetou.

 

Que tal um dia (por ano) de compras sem impostos?

Ilustração/Internet 8230b79b 430c 4e86 8f29 ed48c0d8cfe7 Compras

Que tal poder comprar sem pagar impostos federais, ainda que apenas durante um dia no ano? Um alívio discreto, mas, tentador para o cidadão que tem sobre os ombros uma carga tributária monstruosa. Você pode opinar sobre o assunto no site do Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei (PL) que institui o “Dia Livre de Tributos Federais: http://bit.ly/PLS234_2017.

Segundo o PL 234/2017, durante a primeira sexta-feira do mês de fevereiro todos os produtos fabricados no País, com valor máximo de R$ 5 mil e vendidos à vista aos consumidores finais, estarão isentos de impostos como IPI, Cofins e PIS/Pasep.

Pela proposta, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o benefício só começaria a valer cinco anos após a publicação da lei.

Conforme reportagem da Agência Senado, na justificativa da matéria, o autor  lembra a alta carga tributária brasileira, destacando que iniciativas similares já existem em outros países.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

 

Contra “omissão”: comissão presidida por Collor deve ir à Venezuela

Reuters C61b30b0 41f8 4509 b19c 00dee4c2df15 Protestos na Venezuela

 

Uma comissão externa presidida pelo senador Fernando Collor (PTC) deve visitar a Venezuela nos próximos dias. A criação do grupo – que ainda será analisada no plenário do Senado - foi aprovada nesta quinta-feira, 3, na Comissão  de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), também presidida por Collor.

Conforme reportagem da Agência Senado, Collor informou que, caso a proposta seja aprovada, para a comissão ser efetivada serão necessários contatos prévios com o Itamaraty, com o governo de Nicolás Maduro e com a oposição da nação vizinha.

Collor foi cauteloso ao comentar o tema, mas destacou que o Brasil não pode se omitir diante da crise política no país vizinho, agravada a partir da convocação de uma nova Constituinte por Maduro.

O senador destacou que a comissão deve se abster de qualquer pré-julgamento “político ou ideológico” e não visa interferir na questão interna da Venezuela. Trata-se, segundo ele, de um esforço diplomático para colaborar no restabelecimento de um mínimo de diálogo entre governo e oposição.

A ideia de criar o grupo partiu do vice-presidente da CRE, senador Jorge Viana (PT-AC). O petista frisou que o Brasil não pode assistir de braços cruzados ao estado de quase guerra civil vivenciado no país fronteiriço.

Temer: em meio a baixaria na Câmara, deputados alagoanos se dividem

Agência Brasil 59ec9269 a793 413d 9078 6499b7947866 Sessão na Câmara teve empurra-empurra

Enquanto o plenário pegava fogo na Câmara dos Deputados durante a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), com direito a empurra-empurra entre opositores e aliados, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Ronaldo Medeiros (PMDB) colocou mais lenha na fogueira: “Votar em um presidente desses é fechar os olhos para um monte de aberração que está ocorrendo no País”.

O líder do governo na ALE disse que, enquanto tiraram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) da presidência por conta de uma pedalada, “esse senhor que está aí, que me recuso até a dizer o nome dele, comete um monte de crimes e parte do Congresso não quer sequer que ele seja investigado... Se fosse Lula que tivesse feito a metade do que ele fez, já tinham invadido o palácio e tirado ele de lá a pulso, pela gravata”, destacou.

“Esse governo perdeu a moral, a vergonha e a dignidade... O Brasil tem hoje uma coisa não um ser humano na presidência”, completou Medeiros, inspirado, ao se referir ao colega de partido.

Baixaria

Já na Câmara, ao encaminhar o voto a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e contra a aceitação da denúncia, o alagoano Arthur Lira, líder do PP na Casa, lamentou as cenas protagonizadas pelos parlamentares durante a sessão, que teve direito a empurrões, tapas, troca de ofensas, chuva de dinheiro falso e até uma brincadeira envolvendo jogar “pixulecos” de Lula de um lado para o outro no plenário.

 

Reafirmando a posição da bancada em fechar questão contra a denúncia, Lira disse que a questão deve ser resolvida no voto e não “na tapa ou no empurrão”.

Ele também criticou as informações divulgadas na imprensa de que Temer liberou mais de R$ 2 milhões em emendas para comprar o apoio de parlamentares: “Foi gasto mais que o dobro de emendas empenhadas para tentar cooptar deputados aqui”, alfinetou, se referindo ao processo de impeachment de Dilma.

Maceió: PL prevê pagamento de taxa mensal de R$ 120 por veículo da Uber

Divulgação E061d17d f8fd 44da 9b79 1fa63a05a8dd Uber

O Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Maceió, que regulamenta o Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros, determina o pagamento à SMTT de uma taxa de operação mensal no valor de R$ 120 por cada veículo cadastrado, a ser paga pela administradora da plataforma digital, a exemplo da Uber.

 

Conforme o PL publicado nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial do Município (DOM), entre as exigências principais para a exploração do serviço - que será fiscalizado e autorizado pela Superintendência de Trânsito - estão: o automóvel cadastrado deverá ter, no máximo, cinco anos de fabricação e ser emplacado em Maceió; a empresa responsável pelo aplicativo deve possuir sede ou filial na capital; e o motorista poderá atender apenas a um chamado por vez e transportar no máximo seis passageiros por viagem.

 

No artigo que trata dos valores das infrações, está determinado que eles irão variar entre R$ 150,00 e R$ 1.500 cada para o prestador do serviço e de R$ 10 mil a R$ 100 mil por infração, para a operadora da plataforma.

 

Na justificativa da proposta, que será apreciada na Câmara Municipal de Maceió (CMM), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) alega que o PL viabiliza a concorrência entre outras operadoras do serviço, não se restringindo apenas ao Uber, o que “acredita-se acarretar melhorias à população”.

 

Numa conta mental rápida, uma coisa me parece certa: vai sobrar para o bolso do usuário do aplicativo.

 

Ou, em outras palavras: alegria de pobre dura pouco. Mas, a do Poder Público é infinita.

 

Leia também: 

Enquanto aguardam regulamentação, motoristas da Uber “legalizam” categoria em Alagoas

 

‘Ronaldos’ cobram explicações sobre atendimento precário em agências do BB

Ascom/ALE 49e01213 f741 4feb 9f31 e755929843cb Ronaldo Medeiros

O precário atendimento ao público em agências do Banco do Brasil (BB) nos municípios do Sertão e Alto Sertão de Alagoas foi o tema do pronunciamento do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) na tarde desta terça-feira, 01, durante a primeira sessão realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) após o recesso do meio do ano.

Ele anunciou que protocolou dois requerimentos, um convocando o superintendente do BB em Alagoas para prestar esclarecimentos na Casa e outro para realização de sessão pública a fim de debater o atendimento nas agências do banco no interior.

O parlamentar contou que testemunhou a situação, classificada por ele de “lamentável”, em pelo menos duas ocasiões, na agência do BB em Delmiro Gouveia. “Não há dinheiro... É  uma via crucis para quem quer pagar uma conta ou realizar um saque... O problema se repete também em outros municípios, como Pão de Açúcar e Santana do Ipanema. O banco está prestando um desserviço”, criticou.

O deputado informou ainda que já se reuniu pelo menos três vezes com a superintendência do banco em Alagoas, mas nada foi resolvido. Ele anunciou que irá levar o caso ao Ministério Público e ao Procon.

O pronunciamento foi apoiado pelos deputados Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB).

Mais cobranças

No final de semana, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) também usou as redes sociais para protestar contra o tratamento que a instituição bancária tem dado a população de várias cidades sertanejas.

“Moradores dos municípios de Água Branca, Olivença, Mata Grande, São José da Tapera e Pão de Açúcar (que há ano está agência fechada desde a última explosão por criminosos), são obrigados a se deslocarem a outras cidades para sacar dinheiro por falta de funcionamento bancário, além de correrem mais riscos de assaltos por falta de segurança em suas regiões”, destacou Lessa.

O parlamentar anunciou que irá reunir a bancada federal de Alagoas para cobrar do banco e dos governos “satisfação e soluções emergenciais que atendam e resolvam o problema do povo sertanejo”.

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